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Empresários voltam a criticar o modelo de implementação do PAC, consideram ser uma barreira técnica ao comércio internacional

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  • O sector privado diz que concorda com os objectivos emanados no Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), mas recusa a forma como está a ser implementado, até porque não foi consultado sobre a sua implementação.

A Confederação das Associações Económicas CTA, através do seu Vice-Presidente da carteira industrial, Onório Manuel, diz não ter sido consultado sobre a implementação do PAC pelo Governo. Onório Manuel falava na reunião de apresentação do posicionamento do sector privado que teve lugar esta quinta-feira (30/11) em Maputo.

A CTA considera que a implementação do PAC não deve incrementar os custos no tempo de espera para importação de produtos, uma vez tratar-se de uma espécie de inspecção pré-embarque, para além de que o organismo não sabe, até agora, como serão tratados os produtos que já gozam da certificação de conformidade internacional.

Vice-Presidente da carteira industrial, Onório Manuel

“Entendemos que a implementação deste programa, nos moldes actuais, poderá constituir uma barreira ao comércio, através da criação de excesso de burocracia nas operações do comércio internacional, elevando assim os custos de bens e serviços transaccionados no mercado nacional”. Sublinha a CTA

Entretanto, o sector privado, não discorda de todo com a ideia do PAC. “Apoiamos a ideia, pois, também é nosso objectivo eliminar o contrabando, a contrafacção e pirataria de produtos”. Disse Onório Manuel

“Apoiamos a adopção de estratégias que beneficiem e estimulem o comércio através da facilitação de procedimentos e redução de custos para fazer negócio”, enfatizou.

A CTA defende soluções locais para problemas encontrados no próprio ambiente local.

“Para o efeito, é necessário que o Governo comunique com o sector privado no sentido de juntos ultrapassarmos os obstáculos advindos da implementação deste programa, uma vez que ambos almejamos um bom ambiente de negócio”.

 Onório Manuel diz que existe uma preocupação generalizada no seio do sector privado de que a implementação do PAC nos termos actuais irá causar um impacto económico negativo na economia, facto que pode concorrer para, entre outros ploblemas, a falência de algumas empresas, a redução da competitividade das empresas nacionais, a possibilidade de aumento do preço de bens ao consumidor final, a concorrência desleal e a dificuldade de avaliar a conformidade.

“O timing da avaliação da conformidade dos produtos altamente perecíveis poderá comprometer o processo de importação e prejudicar a conservação e a validade destes, tendo em conta que esta modificação será feita por cada importação de produtos, cujo valor ultrapasse os US$ 2.000.

Director-Executivo da CTA, Eduardo Sengo

Por sua vez, o Director-Executivo da CTA, Eduardo Sengo, apresentado o estudo de impacto do PAC, disse que o programa não está claro quanto aos procedimentos a serem seguidos e, parceiros como África do Sul e União Europeia vão ser afectados porque a Intertek já apresenta problemas ligados à capacidade de operação em alguns países.

Eduardo Sengo reitera a preocupação da CTA pela “falta de consulta do Governo sobre o PAC”, e que tomou conhecimento do inicio da sua implementação “através da comunicação social”, num processo em que a agremiação diz não ter sido consultada

A CTA estima que o custo de importação por contentor vai subir 23 por cento e o tempo de espera para importação vai passar de um para cinco dias e sectores como pesca semi-industrial, bebidas e óleo alimentar serão os mais afectados. O Sector privado prevê ainda despender 400 milhões de meticais com o custo do PAC, afectando obviamente a competitividade do país.

“O estágio actual do PAC é uma barreira técnica para o comércio internacional”. Afirmou Sengo.

O PAC é uma iniciativa que o Governo quer implementar com o objectivo de eliminar barreiras técnicas ao comércio, facilitar a comunicação entre o fornecedor e o consumidor, proteger o consumidor de práticas de comércio desleal e agregar valor às marcas moçambicanas.

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