Relatório de Riscos Fiscais 2026 Alerta para Choques Externos e Reforça Necessidade de Consolidação Orçamental

O Relatório de Riscos Fiscais 2026, apresentado pelo Ministério das Finanças, reforça o compromisso do Governo com a gestão prudente das finanças públicas e com a governação transparente. O documento identifica um conjunto de riscos macrofiscais e estruturais que exigem consolidação orçamental, maior disciplina na despesa pública e aprofundamento das reformas no sector empresarial do Estado e no sistema previdenciário.

Riscos macrofiscais e pressões externas sobretudo num contexto de alta volatilidade

O relatório destaca que a economia moçambicana continua vulnerável a choques externos, nomeadamente à volatilidade dos preços das matérias-primas, à instabilidade dos mercados internacionais e às flutuações do dólar e das taxas de juro globais.
Esses factores condicionam a arrecadação de receitas, aumentam os custos de financiamento e dificultam o cumprimento das metas orçamentais.

Com uma dívida pública que permanece elevada e concentrada em moeda estrangeira, o documento sublinha a necessidade de reforçar a gestão do passivo, priorizando empréstimos concessionais e projectos de elevado retorno económico.

A nível interno, as pressões inflacionárias e as flutuações cambiais representam riscos para a estabilidade de preços e para o poder de compra das famílias, exigindo políticas monetárias e fiscais coordenadas.

Risco climático e impactos sobre a estabilidade fiscal

As mudanças climáticas são reconhecidas como um dos principais factores de vulnerabilidade fiscal. Ciclones, cheias e secas têm provocado danos recorrentes em infra-estruturas, afectando a produtividade agrícola e gerando custos adicionais ao orçamento público.
O relatório propõe o fortalecimento dos instrumentos financeiros de resposta rápida e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes, alinhadas com as metas de adaptação climática e de desenvolvimento sustentável.

“Gerir os riscos fiscais não é apenas proteger o Estado; é proteger as escolas, os hospitais e as infra-estruturas que garantem a qualidade de vida dos moçambicanos”, sublinhou a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fumane, na abertura da cerimónia.

Sector empresarial do Estado continua a ser foco de vulnerabilidade

Entre os riscos contingentes analisados, o Sector Empresarial do Estado (SEE) destaca-se pela sua exposição financeira e pela limitada rentabilidade operacional de algumas empresas públicas.
O relatório recomenda reformas estruturais que garantam maior eficiência, transparência e sustentabilidade financeira, reduzindo a dependência orçamental e mitigando passivos contingentes.

Essas medidas são vistas como essenciais para preservar o equilíbrio fiscal e reforçar a confiança dos parceiros internacionais.

Sistema previdenciário e descentralização como desafios emergentes

O relatório aponta ainda riscos relacionados ao sistema de pensões e previdência social, que exigem equilíbrio entre contributos e benefícios, num contexto de envelhecimento gradual da população activa.

A descentralização financeira é outro eixo de atenção, uma vez que o fortalecimento das autarquias locais requer capacidade de planeamento e de execução orçamental, bem como mecanismos de controlo e responsabilização que assegurem sustentabilidade fiscal a nível subnacional.

Compromisso com a transparência e boa governação

Na cerimónia de divulgação, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças afirmou que o relatório “é mais do que um exercício técnico — é um instrumento de transparência, prestação de contas e governação responsável”.

O documento servirá como guia de políticas públicas para os próximos anos, reforçando a articulação entre o Governo, a Assembleia da República, o Tribunal Administrativo, a sociedade civil e os parceiros de cooperação internacional.

“O Relatório de Riscos Fiscais é um convite à acção e à cooperação. Identificar riscos é o primeiro passo para os transformar em oportunidades”, enfatizou Albertina Fumane.

SUSTENTABILIDADE E CREDIBILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

O Relatório de Riscos Fiscais 2026 marca uma nova etapa no esforço de consolidação e sustentabilidade das finanças públicas.
Ao reconhecer a natureza multifacetada dos riscos — desde os macroeconómicos aos climáticos e contingentes —, o Ministério das Finanças demonstra compromisso com a previsibilidade orçamental, a boa governação e a confiança institucional.

A aposta em reformas estruturais, na diversificação fiscal e na resiliência climática consolida a visão de uma gestão pública moderna, capaz de equilibrar estabilidade económica com desenvolvimento inclusivo.