Reformas estruturais à vista

Nos termos do arcaboiço do acordo com o FMI, o governo compromete-se, em contraponto ao apoio que solicitou, a implementar um amplo plano de reformas que, se efectivado poderá originar transformações económicas importantes a medio prazo.

Conforme indica o próprio Governo, “está totalmente empenhado em levar a cabo uma agenda de reformas e continuará a concentrar-se na eliminação dos impedimentos estruturais de longa data ao crescimento sustentável e inclusivo, para o qual foi solicitado o apoio do FMI”.

Assim, no geral, o Governo, compromete-se a  manter a estabilidade macroeconómica, promover um maior crescimento económico e mais inclusivo, combater a corrupção, assim como melhorar a governação e a transparência.

As medidas a que se compromete o Governo implementar, vertido no  Programa Económico e Financeiro do Governo para 2022-2025 (PEF) visam empreender a recuperação económica e, em simultâneo, dar resposta aos desafios da dívida e estruturais, que estão a contribuir para as vulnerabilidades macroeconómicas e a gerar necessidades prolongadas em termos da balança de pagamentos.

 As políticas do Governo, neste contexto, visam evitar um grande ajustamento inicial que prejudique a recuperação, ao mesmo tempo que asseguram uma descida da dívida pública a médio prazo.

Outro compromisso importante assumido pelo Governo, no quadro   PEF -2022-2025 , está no trabalho a realizar visando o reforço das instituições e capacidades, tendo em perspectiva uma gestão eficiente dos recursos públicos, incluindo por via da aplicação de regras orçamentais adequadas e instituições para a gestão dos recursos do GNL, respondendo às preocupações em matéria de governação, transparência e corrupção, assim como aumentando a igualdade de oportunidades e a inclusão social.

A divida publica que tem sido uma preocupação e risco fiscal crescente,  deverá merecer um conjunto de acções que assegurem a sua sustentabilidade a longo prazo.

Nesse sentido, deverá ser conseguida a  inversão da tendência crescente do rácio da dívida pública/PIB (106% no final de 2021) e a redução dos riscos da dívida pública externa o que, por sua vez, segundo o Governo, permitirão diminuir as vulnerabilidades estruturais e criar espaço para gerir o impacto de eventuais choques futuros. A redução dos encargos com o serviço da dívida irá criar, também, na ótica do Governo, espaço orçamental para apoiar outros objetivos de desenvolvimento.

Do rol de politicas para concretizar esses objectivos, , classificadas como “fortes fortes políticas orçamentais “, destacam-se as reformas do emprego e da remuneração no sector público, que apresenta uma massa salarial de 13,8% do PIB ,em 2021,   acima da média da região e dos países homólogos, deverá baixar para 10,8% do PIB até 2026., resultado que deverá ser conseguido, entre outros, através da revisão da estrutura funcional no sector público (ministérios, estruturas do governo local, instituições públicas) com vista a reduzir a duplicação de actividades e a sobreposição institucional,  formular uma política de incentivo à reforma antecipada,  implementar as reformas no Estatuto do EGFAE recentemente aprovado pela Assembleia da República que determinam a idade de reforma. Caso as poupanças fiquem aquém das expectativas, serão consideradas medidas complementares para assegurar a convergência do rácio da massa salarial/PIB com as médias da região e do grupo de países homólogos.

IVA vai a reforma

O pressuposto do Governo é que o  alargamento da base do IVA irá criar um mecanismo de cobrança de receitas robusto e justo que não depende de receitas de matérias-primas voláteis.

Nesse sentido, deverão ser eliminadas algumas isenções de IVA e taxas zero. Entretanto,  para minimizar o impacto nas famílias mais vulneráveis, o Governo compromete-se a mantar as isenções e as taxas zero em bens básicos.

Classificada pelo próprio Governo como  “ambiciosa reforma”,  já foram identificados os bens que deixarão de beneficiar de isenção de IVA e taxas zero. Para o efeito,   serão efetuadas as alterações legais necessárias para implementar a eliminação das isenções do IVA e taxas zero identificadas na ação prévia, a fim de assegurar que a reforma entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.