Industriais propõem prorrogação, por cinco anos, da isenção do IVA na importação do Sabão e Óleo, alegam série de factores conjunturais e estruturais macro-есоnómicos que continuam a assolar sector

• Está previsto para o próximo mês de Dezembro o término do período de vigência da actual isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os industriais nacionais do ramo dos óleos vegetais e sabões solicitam ao Governo a prorrogação da isenção do IVA na importação de matérias-primas e comercialização de produtos acabados, incluindo os seus derivados por mais cinco anos, como forma de manter a competitividade e proteger o sector.

Para o efeito, a petição da Associação das Indústrias de Óleos e Produtos Afins (AIOPA) demanda a intervenção da Assembleia da República (AR) para que se mantenha o regime fiscal aplicável.

Neste âmbito, as indústrias foram ontem (28/11) ouvidas pela Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) da AR, no âmbito de uma auscultação em torno da isenção em causa.

Durante os trabalhos de audição parlamentar o Secretário-Geral da AIOPA, João Matlombe, apresentou, perante os deputados que compõem a comissão, os fundamentos alicerçados numa série de factores conjunturais e estruturais macro-есоnómicos que contribuem para a dificuldade do sector.

O destaque nos constrangimentos vai para o alto preço de aquisição das matérias-primas, a fragilidade das indústrias já existentes, exacerbadas durante a pandemia da Covid-19, associada a políticas de incentivos fiscais nos países da região que contribuem para a concorrência desleal com a indústria nacional. Matlombe, ao solicitar a prorrogação da isenção, destacou a importância do executivo ter de continuar a apoiar a indústria nacional e adoptar medidas económicas e sociais que evitem o colapso do sector.

A fonte menciona também a possibilidade do encerramento das indústrias e, consequente- mente, a redução de postos de trabalho e o impacto nas famílias, argumentando que a isenção do IVA é fundamental para evitar o encarecimento do custo de vida, combate à desnutrição crónica e pobreza. Além disso, Matlombe destaca a necessidade de estabilização e recuperação dos investimentos realizados pelas empresas do ramo, salientando que sem esses recursos as fábricas estarão condenadas à falência. Por seu turno, a vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), Cermilde Muchanga, disse que os deputados vão avaliar a proposta apresentada, numa altura em que com o levantamento ou reintrodução da isenção do IVA o Governo prevê arrecadar em termos de receitas cerca de 1.6 mil milhões de meticais no Orçamento do Estado para o próximo ano.

A lei nº 22/2022, de 28 de Dezembro, que aprova o novo Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), entrou em vigor em Janeiro de 2023. A nova lei alterou e republicou a lei nº 16/2020, de 23 de Dezembro, reduzindo a taxa do imposto de 17 por cento para 16 por cento .

No entanto, a isenção do IVA para açúcar, óleo e sabão foi aprovada pelo Governo moçambicano em 12 de Maio de 2020, como forma de minimizar o impacto da covid-19 na população do país 

Os três produtos, considerados essenciais, estavam isentos do IVA durante 18 anos, tendo as cobranças começado em Janeiro  de 2020.

Em 2020, os três produtos estavam entre os mais afectados pela crise provocada pela covid-19 no sector de transformação, acumulando perdas mensais de facturação estimadas entre 40% e 65%, segundo dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que na altura pediu medidas para minimizar o impacto da covid-19 nas empresas do país.