Reforço Da Petromoc Coloca Armazenamento E Concorrência No Centro Da Política De Combustíveis

O Governo pretende ampliar a capacidade de armazenamento, distribuição e financiamento da Petromoc, colocando a empresa estatal numa posição mais relevante na política de segurança do abastecimento de combustíveis.

A intenção foi apresentada pela directora nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Felisberta Cunhete, durante o XI Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

A Petromoc dispõe de perto de 500 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento em diferentes pontos do País, mas o Governo considera necessário continuar a expansão, sobretudo em regiões onde a infra-estrutura existente é insuficiente para responder ao consumo interno e ao trânsito regional.

Foi elaborado um plano de acção para identificar, orçamentar e estruturar os projectos considerados prioritários. O Executivo deverá posteriormente procurar parceiros estratégicos e fontes de financiamento.

Segurança De Abastecimento Ganha Urgência

A discussão ocorre num período em que o conflito no Médio Oriente e as restrições no Estreito de Ormuz mantêm o Brent acima de US$ 90 por barril e aumentam os riscos sobre o transporte internacional de combustíveis.

Moçambique importa a maior parte dos produtos petrolíferos consumidos internamente. Em 2025, a factura de importação aproximou-se de US$ 1,14 mil milhões, segundo dados divulgados sobre o sector, contra US$ 1,2 mil milhões em 2024.

Esta dependência expõe o País aos preços internacionais, custos de frete, disponibilidade de navios, taxas de seguro, condições de financiamento e evolução do dólar.

A existência de reservas permite absorver interrupções temporárias e criar tempo para encontrar fornecedores ou rotas alternativas. O armazenamento, contudo, não constitui por si só uma reserva estratégica. É necessário determinar quantos dias de consumo devem ser mantidos, quem financia os inventários, em que condições podem ser libertados e como os produtos serão repostos.

Petromoc Possui Infra-Estrutura De Alcance Nacional

A empresa opera terminais costeiros, depósitos intermédios, instalações de aviação e uma rede de aproximadamente 120 postos de abastecimento.

Esta presença oferece uma vantagem logística num mercado caracterizado pela concentração do consumo nos principais centros urbanos e elevados custos de distribuição para áreas remotas.

Segundo o Governo, a Petromoc mantém operações em regiões onde outros operadores possuem menor interesse comercial. A cobertura territorial atribui-lhe uma função pública, mas também aumenta os custos e pode reduzir a rentabilidade.

Uma estratégia de reforço precisa de distinguir as actividades comerciais das obrigações de serviço público. Caso a empresa seja orientada a operar em regiões economicamente deficitárias, os custos e mecanismos de compensação devem ser identificados de forma transparente.

Sem essa separação, torna-se difícil avaliar se os resultados financeiros decorrem da eficiência da gestão ou das obrigações impostas pelo accionista Estado.

Beira Revela Limitação E Oportunidade

No Porto da Beira, a Petromoc detém cerca de 19% da capacidade de armazenamento, uma percentagem considerada reduzida pelo Governo face aos volumes movimentados.

Aproximadamente 64% dos produtos petrolíferos processados no terminal estão em trânsito para os países do interior da África Austral. O corredor serve mercados como Zimbabwe, Zâmbia, Malawi e República Democrática do Congo.

A expansão do armazenamento permitiria captar receitas de trânsito, prestação de serviços logísticos e movimentação de combustíveis, reduzindo a dependência exclusiva do mercado doméstico.

A oportunidade precisa, todavia, de ser avaliada com base em contratos de utilização, projecções de procura, concorrência de outros corredores e capacidade de recuperação do investimento.

A construção de tanques sem volumes contratados pode criar activos subutilizados e aumentar o endividamento. A decisão deverá apoiar-se em estudos de viabilidade e compromissos comerciais de longo prazo.

Maior Quota Não Deve Ser Um Objectivo Isolado

A Petromoc possui uma quota de mercado próxima de 24%, segundo os dados apresentados no Conselho Coordenador. Durante intervenções emergenciais realizadas em Maio, a empresa chegou a assegurar cerca de 42% da distribuição, fornecendo combustíveis a diferentes operadores.

O Governo pretende que a petrolífera estatal aumente a sua participação e obtenha melhores resultados financeiros.

Uma quota maior pode gerar escala, melhorar a utilização dos depósitos e aumentar a capacidade de negociação com fornecedores. Contudo, a dimensão do operador não deve constituir o principal indicador da segurança energética.

O mercado precisa igualmente de diversidade de fornecedores, capacidade privada de armazenamento e mecanismos de concorrência que reduzam o risco de dependência de uma única empresa.

Se a Petromoc receber acesso preferencial a financiamento, infra-estruturas ou importações, será necessário assegurar que essas condições correspondem a obrigações públicas claramente definidas e não criam vantagens incompatíveis com a concorrência.

Controlo Público Não Deve Significar Monopólio

A intenção de colocar a Petromoc “na vanguarda” do abastecimento pode ser entendida como reforço de uma empresa estratégica e não necessariamente como substituição dos operadores privados.

Um monopólio estatal concentraria capacidade de intervenção, mas também concentraria riscos operacionais e financeiros. Uma falha na importação, gestão de stocks ou distribuição afectaria uma parcela maior do mercado.

Um modelo diversificado permite repartir riscos entre diferentes operadores. O Estado pode definir reservas mínimas, padrões de qualidade, obrigações territoriais e mecanismos de emergência sem eliminar a concorrência.

A África do Sul, por exemplo, colocou em consulta uma política que obrigaria importadores e grossistas privados a manter reservas equivalentes a 21 dias, enquanto o Estado conservaria um stock estratégico de 60 dias.

O modelo ilustra uma separação entre a reserva pública para emergências e os inventários comerciais obrigatórios dos operadores. Moçambique poderá avaliar uma combinação semelhante, ajustada ao consumo, capacidade de armazenamento e limitações financeiras nacionais.

Armazenar Combustível Imobiliza Capital

A construção dos depósitos representa apenas uma parcela do custo de uma reserva estratégica. É igualmente necessário adquirir os combustíveis que permanecerão armazenados.

Com preços internacionais elevados, encher 500 mil metros cúbicos de capacidade exige centenas de milhões de dólares. O produto imobilizado precisa de financiamento e gera custos de seguro, manutenção, segurança e controlo de qualidade.

Os combustíveis também precisam de ser regularmente substituídos para evitar degradação. A gestão deve prever a rotação comercial dos stocks sem comprometer o volume reservado para emergências.

Se o financiamento for garantido pelo Estado, o risco poderá transferir-se para as contas públicas. Se for incorporado nos preços, o consumidor suportará parte do custo através de uma componente tarifária.

O plano de reforço deverá, por isso, esclarecer a origem dos recursos, o retorno esperado e a divisão de responsabilidades entre o Estado, a Petromoc e parceiros privados.

Desempenho Financeiro Apresenta Oscilações

A Petromoc registou um crescimento expressivo dos lucros em 2023, alcançando aproximadamente 1,23 mil milhões de Meticais. Em 2024, os resultados terão recuado cerca de 90%, para o equivalente a US$ 1,7 milhão.

A volatilidade mostra que a capacidade física não assegura, por si só, estabilidade financeira. Os resultados dependem das margens reguladas, custos de importação, taxas de câmbio, crédito concedido aos clientes, eficiência operacional e utilização das infra-estruturas.

Antes de assumir novas responsabilidades, a empresa precisará de fortalecer a gestão financeira, reduzir custos, recuperar dívidas e melhorar a utilização dos activos existentes.

O aumento da participação em novos projectos não deverá servir para transferir para a Petromoc investimentos que não consigam demonstrar viabilidade económica ou importância estratégica mensurável.

Política De Reservas Exige Regras Claras

Uma política nacional de segurança de combustíveis precisa de responder a cinco questões: dimensão dos stocks, localização, financiamento, propriedade e condições de utilização.

Os depósitos devem estar distribuídos de acordo com o consumo e o risco de interrupção dos corredores. Maputo, Beira e Nacala possuem funções diferentes no abastecimento interno e regional.

A localização precisa ainda de considerar a capacidade portuária, a vulnerabilidade climática, os acessos rodoviários e ferroviários e a proximidade dos principais centros de consumo.

O reforço da Petromoc poderá melhorar a capacidade do Estado para responder a crises e servir regiões menos atractivas para o investimento privado. O resultado dependerá, porém, da transformação da intenção em projectos financeiramente estruturados, sujeitos a transparência e avaliação de desempenho.

A segurança energética será maior se combinar uma empresa estatal robusta, operadores privados competitivos, reservas claramente definidas e infra-estruturas capazes de responder tanto ao consumo nacional como às oportunidades de trânsito regional.