PRECE: Oportunidade de Reerguer a Economia ou Exercício de Risco Fiscal?
- Governo mobiliza 2,75 mil milhões de dólares para implementar o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) 2025–2029;
- Medidas projectam crescimento do PIB de 2,5% em 2025 para 6,3% em 2029;
- Confiança dos agentes económicos e estabilidade política são condições centrais para o sucesso do plano;
- Pequenas e médias empresas (PMEs) são colocadas no centro da estratégia de diversificação e geração de emprego;
- Principais riscos: vulnerabilidade a choques climáticos e tensões pós-eleitorais.
O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) surge como uma resposta estruturante à crise profunda que a economia moçambicana atravessou em 2025, com uma recessão técnica de 2,43% no primeiro semestre. O Governo aposta num pacote de 2,75 mil milhões de dólares para reanimar o sector produtivo, dinamizar as PMEs e restabelecer a confiança dos investidores, mas o sucesso do plano depende da capacidade de conciliar estímulos económicos com disciplina fiscal e estabilidade institucional.
Para o economista Oldemiro Belchior, ouvido pelo Semanário Económico, o maior desafio do PRECE reside na recuperação da confiança dos agentes económicos. “Depois do forte embate que a economia sofreu, é essencial devolver credibilidade aos investidores privados, demonstrando que Moçambique pode oferecer um ambiente seguro e previsível para negócios de longo prazo”, sublinhou.
O plano procura romper com o modelo de crescimento a “duas velocidades” – um assente na exploração de gás natural (Sasol em Pande e Temane, e o consórcio da Eni em Cabo Delgado), e outro representado pelos sectores tradicionais da economia, como agricultura, agro-indústria, turismo, comércio, serviços e logística. O PRECE aposta em novas cadeias de valor diversificadas, ancoradas em cinco eixos da independência económica: auto-suficiência, autonomia financeira, controlo de recursos, equilíbrio externo e diversificação produtiva.
No curto prazo, os méritos do plano encontram respaldo em indicadores macroeconómicos: a inflação estabilizada em torno de um dígito, o metical relativamente estável e a política monetária do Banco de Moçambique em processo de flexibilização, com a taxa MIMO fixada em 10,25% e a perspectiva de transitar para níveis de um dígito. “Estas condições abrem espaço para revitalizar o crédito e estimular a actividade empresarial”, destacou Belchior.
As PMEs são vistas como protagonistas da recuperação. O PRECE inclui linhas de crédito bonificado de 85 milhões de dólares e disponibilização anual de 500 milhões em divisas para importações essenciais. Além disso, prevê instrumentos como o Fundo de Garantia Mutuária, o Banco de Desenvolvimento em processo de criação, e a potencial reconfiguração do BNI ou GAPI para funcionarem como Caixa Económica, destinada a financiar projectos de micro, pequenas e médias empresas.
Ainda assim, o economista alerta para riscos fiscais: a redução de impostos e isenções para aliviar o custo de vida e dinamizar as empresas implica perda de receitas públicas. “Há aqui um custo-oportunidade: perde-se alguma receita no imediato, mas ganha-se em dinamismo económico, formalização e bancarização, o que pode ampliar a base tributária no médio prazo”, observou.
Belchior acrescenta que o plano não pode ser avaliado apenas pelas projecções optimistas de crescimento. A sua sustentabilidade será posta à prova pela capacidade de mobilizar financiamento externo e de evitar vulnerabilidades recorrentes: choques climáticos extremos, que historicamente destroem infra-estruturas e atrasam o desenvolvimento, e tensões pós-eleitorais, que abalam a confiança dos investidores e paralisam a economia.
“Colocar as PMEs no centro exige mais do que crédito bonificado. É necessário reduzir a carga fiscal, criar leis de conteúdo local que vinculem grandes projectos à contratação de fornecedores nacionais e garantir segurança pública para empresários e investidores”, reforçou.
No essencial, o PRECE representa uma tentativa de virar a página de um ciclo de estagnação, mas a sua execução dependerá do equilíbrio entre estímulo económico e consolidação fiscal, num contexto interno ainda frágil e exposto a riscos externos.
