Suspensas as novas tarifas nas telecomunicações

Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

Alissene falava em conferência de imprensa, no final da sessão semanal do Conselho de Ministros.

“Voltaremos à situação anterior, à situação em que nós nos encontrávamos, no que diz respeito às tarifas, enquanto o regulador aprimora os estudos, é a recomendação que o Governo deixa ao regulador”, declarou.

O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações avançou que uma avaliação do mercado será feita pelo INCM em conjunto com as operadoras.

“Este trabalho será feito de forma imediata pelo regulador e juntamente com as operadoras”, enfatizou Amilton Alissone.

Em causa está a publicação pelo INCM, em 19 de Fevereiro, de uma resolução a estabelecer Considerando-se a recomendação do Conselho de Ministros de Moçambique, feita na terça-feira, 28/05, não resta outra alternativa, se não o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), regulador do sector, a suspender a decisão de aumento de tarifas, para a aplicação de preços ajustados ao mercado.

“O regulador suspende a medida, enquanto aprimora os estudos, por forma a que tenhamos decisões que estão melhor ajustadas àquilo são as demandas do mercado, mas também àquilo que são os interesses públicos”, disse o vice-ministro dos Tovas tarifas mínimas no sector das telecomunicações, de voz, mensagens e dados, cuja adaptação pelas três operadoras, desde 04 de Maio, levou ao aumento real das tarifas e ao fim dos pacotes ilimitados.

No dia 18 deste mês, centenas de jovens moçambicanos marcharam em Maputo contra a medida, afirmando tratar-se de uma decisão para limitar o acesso à informação e prometendo recorrer aos tribunais, alegando não ter sustentação legal.

“É uma medida política para silenciar os moçambicanos”, declarou à Lusa a activista Quitéria Guirengane, representante do grupo que se reuniu com o INCM.

“Queremos exigir a revogação total da resolução que aprova estas tarifas, que são completamente insensíveis, imorais, anticoncorrenciais, desumanas, insustentáveis e improporcionais, porque violam gravemente os nossos direitos fundamentais, quer o direito do acesso à informação, o direito à educação, ao trabalho, à identidade, consignados na Constituição”, acrescentou, durante a marcha, em declarações captadas pela Lusa.

Ainda. Mais recentemente, em entrevista sobre a controversa medida, concedida ao “Semanário Economico”, o Consultor Vasco José, disse que a decisão do INCM estava desprovida de consistência do ponto de vista de racionalidade económica, e que tinha poucas chances de prevalecer.

“Basicamente a intervenção do INCM sobre o preçário da internet é discutível, porque não conseguem encontrar alguma racionalidade económica”. Disse

Disse que no mercado do sector, tem o histórico de os ajustamentos de preços serem feitos basicamente pelas forças de mercado. 

“Não faz sentido. A questão é que estamos num sector em que o próprio mercado é capaz de estabelecer preços”. Sublinhou. 

Abordando questões de sustentabilidade do mercado das telecomunicações , o consultor disse que o número de operadores foi aumentando ao longo do tempo, assim como o número de utentes, o que deduz que sector é viável. “Ademais, se um dos operadores entrar em bancarrota, isto não deve construir um problema, é o próprio mercado” > Sublinhou

“Em algum momento faz sentido que algumas empresas entrem em bancarrota”. Acrescentou.

Algumas empresas que não são eficientes, que não inovam, vão entrar em bancarrota e isso não pode construir um problema. 

“O que está a acontecer é que temos um problema no sector de telefonia móvel em que uma das empresas que está lá é praticamente, do Estado. Eu acho que o Estado, a curto prazo, tem que sair da estrutura accionista da TMCL para que possamos ter uma regulamentação”. Afirmou

Questionado se a medida do INCM visa alavancar indirectamente a Tmcel, a operador pública de telefonia móvel, Vasco José respondeu, essencialmente, que  “estamos num sector em que o mercado, os privados conseguem prover o serviço”

“Porquê que eu tenho que ter um operador público num segmento em que os privados podem fazê-lo de forma eficiente?  Questionou.

“Não faz nenhum sentido económico”. SublinhouVasco José, diz que faltou expertise no INCM para sustentar a decisão que tomou.