Revisão de política de terras pode não gerar resultados desejados

_Especialistas e organizações que trabalham sobre o sector de terras, como é o caso do Observatório do Meio Rural, receiam, e por isso alertam, que os objectivos por detrás da revisão da actual política de terras podem estar comprometidos, ou, pelo menos, não atingirão os resultados globais e expectativas sociais e económicas existentes.

Lançado pelo Governo em 2020, visando adequar o quadro político e legal de terras à actual realidade económica do país, o processo gerou enormes expectativas nos vários quadrantes da sociedade, com destaque para o sector agrário, na perspectiva de uso do recurso natural como um activo de atracção de investimentos. Entretanto, alertam especialistas, devido a uma série de deficiências inerentes ao próprio processo, a concretização de tais expectativas pode estar comprometida.

Lacunas na participação e instrumentos de recolha de informação considerados inapropriados, são algumas das fragilidades que, na opinião dos especialistas, podem induzir à propostas de revisão que não vão ao encontro das expectativas despoletadas no âmbito do lançamento do processo de revisão.

“Se pretendemos fazer uma revisão da política de terras, nós temos que ouvir e muito bem a população rural, de uma maneira que represente as preocupações destes segmentos da população”, destacou Bruna Natacha, economista e pesquisadora do  Observatório do Meio Rural – OMR.

Segundo explicou, considerando que a terra é um “bem determinante” para a subsistência rural, era preciso assegurar que as ideias e expectativas da população rural fossem integral e fielmente reflectidas no processo de revisão em curso.

Entretanto, devido as fragilidades metodológicas e outras deficiências – incluindo o facto de o processo não ter sido precedido por conscientização sobre a Lei de Terras e o próprio timming que não foi dos melhores, com pandemia e instabilidade militar no norte do país – muito provavelmente poderá haver uma divergência entre o sentido de actualização do quadro político e legal de terras e as expectativas prevalecentes.

Embora reconheça a existência de algumas lacunas na Lei – dentre eles: a falta de clareza na determinação de indemnização justa, procedimentos e regras das consultas comunitárias – sustenta que, à semelhança do processo de revisão desencadeado, um fortalecimento da capacidade institucional ao nível do sector público também tem o potencial de dar respostas aos principais problemas de gestão e administração de terras no País, promovendo o investimento público e privado sobre a terra.

“Não está claro que é necessária uma revisão para resolver este problema. Porque poderia se resolver este problema através de decretos, regulamentos”, destacou, para depois acrescentar que: “Se nós resolvemos esta incapacidade institucional de fazer cumprir a lei, estaremos muito bem”, ajustou.

Relativamente as expectativas sobre o uso da terra como um activo de atracção de investimento no sector agrário, explicou que a revisão contempla a possibilidade de tornar o recurso natural transaccionável através do DUAT, entretanto, a proposta não apresenta a racionalidade e suas potenciais implicações para a população rural.

“Não está lá fundamentado porque temos que tornar a terra transmissível”, avançou, explicando que a simples aprovação da medida, ignorando as suas implicações sobre a população do meio rural, coloca um “grande risco” ao direito ao acesso, segurança e posse de terra em Moçambique: “É um risco propor reformas sem fundamentação e sem análise das possíveis implicações socioeconómicas”, ajustou. (OE).

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