Há que alargar a simplificação dos procedimentos para o repatriamento de capitais

No posicionamento tornado público esta semana, relativamente a implementação do pacote de medidas de aceleração da recuperação económica, PAE, a CTA defendeu a necessidade de se alargar o âmbito da medida à “simplificação dos procedimentos para facilitar o fluxo de capitais”.

Para a CTA, ao assim ser, a  “medida iria colmatar os problemas actuais que as empresas enfrentam relacionados com o fluxo de capitais” e, portanto, prossegue a CTA, “entrada e saída de capitais”.

Posicionando-se em nome do sector privado relativamente aos termos da implementação do PAE, a CTA indica que a existência de mecanismos que garantam a maior flexibilização na aprovação da entrada de capitais uma vez o projecto aprovado pela APIEX”, é pertinente. A situação neste momento é descrita como sendo bastante morosa e constrangedora.

A análise da CTA refere que “se existe um quadro legal de compliance sobre entrada e saída de capitais, então o Banco de Moçambique deveria cingir-se nas acções de regulação e supervisão, deixando a operacionalidade para os bancos comerciais que deverão actuar com respeito ao quadro legal”.

 Entretanto, sobre esta matéria em especifico a CTA recorda que apresentou, oportunamente, pontos concretos no âmbito da discussão sobre a revisão da Lei Cambial e espera que “sejam acolhidos para garantir a materialização dos propósitos do Governo”.