Nova Ordem Multipolar Exige Mais Voz E Financiamento Para Países Em Desenvolvimento

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu que a transição para uma ordem mundial multipolar pode criar condições para uma governação global mais justa, desde que seja acompanhada pela reforma das instituições financeiras, maior representação dos países em desenvolvimento e fortalecimento da cooperação multilateral.

A posição foi apresentada na cimeira da Organização de Cooperação de Xangai, realizada em Bishkek, no Quirguistão, onde Guterres identificou a segurança internacional, a arquitectura financeira, a crise climática e a governação da inteligência artificial como áreas prioritárias para o aprofundamento da colaboração.

Segundo informações divulgadas pelas Nações Unidas, o secretário-geral afirmou que o mundo está a tornar-se progressivamente multipolar e considerou essa evolução positiva, por poder proporcionar uma distribuição mais equilibrada do poder nas relações internacionais.

Para Guterres, a multipolaridade pode oferecer uma base mais sólida para um multilateralismo eficaz e para uma Organização das Nações Unidas que responda aos interesses de todos os seus Estados-membros.

Poder Económico Mundial Torna-Se Mais Disperso

A configuração multipolar resulta do crescimento de novos centros de produção, comércio, tecnologia, finanças e influência política, para além das potências que dominaram a ordem internacional estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial.

A expansão económica da Ásia, o aumento da importância demográfica e produtiva de África e o fortalecimento de organizações regionais estão a alterar a distribuição do poder na economia mundial.

Esta transformação não significa, por si só, maior justiça. A coexistência de vários centros de poder pode ampliar a representação dos países em desenvolvimento, mas também aumentar a concorrência estratégica, a fragmentação dos mercados e a formação de blocos económicos rivais.

O impacto da multipolaridade dependerá, por isso, das regras e instituições utilizadas para gerir as relações entre os diferentes centros de poder. Sem mecanismos eficazes de cooperação, a dispersão da influência pode intensificar disputas comerciais, financeiras, tecnológicas e militares.

Arquitectura Financeira Deve Reflectir Nova Economia Mundial

Guterres colocou a reforma da arquitectura financeira internacional entre as principais condições para que a multipolaridade se traduza numa ordem mais equitativa.

As instituições multilaterais de financiamento e os respectivos mecanismos de decisão continuam a reflectir, em grande medida, a distribuição do poder económico existente quando foram criados. Entretanto, o peso das economias emergentes e dos países em desenvolvimento na população, produção e comércio mundial aumentou consideravelmente.

O secretário-geral defendeu a introdução de maior justiça e equidade no sistema financeiro internacional, com particular atenção à dívida que limita a capacidade de investimento de vários países em desenvolvimento.

O serviço da dívida absorve recursos que poderiam ser canalizados para infra-estruturas, saúde, educação, agricultura, energia e adaptação às alterações climáticas. O problema torna-se mais grave quando os países financiam estas necessidades em condições mais dispendiosas do que as disponíveis para as economias avançadas.

A reforma defendida por Guterres envolve, deste modo, não apenas mudanças na representação institucional, mas também no acesso ao financiamento, custo do capital, tratamento da dívida e distribuição dos riscos associados ao desenvolvimento.

Bancos Multilaterais Chamados A Financiar Mais

O secretário-geral afirmou que os bancos multilaterais de desenvolvimento precisam de se tornar “maiores, melhores e mais ousados” para apoiar os países em desenvolvimento.

A expansão da capacidade destas instituições permitiria mobilizar mais recursos para projectos estruturantes e atrair investimento privado para sectores em que os riscos, os prazos de retorno ou a dimensão financeira limitam a participação dos bancos comerciais.

A actuação mais ousada pode incluir maior utilização de garantias, instrumentos de partilha de risco, financiamento em moeda local e condições adaptadas aos países com menor capacidade orçamental.

Para as economias africanas, a reforma pode criar maior espaço para financiar infra-estruturas regionais, sistemas energéticos, industrialização, transformação agrícola e adaptação climática.

O aumento dos recursos disponíveis deverá, contudo, ser acompanhado por critérios que reconheçam as necessidades de desenvolvimento e não se limitem à capacidade imediata de endividamento dos países.

Dívida Limita Investimento Nos Países Em Desenvolvimento

Guterres afirmou que a dívida está a sufocar vários países em desenvolvimento. O aumento das taxas de juro internacionais, a apreciação das principais moedas e o crescimento das necessidades de financiamento agravaram a vulnerabilidade das economias com reduzida capacidade fiscal.

O peso do serviço da dívida pode obrigar os governos a adiar projectos públicos, reduzir despesas sociais ou recorrer a novos empréstimos para cumprir compromissos anteriores.

Uma arquitectura financeira mais equilibrada exigiria mecanismos mais rápidos para a reestruturação da dívida, maior coordenação entre credores e instrumentos que evitem que os países tenham de escolher entre cumprir as obrigações financeiras e financiar necessidades essenciais.

A multiplicação de credores bilaterais, multilaterais e privados torna estes processos mais complexos. A ordem multipolar amplia as fontes potenciais de financiamento, mas também exige novas formas de coordenação para prevenir situações de sobreendividamento e assegurar um tratamento comparável entre credores.

Minerais Críticos Devem Gerar Valor Nos Países Produtores

Na área climática, o secretário-geral alertou que o mundo se aproxima de ultrapassar o limite de aumento da temperatura de 1,5 graus Celsius e pediu uma redução mais rápida das emissões de gases com efeito de estufa.

Guterres defendeu igualmente a aceleração da transição para energias renováveis e uma gestão responsável dos minerais críticos utilizados em baterias, redes eléctricas, veículos eléctricos e equipamentos tecnológicos.

Para o secretário-geral, uma parcela superior do valor acrescentado associado a estes recursos deve permanecer nos países produtores.

A posição assume especial relevância para África, que possui reservas significativas de minerais necessários à transição energética, mas continua a exportar grande parte destes recursos sem transformação industrial.

A criação de valor local implica desenvolver capacidade de processamento, infra-estruturas, competências técnicas, fornecedores nacionais e indústrias ligadas aos minerais. Esta abordagem permitiria transformar a procura global por recursos estratégicos em emprego, receitas fiscais e diversificação económica.

Inteligência Artificial Exige Participação De Todos Os Países

A governação da inteligência artificial constituiu a quarta área destacada por Guterres. O secretário-geral defendeu a adopção de salvaguardas que permitam utilizar a tecnologia de forma responsável e reduzir os riscos associados à sua expansão.

As Nações Unidas estão a desenvolver um Painel Científico Internacional Independente e um Diálogo Global sobre a Governação da Inteligência Artificial, concebidos para assegurar a participação de países com diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico.

A inclusão dos países em desenvolvimento será determinante para evitar que as regras internacionais sejam definidas exclusivamente pelas economias que concentram as plataformas digitais, a capacidade computacional e os principais sistemas de inteligência artificial.

Além dos riscos, a tecnologia pode apoiar a produtividade, a educação, a saúde, a agricultura e a prestação de serviços públicos. O acesso desigual às infra-estruturas digitais, dados e competências pode, entretanto, ampliar as diferenças entre países.

Segurança Continua Essencial Para A Actividade Económica

Na vertente da segurança internacional, Guterres pediu soluções pacíficas, justas e duradouras para os conflitos que afectam a estabilidade global.

O secretário-geral destacou a necessidade de restaurar a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz e no Estreito de Bab el-Mandeb, duas rotas essenciais para o comércio mundial de energia e mercadorias.

Apelou igualmente a cessar-fogos na Ucrânia e em Gaza e ao fim da expansão dos assentamentos e dos ataques de colonos na Cisjordânia.

A referência às rotas marítimas evidencia a ligação entre segurança e economia. A interrupção da navegação eleva os custos dos seguros, fretes, combustíveis e transporte de mercadorias, com efeitos sobre a inflação e as cadeias internacionais de abastecimento.

A ordem multipolar defendida por Guterres pressupõe, assim, instituições capazes de gerir simultaneamente a distribuição do poder, o financiamento do desenvolvimento, a transição energética, as novas tecnologias e a prevenção de conflitos. Com estas Sem condições, a multiplicação de centros de influência poderá produzir maior fragmentação, em vez da justiça pretendida.