LFER Mobiliza 726 Milhões De Meticais Para Empreendimentos Rurais

O Governo vai disponibilizar 726 milhões de Meticais, equivalentes a aproximadamente US$ 11,4 milhões, através da Linha de Financiamento a Empreendimentos Rurais, um mecanismo destinado a apoiar iniciativas empresariais com impacto nas zonas rurais.

A Linha de Financiamento a Empreendimentos Rurais, designada pela sigla LFER, será implementada pelo Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia, instituição tutelada pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, em parceria com o Moza Banco.

O instrumento combina crédito bancário, um fundo de mobilização de investimentos sob a forma de subvenções e assistência técnica aos beneficiários.

A arquitectura procura responder a três obstáculos que frequentemente condicionam o investimento rural: insuficiência de capital, dificuldade de mobilizar recursos próprios e limitada capacidade para preparar e gerir projectos financiáveis.

O FARE realiza, esta quinta-feira, 3 de Setembro, na cidade de Nampula, um seminário destinado a divulgar as regras, critérios de elegibilidade, limites de financiamento e procedimentos operacionais da Linha.

Financiamento Combina Três Instrumentos

A LFER está estruturada em torno de três pilares complementares.

O primeiro corresponde à Linha de Crédito, através da qual os projectos elegíveis poderão obter financiamento bancário para realizar os investimentos previstos.

O segundo é o Fundo de Mobilização de Investimentos, denominado Crowding-In Fund, que deverá conceder subvenções para apoiar a mobilização de capital e viabilizar determinadas componentes dos projectos.

O terceiro consiste na assistência técnica, destinada a melhorar a qualidade das propostas, organização dos empreendimentos, gestão financeira e capacidade dos beneficiários para executar os investimentos.

A combinação distingue a LFER de uma linha convencional concentrada apenas na concessão de empréstimos.

Muitos pequenos produtores e microempreendedores rurais não possuem garantias, demonstrações financeiras, planos de negócios ou registos contabilísticos que respondam às exigências da banca comercial.

O crédito pode permanecer inacessível quando estes constrangimentos não são tratados, mesmo que existam recursos disponíveis.

A assistência técnica deverá ajudar a transformar iniciativas produtivas em propostas financiáveis, enquanto as subvenções poderão reduzir parte dos custos iniciais e mobilizar investimentos complementares.

Pequenos Produtores Integram Grupos Prioritários

O mecanismo pretende ampliar o acesso ao financiamento dos pequenos produtores agrícolas e aquícolas, operadores da pesca artesanal e de pequena escala e microempreendedores ligados às cadeias de valor abrangidas.

Estes segmentos desempenham um papel relevante na produção de alimentos, rendimento rural e emprego, mas encontram dificuldades estruturais para financiar equipamentos, factores de produção, armazenamento, processamento e comercialização.

A LFER também procura mobilizar empresas de fomento e agregadoras com capacidade para integrar pequenos produtores nas suas propostas de investimento.

Esta abordagem permite organizar o financiamento em torno de relações comerciais existentes. Uma empresa agregadora pode adquirir a produção, prestar assistência técnica, fornecer factores ou facilitar o acesso ao mercado.

Para as instituições financeiras, a existência de contratos de compra, produtores organizados e fluxos comerciais identificáveis pode melhorar a avaliação do risco e a previsibilidade das receitas.

Para os pequenos produtores, a integração oferece acesso a mercados e serviços que seriam difíceis de desenvolver individualmente.

O equilíbrio contratual será importante para assegurar que o modelo não transfira de forma desproporcional os riscos para os produtores nem reduza excessivamente a sua participação no valor criado.

Linha Será Articulada Com Três Projectos

A implementação da LFER será coordenada com três iniciativas financiadas pelo Governo e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

O Programa de Desenvolvimento Inclusivo de Cadeias de Valor Agro-Alimentares, conhecido como PROCAVA, actua na integração produtiva e comercial de pequenos agricultores.

O Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala, ou PRODAPE, está orientado para a produção aquícola.

O Projecto de Desenvolvimento de Pescas Artesanais Resilientes, denominado PROPEIXE, concentra-se nos operadores da pesca artesanal e nas respectivas cadeias de valor.

A articulação pode permitir que beneficiários já abrangidos por assistência técnica, organização produtiva ou acesso aos mercados apresentem propostas à Linha.

O financiamento funcionará, assim, como instrumento para dar continuidade económica aos investimentos e capacidades desenvolvidos pelos projectos.

A existência de beneficiários previamente identificados e acompanhados pode reduzir os custos de selecção e preparação das operações. Também pode oferecer às instituições financeiras informação mais consistente sobre os proponentes e actividades.

A coordenação terá de evitar sobreposições e assegurar clareza sobre as despesas cobertas pelas subvenções dos projectos, pela LFER e pelos recursos próprios dos beneficiários.

Nampula E Zambézia Constituem Mercados Prioritários

O seminário de divulgação contará com representantes do sector privado de Nampula e Zambézia, instituições financeiras, operadores de microcrédito, organizações da sociedade civil, academia e entidades ligadas ao desenvolvimento económico e rural.

As duas províncias possuem uma base expressiva de pequenos produtores e actividades ligadas à agricultura, pesca, aquacultura, comércio e transformação de pequena escala.

Também concentram constrangimentos associados à dispersão geográfica, informalidade, infra-estruturas, acesso ao mercado e reduzida presença física dos serviços financeiros em determinados distritos.

A realização do seminário em Nampula procura aproximar a informação dos potenciais beneficiários e dos intermediários que operam nas comunidades.

O acesso efectivo dependerá, porém, da capacidade de levar os mecanismos da Linha para além das capitais provinciais e alcançar produtores e empreendedores nos distritos.

Microfinanças Poderão Ampliar Cobertura

A LFER pretende mobilizar operadores de microcrédito e instituições de base comunitária e de desenvolvimento local.

Estas entidades podem actuar como canais descentralizados, particularmente em zonas onde a banca comercial possui cobertura limitada ou onde os montantes procurados são demasiado reduzidos para justificar os custos de uma operação bancária convencional.

Os grupos de poupança e crédito rotativo já existentes nas comunidades poderão apoiar a identificação dos beneficiários, formação de histórico financeiro e mobilização de contribuições próprias.

A sua participação exige mecanismos claros de supervisão, transparência, protecção dos beneficiários e prestação de contas.

O objectivo não deve consistir apenas em disponibilizar o dinheiro, mas em assegurar que o custo, os prazos e as condições de reembolso sejam compatíveis com os ciclos das actividades rurais.

Na agricultura e pesca, as receitas podem ser sazonais e sujeitas a riscos climáticos, biológicos e comerciais. Calendários de pagamento iguais aos utilizados noutros negócios podem criar dificuldades mesmo em projectos economicamente viáveis.

Natureza Rotativa Exige Reembolso

Os recursos da LFER possuem natureza rotativa. Isto significa que o capital reembolsado deverá ser novamente utilizado no financiamento de outros beneficiários.

A continuidade do instrumento dependerá, por isso, da recuperação dos empréstimos e do pagamento dos juros.

Uma taxa elevada de incumprimento reduziria progressivamente os recursos disponíveis e limitaria a capacidade de apoiar novos empreendimentos.

A sustentabilidade exige selecção rigorosa dos projectos, acompanhamento da aplicação dos recursos, assistência técnica e adequação das prestações aos fluxos de receitas de cada actividade.

Também será necessário distinguir riscos empresariais de choques fora do controlo dos beneficiários, incluindo ciclones, secas, cheias, pragas ou colapsos do mercado.

Os mecanismos de reestruturação, seguros e garantias poderão ser relevantes para evitar que um choque temporário transforme projectos viáveis em incumprimento definitivo.

A compreensão de que se trata de crédito, e não de uma transferência definitiva de recursos públicos, constitui uma das mensagens centrais do seminário.

Subvenções Devem Mobilizar Capital Adicional

O Fundo de Mobilização de Investimentos deverá utilizar subvenções para estimular investimentos que poderiam não avançar apenas com crédito.

O seu desenho será determinante. Quando bem orientada, uma subvenção pode financiar assistência técnica, infra-estruturas comuns, certificação, tecnologia ou parte do custo inicial de um investimento.

Também pode reduzir o risco de projectos inovadores ou integrar pequenos produtores numa operação de maior dimensão.

Se não existirem critérios claros, as subvenções podem substituir recursos que os investidores mobilizariam por conta própria, financiar projectos sem sustentabilidade ou criar vantagens injustificadas entre operadores concorrentes.

A aplicação deverá demonstrar quanto investimento adicional foi mobilizado por cada Metical concedido e que resultados económicos foram produzidos.

O conceito de crowding-in pressupõe precisamente que os recursos públicos ou concessionais atraiam capital privado, bancário ou dos próprios beneficiários, ampliando o investimento total.

Assistência Técnica Será Decisiva

A qualidade dos projectos constitui um dos principais factores que limitam o financiamento das actividades rurais.

Uma proposta pode corresponder a uma necessidade real e possuir mercado, mas não apresentar informação suficiente sobre custos, receitas, clientes, riscos e capacidade de reembolso.

A assistência técnica deverá apoiar a elaboração dos planos de negócio, organização contabilística, cumprimento das exigências legais e preparação dos pedidos de financiamento.

Depois da aprovação, o acompanhamento deverá incidir na gestão dos recursos, produção, comercialização e reembolso.

O apoio não deve transformar-se numa estrutura que elabora projectos sem participação efectiva dos beneficiários. Os empreendedores precisam de compreender as premissas, obrigações e riscos associados ao investimento.

A qualidade da assistência técnica poderá ser medida pela percentagem de propostas aprovadas, sobrevivência dos empreendimentos, crescimento das vendas e nível de recuperação dos financiamentos.

Impacto Dependerá Da Qualidade Da Carteira

Os 726 milhões de Meticais representam uma capacidade relevante de financiamento, mas o impacto dependerá da forma como os recursos forem distribuídos.

Uma elevada concentração em poucas empresas poderá facilitar a gestão e gerar projectos de maior escala, mas reduzir o número de pequenos produtores directamente beneficiados.

Uma carteira excessivamente fragmentada poderá ampliar a cobertura, mas aumentar os custos de acompanhamento e os riscos de incumprimento.

O desenho dos limites por tipologia de beneficiário deverá equilibrar estes objectivos e reservar espaço para microempreendedores, organizações de produtores e empresas agregadoras.

O acompanhamento deverá divulgar o número de operações aprovadas, distribuição geográfica, sectores financiados, participação de mulheres e jovens, empregos criados, produtores integrados e montantes reembolsados.

O volume desembolsado, isoladamente, não permitirá avaliar os resultados.

Capital Deve Chegar À Produção E Ao Mercado

A LFER poderá contribuir para transformar iniciativas rurais em pequenos e médios empreendimentos mais estruturados, desde que o financiamento esteja ligado à produção, transformação e acesso aos mercados.

O crédito aplicado apenas numa etapa da cadeia pode ter resultados limitados se persistirem dificuldades no armazenamento, transporte, conservação e comercialização.

Projectos integrados em cadeias de valor oferecem maior possibilidade de gerar receitas e assegurar o reembolso.

A parceria entre FARE e Moza Banco procura aproximar um instrumento público de desenvolvimento dos procedimentos e disciplina do financiamento bancário.

A sua efectividade será determinada pela capacidade de manter critérios de viabilidade sem excluir os segmentos que justificaram a criação da Linha.

O desafio central consiste em transformar os US$ 11,4 milhões disponíveis numa carteira sustentável de empreendimentos, capaz de aumentar rendimento, emprego e produção rural e, através dos reembolsos, financiar sucessivas gerações de beneficiários.