Ministério das Finanças Adverte Que Dívida Pública Poderá Subir Para 76,9% do PIB em 2026

O Ministério das Finanças advertiu que a dívida pública de Moçambique poderá alcançar 76,9% do PIB em 2026, segundo o Relatório de Riscos Fiscais 2026, apresentado durante um seminário de disseminação realizado em Maputo. O documento alerta que a dívida nacional permanece “muito acima dos limites prudenciais internacionais” e requer uma estratégia fiscal de contenção e sustentabilidade.

Dívida Interna Duplica e Exposição Fiscal Agrava-Se

Os dados do relatório mostram que a dívida interna duplicou entre 2020 e 2024, num sinal claro de aumento da dependência do financiamento doméstico e de limitações na capacidade de arrecadação de receitas. O cenário é agravado por pressões salariais, passivos contingentes das empresas públicas e vulnerabilidades do sistema previdenciário e das autarquias locais.

Segundo o documento, três empresas estatais — TMcel, CFM e EDM — concentram as maiores exposições financeiras, representando riscos significativos para o Tesouro. Estes passivos, caso se materializem, poderão traduzir-se em novas obrigações para o Estado e pressionar o défice orçamental.

“A sustentabilidade fiscal continua a ser um dos maiores desafios macroeconómicos de Moçambique, exigindo reformas estruturais e disciplina orçamental”, lê-se no relatório.

Vulnerabilidades Sistémicas e Choques Externos Persistem

Embora o relatório preveja uma trajectória de crescimento económico positivo, estimando uma média de 4,2% entre 2026 e 2028, a análise alerta para a exposição do País a riscos externos, nomeadamente a volatilidade dos mercados internacionais, choques climáticos, pressões inflacionárias e desastres naturais recorrentes.

A conjugação destes factores pode comprometer a estabilidade fiscal e o desempenho macroeconómico, sobretudo num contexto em que a economia ainda enfrenta os efeitos da pandemia e da instabilidade nos mercados energéticos globais.

“A acumulação de riscos fiscais interligados aumenta a necessidade de um planeamento prudente e de políticas coordenadas entre instituições públicas”, refere o documento.

Finanças Públicas Sob Necessidade de Reformas Estruturais

O relatório do Ministério das Finanças defende a implementação de mecanismos inovadores de gestão de risco, com destaque para a diversificação da base tributária, a criação de fundos soberanos e o uso de seguros paramétricos para mitigar impactos orçamentais decorrentes de calamidades naturais.

Entre as principais medidas propostas, figuram:

• Controlo rigoroso das admissões no aparelho do Estado;
• Reforço da arrecadação e combate à evasão fiscal;
• Aprofundamento da gestão de activos e passivos das empresas públicas;
• Fortalecimento da supervisão orçamental e da transparência fiscal.

Estas acções visam reduzir a vulnerabilidade das finanças públicas e garantir maior previsibilidade na execução orçamental.

Ministério Pede Acção Concertada e Responsabilidade Fiscal

Na abertura do seminário, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Forquilha, afirmou que o relatório “não é apenas um documento técnico, mas um convite à acção”.

“O desafio fiscal de Moçambique exige trabalho conjunto entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil e os parceiros de cooperação, para construirmos um país fiscalmente resiliente, economicamente forte e socialmente justo”, sublinhou.

A funcionária sénior frisou que a publicação do relatório é também um exercício de transparência e de boa governação, reafirmando o compromisso do Governo em divulgar informações orçamentais e promover uma cultura de responsabilização financeira.

Gestão de Riscos Como Pilar da Consolidação Fiscal

A disseminação do Relatório de Riscos Fiscais 2026 contou com a presença de representantes da Assembleia da República, Tribunal Administrativo, instituições públicas e privadas, sociedade civil e parceiros de cooperação internacional.

O evento reforçou o papel do relatório como uma ferramenta de planeamento estratégico e de diagnóstico fiscal, essencial para orientar políticas públicas, identificar vulnerabilidades e apoiar decisões de política económica baseadas em evidência.

“Gerir riscos fiscais é hoje um imperativo de estabilidade macroeconómica e de credibilidade internacional”, conclui o documento, sublinhando que a consolidação fiscal deve ser acompanhada de reformas institucionais e de uma execução orçamental responsável.