Indústria Extractiva: Moçambique é dos países que menos devolve dinheiro às comunidades

• Dados do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, partilhados pela Sasol, indicam que Moçambique é dos países que menos devolve o dinheiro proveniente da extracção dos recursos minerais às comunidades hospedeiras dos projectos.

De acordo com a análise comparativa feita por aquele organismo das Nações Unidas, o Estado moçambicano concentra 90% das receitas provenientes da indústria extractiva nos órgãos de nível central, deixando 7,25% para a província de origem e apenas 2,75% para as comunidades hospedeiras.

A estratégia moçambicana de descentralização das receitas da indústria extractiva encontra-se muito abaixo da que é implementada no Brasil, Peru, Bolívia, Indonésia e Nigéria. No Brasil, a título de exemplo, o Estado devolve, às zonas de origem dos recursos, 66% das receitas, enquanto no Peru são devolvidos 55% das receitas. Já a Bolívia devolve 41%, superando a Indonésia que devolve 15% e a Nigéria que devolve 13% das receitas geradas pela exploração do petróleo.

Na análise comparativa partilhada pela multinacional sul-africana, a política moçambicana de devolução do dinheiro da indústria extractiva às zonas de origem dos recursos iguala-se a que é implementada na Colômbia (10%) e só supera as implementadas no Gana (7%), Papua Nova Guiné (5%) e Equador (2%).

Para além de ser um dos países que menos devolve o dinheiro às comunidades hospedeiras, Moçambique é dos países que calcula o valor a devolver às comunidades apenas a partir das receitas provenientes do Imposto de Produção, ignorando os restantes impostos cobrados nesta indústria, como são os casos do IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado, IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e IRPS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

De acordo com o Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, o Brasil, por exemplo, calcula o valor a devolver às comunidades hospedeiras dos projectos de extracção dos hidrocarbonetos a partir das receitas do imposto de produção e das que derivam da sua participação. O Peru baseia-se nos impostos de produção e de renda. Nigéria, México, Equador e Indonésia calculam a partir da totalidade dos impostos do sector.

Sublinhar que, nos seus cálculos, o Governo moçambicano não inclui as receitas geradas com base nos impostos pagos em espécie pela Sasol (através do gás natural), pelo que, o dinheiro devolvido às comunidades de Pande (Govuro) e Temane (Inhassoro), em Inhambane, onde a petroquímica opera, baseia-se exclusivamente nas receitas geradas pelos impostos pagos em dinheiro. Aliás, a análise refere ainda que Moçambique é dos que cobra menor percentagem de imposto de produção (6%). A Colômbia, por exemplo, cobra entre 20 a 25%, enquanto o Gana cobra 10%. 

Refira-se que, em 2022, de acordo com a Conta Geral do Estado, o Governo transferiu, a um conjunto de 22 comunidades afectadas pela indústria extractiva em todo o país, um total de 44,7 milhões de Meticais, contra 73,9 milhões de Meticais transferidos no ano de 2021. Do valor, as comunidades de Pande (Govuro) e Temane (Inhassoro), na província de Inhambane, onde opera a Sasol, receberam cada 6,2 milhões de Meticais.