CTA quer que Ministério da Economia e Finanças assuma a responsabilidade de avaliar o panorama geral de tributação sobre as empresas e monitorar os limites prudenciais de carga tributária

Governo e sector privado estiveram reunidos, para analisar as medidas fiscais do PAE

O Ministro da Economia e Finanças reuniu-se, semana finda,  com o Sector Privado, num encontro descrito como sendo de análise das medidas de índole fiscal no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económicas, anunciadas pelo Governo.

O sector privado remeteu, recentemente, ao Governo, as suas analises sobre o sistema fiscal nacional, nas quais se destacam  que a carga tributária actual sobre as empresas moçambicanas é de 36.1%,  um encargo que se mostra acima da carga tributária da maior parte dos países em vias de desenvolvimento.

“Este nível de carga tributária está muito próxima do ponto máximo da curva de Laffer que são 36.67%. Isto mostra que, se a carga tributária continuar a aumentar e ultrapassar este limite (36.67%), o agravamento das taxas e impostos sobre as empresas terá um efeito negativo sobre o volume de receitas públicas”. Diz a CTA

A CTA refere ainda sobre o ponto da carga tributaria que a “aproximação ao ponto máximo deve-se, em parte, a actual estrutura do sistema tributário, que tem tendências a federalização da política tributária moçambicana”. Justificando esta conclusão, a CTA diz que tal deve-se ao facto de que “cada sector ou ministério ter a prerrogativa de administrar taxas ou encargos tributários consignatários para atender aos problemas sectoriais sem, necessariamente, passar por uma análise do nível de carga já suportado pelas empresas. Este cenário torna a política tributária mais complexa e de difícil controlo, o que acaba influindo negativamente sobre o desempenho do sector privado”

Para ultrapassar a situação o sector privado recomenda revisão do sistema tributário de forma que os limites prudenciais das Pequenas e Médias Empresas não sejam ultrapassados.

 CTA propôs no encontro que o “Ministério da Economia e Finanças assuma a responsabilidade de avaliar o panorama geral de tributação sobre as empresas e monitorar os limites prudenciais de carga tributária, para cada imposto e/ou taxa que se pretenda introduzir””

“Portanto, sob ponto de vista da sua condução, é preciso que a política tributária seja centralizada no Ministério da Economia e Finanças eliminando ou reduzindo a prerrogativa que as entidades sectoriais têm de administrar um processo de tributação autónomo para a mobilização de receitas’’. Frisa a CTA