Dívida interna cresceu 38,7 mil milhões de meticais em sete meses, atingindo 454,3 mil milhões

O mais recente comunicado do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique revelou um dado preocupante: a dívida pública interna cresceu em mais de 38 mil milhões de meticais nos primeiros sete meses de 2025, atingindo um total de 454,3 mil milhões de meticais. Este agravamento fiscal surge num momento de desaceleração económica e consolidação dos esforços de controlo da inflação, aumentando a pressão sobre a política monetária e o ambiente macroeconómico nacional.

A deterioração da posição fiscal interna está novamente no centro das atenções. Apesar da decisão do Banco de Moçambique de reduzir a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) de 11,00% para 10,25%, as autoridades monetárias alertam para riscos elevados associados à evolução do défice orçamental e ao contínuo recurso ao financiamento interno para cobrir necessidades do Tesouro.

A dívida pública interna — excluindo contratos de mútuo, locações e valores em mora — atingiu os 454,3 mil milhões de meticais, o que representa um crescimento de 38,7 mil milhões de meticais desde Dezembro de 2024. Esta trajectória ascendente não apenas pressiona a sustentabilidade das finanças públicas, como pode ter efeitos adversos sobre as expectativas inflacionárias e a estabilidade do mercado cambial.

Segundo o próprio comunicado do Comité de Política Monetária, “os impactos do agravamento da situação fiscal”, aliados às dificuldades na mobilização de recursos para o Orçamento do Estado, figuram entre os factores que podem pressionar a inflação no médio prazo. A persistência de choques climáticos e a lentidão na recuperação da capacidade produtiva também constam entre os riscos considerados relevantes.

Pressão sobre o Sistema Financeiro e Custo do Crédito

Este contexto fiscal coincide com a manutenção da Prime Rate em 17,20% em Agosto de 2025 — um dos níveis mais altos da África Austral — sinalizando rigidez no custo do crédito. Os spreads de risco praticados pelos bancos comerciais elevam as taxas efectivas para além dos 20%, enquanto instituições de microfinanças chegam a aplicar taxas nominais acima de 60%.

A metodologia de fixação da Prime Rate, baseada na soma da taxa MIMO com o prémio de custo do risco sistémico, reflecte não apenas os desafios de política monetária, mas também os problemas estruturais do sistema financeiro: fraca recuperação de crédito, elevado incumprimento e pouca concorrência bancária. Neste ambiente, o agravamento da dívida pública interna pode dificultar ainda mais a capacidade de controlo da inflação e de expansão do crédito produtivo.

Impactos Económicos e Perspectivas

O aumento do endividamento interno tende a ter efeitos cumulativos. Por um lado, pressiona o custo do financiamento para o Estado, que disputa recursos com o sector privado nos mercados domésticos. Por outro, pode alimentar expectativas de maior monetização da dívida — isto é, financiamento indirecto via expansão da base monetária — gerando riscos inflacionários adicionais.

Ao mesmo tempo, a rigidez no custo do crédito limita a recuperação económica, inibe o investimento privado e penaliza particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), já fragilizadas por constrangimentos estruturais.

O Banco de Moçambique sinalizou que continuará com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo, mas sublinha que o ritmo e a magnitude dessa normalização dependerão da evolução da inflação e dos riscos fiscais e cambiais. A próxima reunião do Comité está marcada para 29 de Setembro de 2025.

Risco de Círculo Vicioso

O actual cenário fiscal revela a tensão entre a necessidade de financiar as despesas públicas e o imperativo de preservar a estabilidade macroeconómica. O aumento da dívida interna, se não for contido por medidas de consolidação orçamental e reformas na gestão da despesa, pode comprometer os esforços da política monetária, minar a confiança dos mercados e acentuar o risco de uma espiral de dívida e inflação.

Para quebrar este ciclo, analistas defendem maior articulação entre política fiscal e monetária, melhoria na eficiência da despesa pública, reformas no sistema financeiro e políticas que estimulem a produção interna e a geração de receitas fiscais sustentáveis. Caso contrário, o país poderá continuar preso numa armadilha de endividamento, crédito caro e baixo crescimento.