Caso Dugongo não está fechado

O caso que envolve a unidade fabril de capitais chineses, Moçambique Dugongo Cimentos, SA, e as restantes cimenteiras do país, por alegadas acusações de práticas anti-concorrenciais pela primeira, ainda está “sob investigação”.

A informação foi avançada recentemente ao “O.Económico” pelo PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência, Iacumba Ali. “Ouvidas as partes, chegamos a conclusão de que precivamos de um trabalho mais profundo de investigação. E esse trabalho está em curso”,  avançou.

Comentando sobre os trabalhos em curso para o esclarecimento do caso, Iacumba Ali explicou que o desfecho do mesmo passa por uma avaliação mais abrangente da situação da indústria cimenteira no país.

“Há muitos aspectos que devem ser verificados neste mercado”, referiu. Para o efeito, avançou, a ARC lançou um concurso e já contratou uma empresa de consultoria da praça para realizar um estudo mais abrangente sobre o sector: “não nos cingimos a Dugongo, mas a indústria cimenteira como um todo, do Rovuma ao Maputo”.

Com este exercício, a autoridade reguladora pretende perceber a situação de todo o sector, desde a cadeia de produção até a cadeia de distribuição. Os critérios na fixação de preços, as matérias-primas envolvidas, os custos, as origens, os intervenientes, as condições de fornecimento das matérias, entre outros relevantes. 

Só após serem avaliados estes aspectos é que a ARC poderá tomar as medidas correspondentes em conformidade com a legislação. “ As nossas decisões devem ser fundamentadas com base na Lei e tecnicamente, com base em estudos de mercado”,  destacou.

“A alegação dos outros era de que a Dugongo, quando entrou em operação comercial, começou a praticar preços predatórios com objectivo de eliminar os outros. A luz da Lei da Concorrência, isso é proibido. Mas não podemos ficar por aí, temos que investigar”, acrescentou. 

Inaugurada ao  longo do segundo trimestre do ano passado, a empresa, localizada no distrito de Matutuíne, província de Maputo, vem sendo invariavelmente acusada de prática de uma concorrência desleal pelas restantes empresas do sector, tendo inclusive sido submetida uma reclamação junto da ARC sobre o assunto sob o argumento de que os preços praticados pela mesma violam a Lei n° 10/2013, que estabelece o regime jurídico de concorrência no país aplicável às empresas privadas e públicas e que abrange todas as actividades económicas exercidas.

 As empresas alegam que, pelo facto da Dugongo Cimentos estar numa posição dominante no mercado, uma vez que é a única produtora de Clínquer no país (principal matéria-prima na produção do cimento), acaba colocando as outras em estado de dependência, ao mesmo tempo que fixa preços extremamente baixos de cimento, tornando impossível de serem concorridos pelas demais empresas do mesmo ramo. Um típico caso de abuso de posição dominante.

Acusações que foram posteriormente refutadas pela empresa, assegurando que a mesma não veio para desestabilizar o mercado de cimento em Moçambique, mas sim para ajudar as outras empresas a reduzirem as suas importações em matéria-prima, o clínquer.

Com efeito, antes da primeira revisão em alta dos preços pela fábrica, o seu produto era vendido entre 220 e 255 Meticais, enquanto o Cimento Nacional, por exemplo, era vendido entre 260 e 280 Meticais, sendo que até Fevereiro último, antes da inauguração da fábrica, o cimento chegou a ser vendido a 720 Meticais.

Trata-se de um caso que não reune consensos nos diversos centros de debate que têm sido criado sobre o assunto, sobretudo considerando a percepção da existência de uma “cartelização” do sector, que se traduz, essencialmente, numa concertação de preços aos nível das cimenteiras, independentemente das suas estruturas de custos. 

O facto é que a entrada em funcionamento da empresa criou uma nova “nova dinâmica” ao mercado de cimento no País. Na quarta edição do seu Relatório do Índice de Robustez Empresarial referente ao II Trimestre de 2021, a CTA reconheceu a vantagem competitiva da nova fábrica, que assenta no facto de esta extrair a matéria-prima localmente, enquanto as outras fábricas vinham utilizando matéria-prima importada, no entanto, destacou, “não se podem ignorar as implicações negativas de curto prazo que a queda dos preços do produto final, para níveis abaixo do limiar de sustentabilidade financeira das outras empresas, teve no sector”. (OE)