Cheias Custaram 2% do PIB e Governo Redesenha Gestão Orçamental Para Absorver Choques

Mais de 1,078 milhões de pessoas foram afectadas na época chuvosa 2025/2026 e pressão sobre as contas públicas levou Executivo a rever prioridades; Ministério das Finanças defende integração do risco climático no Orçamento, protecção de dotações essenciais e instrumentos de resposta rápida.

Os eventos climáticos extremos estão a deixar de representar exclusivamente uma emergência humanitária para se transformarem num dos principais riscos à programação das finanças públicas em Moçambique. As cheias da última época chuvosa provocaram um impacto estimado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), pressionaram as contas públicas e obrigaram o Governo a mobilizar recursos adicionais e rever prioridades orçamentais.

A dimensão fiscal dos choques esteve no centro da intervenção da ministra das Finanças, Carla Louveira, na abertura do II Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, que decorre na cidade da Beira, nos dias 1 e 2 de Outubro.

O diagnóstico apresentado pela governante associa três fontes de risco — clima, geopolítica e transformação tecnológica — que passam a influenciar directamente as decisões sobre receita, despesa, tesouraria e investimento público.

“Enfrentamos em simultâneo três transições, uma transição climática que nos testa, uma transição geopolítica que nos pressiona e uma transição tecnológica que nos convoca. Essas transições não actuam de forma isolada, elas cruzam-se e amplificam-se”, afirmou Carla Louveira.

A mensagem introduz uma questão central para a política fiscal: como preparar um Orçamento que preserve capacidade de execução quando uma parcela dos recursos pode ter de ser rapidamente redireccionada para responder a cheias, ciclones, choques energéticos ou outras perturbações externas?

Cheias Passam De Emergência A Risco Fiscal Recorrente

Os dados apresentados pelo Ministério das Finanças mostram a dimensão da exposição.

Entre Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026, Moçambique registou algumas das inundações mais severas da última década. Os eventos causaram mais de 100 mortes e afectaram cerca de 724 mil pessoas, das quais aproximadamente 691 mil directamente.

Mais de 30 mil habitações foram destruídas e milhares de famílias ficaram desalojadas.

Considerando toda a época chuvosa 2025/2026, o número de pessoas afectadas ultrapassou 1,078 milhões, enquanto o impacto económico foi estimado em aproximadamente 2% do PIB.

“As inundações que assolaram o nosso país entre Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026 foram das mais severas da última década”, afirmou Carla Louveira.

A ministra acrescentou que as cheias “causaram mais de 100 mortes, afectaram cerca de 724 mil pessoas, com 691 mil pessoas directamente atingidas e milhares de casas destruídas”.

Gaza e Maputo estiveram entre as províncias mais afectadas, com escolas destruídas, estradas interrompidas e meios de subsistência de mais de 700 mil agricultores comprometidos.

A relevância económica destes números reside na transmissão do desastre para o Orçamento. Estradas e escolas precisam de ser reconstruídas, famílias necessitam de assistência, sistemas de protecção social são pressionados e recursos inicialmente programados para outras intervenções podem ter de ser realocados.

“O fenómeno impõe-nos uma nova normalidade: cada evento climático é um choque fiscal, que exige reconstrução, protecção social e resiliência orçamental”, afirmou a ministra.

Orçamento Passa A Incorporar Prevenção E Resiliência

A resposta defendida pelo Ministério das Finanças começa pela própria concepção do Orçamento.

A recorrência de cheias, ciclones e secas significa que a probabilidade de ocorrência de novos eventos precisa de ser considerada antes da emergência, em vez de a resposta financeira começar apenas depois do desastre.

“Esta realidade obriga-nos a abandonar a lógica de reagir depois da emergência e adoptar uma cultura de prevenção antecipatória”, defendeu Carla Louveira.

A abordagem deverá reflectir-se em diferentes níveis da gestão pública.

“Significa incorporar o risco climático na elaboração do Orçamento, proteger dotações essenciais, criar instrumentos de resposta rápida e avaliar projectos públicos pela sua capacidade de resistir a choques”, explicou.

A mudança tem implicações importantes para a selecção do investimento público. O custo inicial deixa de constituir o único parâmetro relevante. A capacidade da infra-estrutura para resistir a eventos extremos passa igualmente a influenciar a avaliação económica do projecto.

A ministra concretizou essa orientação ao defender que “reconstruir melhor não pode ser apenas uma expressão: deve traduzir-se em escolas mais seguras, estradas mais resilientes, sistemas de drenagem funcionais e mecanismos de protecção social capazes de chegar às famílias antes que a vulnerabilidade se transforme em pobreza permanente”.

Trata-se de uma alteração na lógica económica do investimento público: gastar mais na prevenção e resiliência pode reduzir necessidades futuras de reconstrução e limitar interrupções da actividade económica.

Choques Climáticos Disputam Recursos Com Outras Prioridades

O problema fiscal torna-se particularmente relevante porque os recursos mobilizados para responder às calamidades possuem um custo de oportunidade.

Quando o Estado precisa de reconstruir uma estrada destruída, reparar uma escola ou financiar uma resposta de emergência, esses recursos deixam de estar disponíveis para outras prioridades, salvo se forem compensados por novas receitas, financiamento adicional ou reafectação de despesas.

Foi precisamente esta pressão que levou o Governo a rever prioridades durante 2026.

Segundo Carla Louveira, a pressão exercida pelas cheias sobre as contas públicas obrigou o Executivo a reforçar a mobilização de recursos internos.

Na revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026, a previsão de recursos internos aumentou em 3,6 mil milhões de MT, passando de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de MT.

A ministra explicou que o aumento incorporou receitas adicionais provenientes dos projectos de gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma.

O recurso a receitas adicionais para responder a necessidades acrescidas evidencia a ligação crescente entre resiliência climática e capacidade fiscal.

Receitas Do Gás Ganham Dimensão Estratégica

A entrada de receitas adicionais provenientes dos recursos naturais introduz uma segunda questão: como transformar recursos gerados por activos não renováveis em capacidade económica duradoura?

Carla Louveira defendeu que as receitas provenientes dos recursos naturais devem apoiar investimentos capazes de fortalecer a economia perante choques futuros.

“Devemos garantir que os recursos estratégicos do país contribuam para a transformação estrutural da economia e para o bem-estar das gerações actuais e futuras”, afirmou.

No contexto climático, esta orientação significa canalizar parte da capacidade financeira criada pelos recursos naturais para activos que reduzam vulnerabilidades: infra-estruturas resistentes, sistemas de drenagem, protecção social e outros investimentos capazes de limitar perdas económicas quando ocorre um desastre.

A questão assume particular importância porque eventos extremos recorrentes podem produzir um ciclo fiscal adverso: destruição de activos, necessidade de reconstrução, reafectação de recursos, menor capacidade de investimento novo e maior vulnerabilidade perante o choque seguinte.

Romper esse ciclo exige que uma parcela crescente do investimento público seja concebida já com critérios de resiliência.

Conflito No Médio Oriente Acrescenta Risco Sobre Combustíveis E Divisas

A vulnerabilidade orçamental não resulta exclusivamente dos eventos climáticos.

Na sua intervenção, Carla Louveira chamou igualmente atenção para as consequências do conflito no Médio Oriente sobre as cadeias internacionais de abastecimento energético.

Para Moçambique, a exposição decorre particularmente da dependência da importação de combustíveis líquidos.

“Para um país ainda dependente da importação de combustíveis líquidos, como Moçambique, o risco é triplo: pressão sobre os preços internos, maior volatilidade na disponibilidade de divisas e incerteza na programação orçamental”, afirmou a ministra.

A cadeia de transmissão é relevante para as finanças públicas. Uma subida prolongada dos preços internacionais dos combustíveis pode afectar custos de transporte e produção, exercer pressão sobre a inflação e aumentar as necessidades de moeda externa para financiar importações.

A resposta do Estado, segundo Carla Louveira, deve concentrar-se nos instrumentos que estão sob controlo doméstico.

“A resposta do Governo não pode ser controlar o preço do barril, mas garantir uma gestão de tesouraria eficiente que proteja as famílias e as empresas”, afirmou.

Gestão Do Risco Passa A Integrar Política Fiscal

O diagnóstico apresentado na Beira coloca a gestão do risco no centro da política orçamental.

Clima, energia e geopolítica possuem origens diferentes, mas convergem sobre as mesmas variáveis: receita, despesa, tesouraria, inflação, investimento público e disponibilidade de recursos.

Para as Finanças Públicas, isso significa que o Orçamento precisa de incorporar margens de resposta sem comprometer permanentemente programas essenciais sempre que ocorre um choque.

A crescente frequência dos eventos climáticos torna igualmente relevante medir o custo da prevenção contra o custo acumulado da reconstrução.

É nesta relação que reside uma das principais mensagens económicas do II Conselho Coordenador: resiliência climática começa a assumir a natureza de política fiscal.

O desafio colocado pelo Ministério das Finanças será transformar essa orientação em instrumentos concretos de programação, critérios de investimento e mecanismos de financiamento capazes de reduzir o impacto de futuros choques sobre as contas públicas.