MADER e CTA convergem na necessidade de extensão do período de benefícios de algumas medidas do PAE e mexidas na proposta da Oferta

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e o Pelouro do Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar da CTA mantiveram um encontro, com o objectivo de coordenar as acções das matrizes de trabalho, nomeadamente: a matriz de seguimento da XVIII CASP – Conferência Anual do Sector Privado, a matriz do PAE – Pacote de Aceleração Económica, a matriz do PAMAN – Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios, e a matriz do Pelouro.

As partes (MADER e CTA) convergiram em relação à necessidade de extensão, para 10 anos, da medida 3 do PAE sobre a redução da taxa do IRPC de 32% para 10% na agricultura.

O Vice-Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Olegário Banze, referiu que o MADER está ciente que três anos de vigência deste incentivo são poucos para o sector agrário, justiçando que existem algumas culturas, como é o caso da macadâmia, cuja produção comercial inicia no mínimo em sete anos.

Em relação à matriz de seguimento da XVIII CASP, não houve cumprimento, há apenas dois pontos em processo.

Um dos pontos que consta da matriz tem a ver com a carga tributária, embora esta preocupação seja transversal. No sector de agricultura, as taxas diversas devidas pelas pequenas explorações comerciais, representam cerca de 23% do custo operacional. Este cenário torna a política tributária mais complexa e de difícil controlo, o que acaba influenciando, negativamente, sobre o desempenho da indústria e de todo o sector privado.

Sobre este ponto, o sector privado propõe a integração e centralização da política tributária no Ministério da Economia e Finanças, para garantir o seu maior controle e análise dos seus efeitos e impactos sobre o desempenho da indústria e da economia.

Outro aspecto tem a ver com o acesso ao crédito adequado para investir nas cadeias de valor do sector agrário devido à altas taxas de juro nos bancos comerciais, o que constitui empecilho ao investimento no sector agrário. Sobre este aspecto, o sector privado propõe a criação de um banco agrário para acelerar investimentos do sector privado nas cadeias de valor do sector agrário, com acesso às linhas de crédito bonificadas.             

Quanto à proposta de Oferta Tarifária no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental de África, o Pelouro defendeu a criação de um fundo de apoio à competitividade de algumas commodities como o frango, arroz e hortícolas, sendo, para isso, necessário mover os produtos das mesmas cadeias de valor da categoria actual para zerar as suas taxas usando a categoria  seguinte, recuperando, internamente, o valor previsto para a redução gradual e investi-lo na criação de competitividade dessas cadeias de valor.

Igualmente, o MADER e CTA passaram em revista a matriz sectorial do Pelouro, composta por 12 pontos, dos quais 5 (correspondente a 41,7%) foram cumpridas, 6 (correspondente a 50%) parcialmente cumpridas e 1 (correspondente a 8,3%) não foi cumprido.

Em relação à matriz do PAMAN, das quatro acções previstas, apenas 1 (correspondente a 25%) foi cumprida e 3 (correspondente a 75%) parcialmente cumpridas.