Fiscalização Aduaneira Ganha Escala e Recupera 6,1 Mil Milhões de Meticais

As Alfândegas de Moçambique estão a intensificar as acções de fiscalização e controlo no território aduaneiro, num esforço orientado para o reforço das receitas do Estado e para a protecção da economia nacional. Entre 2021 e 2025, a actuação aduaneira permitiu a apreensão de mais de quatro mil mercadorias ilícitas e a recuperação de 6,174 mil milhões de meticais em impostos a favor do Estado.

Os dados foram avançados esta semana, em Maputo, pelo presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal Mbalango, durante as celebrações do Dia Internacional das Alfândegas. Segundo o responsável, os resultados reflectem um reforço da vigilância e do compromisso das alfândegas no combate ao contrabando, à evasão fiscal e ao comércio ilegal.

No período em análise, as alfândegas apreenderam mercadorias diversas, com destaque para bebidas alcoólicas, viaturas, pedras preciosas, madeira, plantas vivas e peças de marfim. Foram igualmente confiscados mais de sete mil quilogramas de pedras preciosas e recuperados volumes significativos de recursos naturais explorados ilegalmente, contribuindo para a protecção do património económico e ambiental do país.

Do ponto de vista fiscal, o segmento aduaneiro mantém um peso relevante na arrecadação do Estado, contribuindo, em média, com cerca de 28% da receita total cobrada pela Autoridade Tributária. Ainda assim, as autoridades reconhecem que o potencial de contribuição é superior, sobretudo quando comparado com outros países da região, onde a participação das alfândegas nas receitas públicas atinge níveis mais elevados.

Para mitigar este diferencial e responder à crescente sofisticação do comércio ilícito, a estratégia em curso assenta em três eixos centrais: reforço da digitalização dos processos aduaneiros, intensificação da análise de risco e investimento contínuo na formação especializada dos funcionários. Estas medidas visam aumentar a eficiência da fiscalização sem comprometer a facilitação do comércio legítimo.

Intervenientes no evento sublinharam ainda a importância da cooperação interinstitucional, em particular no combate à contrafacção e à circulação de produtos ilegais, áreas que exigem conhecimento técnico específico e instrumentos adequados de identificação. A articulação com entidades como o Instituto da Propriedade Intelectual é apontada como decisiva para reforçar a eficácia do controlo à entrada do país.

Num contexto de pressão crescente sobre as finanças públicas, o reforço da capacidade aduaneira surge como uma das vias mais directas para ampliar a base de receitas, proteger a economia formal e assegurar maior equidade fiscal. O desafio, segundo as autoridades, passa agora por consolidar os ganhos alcançados e transformar a fiscalização reforçada num instrumento estrutural de sustentabilidade das contas públicas.