Compacto II: Centralidade na conectividade, agricultura e mudanças climáticas
- A criação da conectividade, estabelecendo assim pontos de convergência de pessoas e bens e dar resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, com destaque para o Centro e Norte do país, constituem principais objectivos do Compacto II, um projecto a ser executado com financiamento do Millennium Challenge Corporation – MCC, entidade do Governo dos Estados Unidos da América EUA.
As informações foram reveladas ontem (18/12) pelo vice-ministro da Economia e Finanças, Amilcar Tivane, e pelo encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA em Moçambique, Jeremey Neitzke, durante o seminário de divulgação do acordo.
O programa que inicia a partir de 2025 é orçado em US$ 537 milhões de dólares, dos quais US$ 500 milhões de dólares são contribuição, em forma de donativo, do Governo dos EUA, através da MCC, e os remanescentes trinta e sete milhões e quinhentos mil referem-se à comparticipação de Moçambique.
O Compacto II contempla três áreas, nomeadamente promoção do investimento na agricultura comercial, conectividade e transporte rural e meios de vida e resiliência climática.
A conectividade será concretizada fundamentalmente com a construção de uma nova ponte sobre o rio Licungo, em Mocuba, na Zambézia, província na qual, aliás, incide o programa.
A decisão da construção desta ponte surge do reconhecimento de que Mocuba é ponto de convergência na ligação rodoviária entre diferentes pontos de Moçambique. Além de infra-estruturas.
O Compacto II perspectiva, a nível nacional, reformas institucionais de políticas públicas e legais. Na sua intervenção, Tivane fez saber também que a entidade que vai coordenar a implementação do Compacto II está em fase de implantação.
Sabe-se que o Conselho de Administração vai integrar os ministros da Economia e Finanças, Agricultura e Desenvolvimento Rural e Obras Públicas e Recursos Hídricos. Farão também parte dois representantes da sociedade civil, igual número do sector privado e o governador da província da Zambézia. Por sua vez, Jeremey Neitzke destacou que as acções incorporadas no Compacto II, a serem desenvolvidas durante cinco anos, visam incentivar o crescimento económico.
“Em todo o mundo, os investimentos da MCC impulsionam o crescimento económico e reduzem a pobreza em países que demonstram um compromisso de investimento no seu povo e que adoptam valores comuns. Estes valores incluem direitos políticos, liberdades civis e controle da corrupção”.
Jeremey Neitzke disse que o seu país mantem-se fiel aos valores e compromissos plasmados nos acordos bilaterais da MCC – esperando o mesmo dos seus parceiros.
“Este segundo compacto da MCC não depende apenas dos dois governos. Depende igualmente da participação robusta do sector privado, uma sociedade civil que realmente representa o povo, e uma imprensa independente que responsabiliza todos nós. Convido todos a colaborarem connosco. Somos responsáveis perante o povo americano e o povo moçambicano, tendo a transparência na mais alta consideração”. Concluiu.
De acordo com o programa, para além da construção de uma estrada de 20 quilómetros em Mocuba, será estabelecido apoio à reformas políticas para incentivar o sector da agricultura comercial, minimizar-se os desafios colocados pelas alterações climáticas, através da reflorestação de habitats de mangais críticos.
A assinatura do Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique através da agência Millennium Challenge Corporation foi a 21 de Setembro do ano corrente, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América.
Diferente do Compacto I, implementado de 2008 a 2013, tendo os projectos iniciados um mês após a Assinatura do Acordo de Financiamento, os do Compacto II só iniciarão, efectivamente, entre 18 e 24 meses, para se tratar de questões como desenho de infraestruturas de grande dimensão (como a nova ponte sobre o Rio Licungo, em Mocuba, e a respectiva estrada de ligação, condução de estudos geológicos e hidráulicos, estudos de viabilidade e reassentamento das famílias abrangidas pelo traçado do by-pass. A contagem dos cinco anos improrrogáveis do Compacto II só iniciará depois que se concluir o trabalho preparatório.
