Serviço da Dívida Sobe e Pressiona Tesouraria do Estado: Indicadores Atingem Níveis Críticos em 2024

O Relatório Anual da Dívida Pública 2024 lança um alerta claro: os encargos com o serviço da dívida pública em Moçambique atingiram níveis críticos. Os rácios SD/Receitas e SD/Exportações ultrapassaram os limites prudenciais, exigindo uma resposta vigorosa em termos de políticas fiscais, arrecadação de receitas e reestruturação do perfil da dívida.

PONTOS-CHAVE

• Apesar da melhoria na solvência, rácios de serviço da dívida ultrapassam os limites prudenciais, reforçando os alertas sobre o espaço fiscal e a necessidade de consolidação;
• O rácio Serviço da Dívida sobre Exportações (SD/EXP) subiu de 8% para 10,4% em 2024, acima do limite prudencial de 10%;

• O rácio SD/Receitas passou de 12,6% para 15,8%, superando o limite de 14%.
• Cresce o risco de comprometimento do espaço fiscal, com recomendações de reforço da arrecadação e contenção de nova dívida comercial;
• Medidas como PPPs e leilões de troca são sugeridas para aliviar a pressão da tesouraria pública.

O ano de 2024 evidenciou o agravamento das pressões orçamentais associadas ao serviço da dívida pública, particularmente no que respeita ao seu peso relativo sobre as exportações e receitas do Estado. De acordo com o Relatório Anual da Dívida Pública 2024, o rácio SD/EXP passou de 8% em 2023 para 10,4%, o que representa um aumento de 30%, ultrapassando o limite prudencial estabelecido em 10%.

De igual modo, o rácio entre o serviço da dívida e as receitas internas (SD/REC) registou um salto significativo, de 12,6% para 15,8%, crescendo 25,4% num ano e superando também o limite recomendado de 14%. Esta trajectória coloca em evidência o agravamento da carga financeira sobre a tesouraria do Estado e, por consequência, sobre a sustentabilidade fiscal do país.

“Estes aumentos indicam um maior esforço financeiro para honrar compromissos externos, exigindo por isso, medidas para estimular as exportações e melhoria de cobranças da receita do Estado”, adverte o documento.

A tensão gerada por estes rácios críticos tem implicações práticas profundas. A tesouraria pública enfrenta limitações reais para acomodar estas obrigações sem comprometer outras áreas vitais da despesa pública, como saúde, educação ou investimento em infraestruturas. O documento é taxativo ao afirmar que, apesar de alguma melhoria nos rácios de solvência – nomeadamente a queda do VPD/PIB para 33,1% e do VPD/Exportações para 88,73% –, o peso crescente dos pagamentos anuais da dívida coloca em risco o equilíbrio orçamental e a gestão prudente das finanças públicas.

Num contexto de instabilidade política e limitações de arrecadação, como evidenciado pelo défice orçamental de 8.335,69 milhões de meticais verificado entre a dotação orçamental e as reais necessidades para o serviço da dívida, a pressão agrava-se ainda mais.

MEDIDAS URGENTES E ALTERNATIVAS SUGERIDAS

Face a este cenário, o relatório sugere várias medidas para contenção e mitigação da pressão da dívida:

• Reforço da arrecadação de receitas internas, com maior eficiência fiscal.
• Promoção das exportações, como forma de diluir o peso relativo da dívida externa.
• Reforço das Parcerias Público-Privadas (PPPs), para mobilizar financiamento externo sem agravar o endividamento soberano.
• Restrições à contratação de créditos comerciais, privilegiando créditos concessionais.
• Reestruturação da dívida doméstica, com leilões de troca e revisão do regime jurídico das Obrigações do Tesouro.

A análise conclui que, embora os fundamentos macroeconómicos permaneçam relativamente estáveis — com défice fiscal a baixar para 3,9% do PIB e inflação sob controlo —, a gestão da dívida exige vigilância acrescida e reformas estruturantes para garantir que os níveis de endividamento se tornem sustentáveis no médio e longo prazo.

O relatório de 2024 é inequívoco ao reconhecer os avanços na redução do stock da dívida externa e ao aplaudir iniciativas como o novo sistema MERIDIAN de gestão da dívida. No entanto, o crescimento acentuado dos encargos do serviço da dívida coloca o país numa encruzilhada: ou reforça a consolidação fiscal e a diversificação das fontes de receita, ou verá o seu espaço fiscal encolher dramaticamente, com implicações sérias para o desenvolvimento económico.