Visa e Mastercard: Acordo de US$ 30 mil milhões em comissões em perigo

O acordo antitrust de 30 mil milhões de dólares proposto pela Visa, e pela Mastercard, para limitar as taxas dos cartões de crédito e débito está em perigo, depois de uma juíza de Nova Iorque ter dado a entender que se preparava para rejeitar o acordo.

A juíza distrital dos EUA, Margo Brodie, em Brooklyn, disse aos advogados das redes de cartões e aos objectores, numa audiência na quinta-feira, 14 de Junho, que “provavelmente não aprovará o acordo”, de acordo com os registos do tribunal.

A juíza planeia escrever um parecer a explicar a sua decisão e o seu raciocínio.

Ambas as redes de cartões afirmaram estar desiludidas. A Mastercard considerou o acordo uma “resolução justa” que deu às empresas mais flexibilidade na gestão das transacções com cartões, e a Visa considerou-o uma “resolução adequada” para o caso com quase 19 anos.

O acordo anunciado a 26 de Março destinava-se a resolver a maior parte das queixas no litígio nacional, com as pequenas empresas a representarem mais de 90% dos comerciantes que chegaram a acordo.

Há muito que as empresas se queixam de que a Visa e a Mastercard cobram taxas de passagem excessivas, ou taxas de intercâmbio, pelo processamento de pagamentos com cartões de crédito e de débito, impedindo-as ilegalmente de orientar os clientes para formas de pagamento mais baratas.

As taxas de passagem totalizaram 172 mil milhões de dólares, abre um novo separador em 2023, e mais do que duplicaram na última década, de acordo com a Merchants Payments Coalition, que representa retalhistas, mercearias, lojas de conveniência e estações de serviço.

De acordo com o acordo, a taxa média de passagem de 1,5% a 3,5% diminuiria pelo menos 0,04 pontos percentuais durante três anos. A Visa e a Mastercard também concordaram em limitar as taxas durante cinco anos e eliminar as disposições anti-direcionamento.

Entre os opositores contava-se a National Retail Federation, o maior grupo de comércio retalhista do mundo.

A Federação classificou o acordo de “manifestamente insuficiente” e os seus benefícios de “escassos e temporários”, afirmando que continuaria a permitir que a Visa e a Mastercard ditassem as taxas de passagem e impusesse uma proibição “virtualmente ilimitada” de futuras reclamações dos comerciantes.