Banco de Mocambique defende sua credibilidade para gerir o Fundo Soberano

O Banco de Mocambique defende que a experiencia que tem na gestão das reservas do Estado, lhe dão a credibilidade necessária para ser a instituição gestora do Fundo Soberano de Mocambique (FSM).

Administrador do BM Jamal Omar

Na audição parlamentar realizada, ontem, 03/04, o Administrador do Banco de Mocambique (BM), Jamal Luís Omar, afirmou que a instituição é credível e recomendável para gerir o Fundo Soberano, em virtude das peculiaridades e funções que estão a ser atribuídas `esta entidade em Moçambique (fundo Soberano).

“O Banco de Moçambique (BM) tem capacidade, integridade, transparência, experiência em gestão de reservas do Estado, e também espaço físico para estabecer a instalação do Fundo Soberano, disse aos deputados Jamal Luís Omar que também é líder da equipa técnica que conduziu o estudo sobre a criação do FSM.

Na audição parlamentar sobre a proposta de lei de gestão de Fundo Soberano, Jamal Luís Omar explicou que em 2019, foi incumbida a missão ao Banco de Moçambique (BM) de elaborar estudos técnicos e auscultações sobre os modelos e sustentabilidade da criação do Fundo Soberano, cujo cumprimento implicou a realização pelo BM, de uma série de eventos pelo País e estudos, localmente e internacionalmente, na busca da concepção de um modelo adequado para o FSM.

Respondendo às questoes dos deputados relativamente as inquietações sobre o modelo proposto pelo Governo, que preconiza que o FSM seja gerida operacionalmente pelo BM e não por uma entidade autónoma, como tem sido feito em outros países, esclareceu dizendo que, a proposta de lei de gestão do Fundo Soberano tem como principio a criação de uma conta poupança gerida pelo BM, e não uma entidade autónoma, por se revelar o modelo mais adequado para o contexto de Moçambique, na medida em que das receitas da exploração do GNL, uma parcela será canalizada para o Orçamento de Estado (OE), e outra para conta poupança do próprio FSM.

“Este modelo de gestão alicerça-se no facto de Moçambique ter necessidades presentes a suprir, mas também tem que garantir que as necessidades futuras possam a ser supridas, ou seja, o Fundo Soberano deve gerir as receitas que advêm da exploração do GNL de forma a suprir as necessidades transgeracionais.”

O Administrador do BM Jamal Omar recordou na ocasião que o Fundo Soberano capta apenas receitas da exploração de GNL e não de outras explorações da indústria extractiva do País, pelo facto de se tratar de esgotável e que apresenta uma alta volatilidade de preços no mercado internacional, e

Sobre a repartição das receitas brutas provenientes da exploração do GNL, que preceitua que até o vigésimo ano, 50% deve ser canalizado para o OE, e 50% para conta poupança do Fundo Soberano. A partir do vigésimo primeiro ano, 20% deve ser canalizado para OE, 80% para conta poupança do FSM, Jamal Omar argumentou que estas repartições são fundamentadas principalmente pelo facto de no horizonte temporal entre 10 à 15 anos o fluxo de receitas podem vir a reduzir.

Aqui é o equilíbrio entre o que nós vamos gastar hoje e aquilo que ficará para os outros”, disse.

Aprofundando a sua explanação, Jamal Omar, disse que os cálculos para se chegar as percentagens tiveram em conta a ne­cessidade de assegurar também sustentabilidade no FSM, de modo que, quando se esgota­rem os recursos que o alimen­tam, haja capacidade suficiente para que ele próprio continue a gerar dividendos: “E para isso era preciso encontrar uma percentagem que permitisse que nós possamos satisfazer as necessidades presentes, fazer os investimentos necessários hoje, mas também com uma poupança que assegurasse que, uma vez esgotados os recursos, continuemos a ter o mesmo pa­drão de vida. Inicialmente pro­púnhamos 50 por cento. Mas, como nos primeiros 10 a 15 anos o fluxo de receitas é muito mais baixo e porque as necessidades presentes são maiores, houve a ideia de dar maior primazia ao Orçamento do Estado. E mais tarde, quando houver estabilização das receitas, manter a divisão de 50/50 por cento para o Orçamento e para a conta do Fundo Soberano”, explicou.