Electrificação Fora da Rede Cai Para 122 Mil Ligações e Ameaça Meta de Acesso Universal Até 2030

Electrificação Avança, Mas o Segmento Fora da Rede Perde Dinamismo

Moçambique enfrenta uma contradição na trajectória de universalização do acesso à electricidade: enquanto a taxa nacional de electrificação continua a aumentar, o segmento de soluções energéticas fora da rede regista sinais de desaceleração, precisamente numa fase em que a expansão do acesso às comunidades rurais exige maior capacidade de investimento e execução.

O alerta foi apresentado pela Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER), durante o Fórum Bianual de Energia Fora da Rede em Moçambique, realizado em Maputo, onde o presidente da organização, Ricardo Pereira, manifestou preocupação com a redução das ligações para 122 mil.

Segundo a associação, o país necessita de assegurar entre 180 mil e 200 mil ligações anuais neste segmento para sustentar a trajectória de acesso universal à energia até 2030.

Tomando os 122 mil como referência, o volume actualmente reportado representa um défice de 58 mil a 78 mil ligações face ao intervalo anual considerado necessário, equivalente a uma insuficiência de aproximadamente 32% a 39%.

A situação ganha relevância porque as vendas de sistemas solares domésticos estão em declínio desde 2024, comprometendo a capacidade de expansão de um mercado que desempenha um papel estratégico no abastecimento de localidades dispersas, onde a extensão da rede eléctrica convencional apresenta custos elevados.

Os resultados nacionais de 2025 ilustram esta dualidade. A taxa de electrificação atingiu 66,4%, superando as projecções, enquanto a expansão da rede nacional se encontra, segundo a AMER, praticamente alinhada com o ritmo necessário para alcançar a meta de 2030.

Contudo, a continuidade deste progresso exige uma contribuição crescente das soluções descentralizadas, particularmente nas regiões de menor densidade populacional e rendimento.

Desigualdade Energética Rural Limita o Desenvolvimento Económico

As disparidades territoriais constituem uma das principais fragilidades estruturais do processo de electrificação nacional.

Enquanto a taxa de acesso à electricidade nas zonas urbanas ronda 89%, nas áreas rurais situa-se em apenas 30%, uma diferença de 59 pontos percentuais que evidencia a distribuição desigual das infra-estruturas energéticas.

Acesso à electricidade por localização

Zonas urbanas

89%

Zonas rurais

30%

Fonte: AMER, Outubro de 2026.

Esta assimetria tem consequências económicas que ultrapassam o consumo doméstico de electricidade. A disponibilidade de energia condiciona a mecanização agrícola, a conservação de produtos alimentares, a transformação agro-industrial, o funcionamento de pequenas unidades produtivas e a prestação de serviços de educação e saúde.

Nas comunidades rurais, a ausência de electricidade reduz as possibilidades de diversificação das actividades económicas, limita o surgimento de micro e pequenas empresas e aumenta os custos de produção e comercialização.

A electrificação descentralizada assume, neste contexto, uma função de desenvolvimento territorial. Sistemas solares domésticos e mini-redes podem criar condições para o funcionamento de oficinas, sistemas de irrigação, unidades de processamento agrícola, serviços comerciais e infra-estruturas sociais.

O impacto económico destes investimentos será maior quando a expansão da oferta de energia estiver articulada com programas de desenvolvimento agrícola, industrialização rural, inclusão financeira e promoção do empreendedorismo.

US$ 1.000 Milhões Para Financiar 2,5 Milhões de Ligações

O financiamento constitui uma das principais variáveis para inverter a desaceleração do mercado.

Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro, o Governo moçambicano anunciou a intenção de constituir uma coligação estratégica destinada a mobilizar recursos para a electrificação fora da rede.

A iniciativa contempla aproximadamente 2,5 milhões de ligações e um volume de financiamento na ordem de US$ 1.000 milhões, segundo os valores apresentados pela AMER. No anúncio governamental de Setembro, a mobilização financeira foi apontada em cerca de US$ 1.100 milhões.

A dimensão da iniciativa evidencia a necessidade de mecanismos financeiros capazes de combinar recursos públicos, financiamento concessional, garantias e investimento privado.

O financiamento das soluções fora da rede enfrenta particularidades económicas. Muitas das comunidades prioritárias apresentam baixos rendimentos, consumo eléctrico inicial reduzido e elevados custos de distribuição e assistência técnica.

Estas condições tornam mais difícil recuperar o investimento exclusivamente através das tarifas cobradas aos consumidores.

A utilização de subsídios orientados para resultados, garantias de risco, financiamento em moeda local e modelos de pagamento faseado poderá contribuir para melhorar a viabilidade dos projectos e a capacidade de aquisição dos equipamentos pelas famílias.

Ricardo Pereira sintetizou esta necessidade ao defender uma arquitectura de financiamento faseada e previsível.

A previsibilidade dos desembolsos é particularmente importante para os operadores privados, que necessitam de planificar investimentos, adquirir equipamentos, organizar redes de distribuição e assegurar serviços de manutenção.

Mercado Atrai Mais Operadores, Mas Execução Continua Limitada

Apesar da desaceleração das ligações, o mercado de energias renováveis descentralizadas apresenta sinais de expansão empresarial.

O número de prestadores de serviços registados na Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) aumentou de 26, em 2024, para 67, em 2025.

Trata-se de um crescimento de aproximadamente 158%, revelador do interesse empresarial pelo segmento.

Todavia, o aumento do número de operadores ainda não se traduz, necessariamente, numa aceleração proporcional das ligações ou na concretização de novos projectos.

Persistem dificuldades na estruturação financeira das iniciativas, preparação dos concursos, definição de modelos tarifários e obtenção de condições que permitam recuperar os investimentos.

O segmento das mini-redes apresenta exigências particulares, uma vez que combina custos iniciais relativamente elevados com mercados locais de pequena dimensão.

A viabilidade financeira exige, por isso, uma avaliação cuidadosa da procura potencial, dos rendimentos das comunidades e das possibilidades de utilização produtiva da energia.

A aprovação dos regulamentos de concessão de electricidade e da taxa de acesso universal constitui um avanço no enquadramento regulatório. A sua implementação efectiva poderá contribuir para reduzir incertezas e melhorar as condições de participação privada.

Mini-Redes Renováveis Ganham Espaço na Estratégia de Electrificação

Entre as iniciativas em desenvolvimento destaca-se o Programa de Promoção de Mini-Redes Renováveis em Moçambique (PROMR-MZ), que já mobilizou mais de 60 milhões de euros.

Segundo a AMER, o programa prevê lançar um primeiro concurso para aproximadamente 100 mini-redes nas províncias de Tete, Zambézia e Niassa.

A iniciativa representa uma oportunidade para ampliar a electrificação de comunidades afastadas da rede nacional e criar novos mercados para fornecedores de equipamentos, empresas de engenharia, operadores energéticos e prestadores de serviços técnicos.

O desenvolvimento destas infra-estruturas poderá também estimular cadeias de valor nacionais, incluindo instalação, manutenção, comercialização de equipamentos e formação de técnicos especializados.

Contudo, a sustentabilidade económica das mini-redes exige uma articulação entre a capacidade de geração, o perfil da procura e as actividades produtivas existentes nas comunidades beneficiárias.

Uma mini-rede destinada predominantemente ao consumo doméstico poderá apresentar um perfil financeiro diferente de outra que abasteça simultaneamente famílias, unidades de processamento agrícola, estabelecimentos comerciais e serviços públicos.

Esta distinção é particularmente importante para a definição das tarifas, a previsão das receitas e a recuperação dos investimentos.

Planeamento Energético e Investimento Privado Exigem Maior Articulação

O enquadramento estratégico nacional já contempla as soluções descentralizadas através da Estratégia de Transição Energética Justa e do Compacto Nacional de Energia.

O planeamento técnico da electrificação procura identificar as modalidades de abastecimento mais adequadas às características geográficas, demográficas e económicas das diferentes regiões.

A escolha entre extensão da rede convencional, instalação de mini-redes e utilização de sistemas solares individuais deve considerar o custo total de fornecimento, a densidade populacional, a evolução esperada da procura e a capacidade de manutenção das infra-estruturas.

A aplicação destes critérios poderá contribuir para uma distribuição mais eficiente dos recursos financeiros e reduzir investimentos em soluções economicamente inadequadas.

Ao mesmo tempo, a expansão das energias renováveis descentralizadas abre oportunidades de participação do sector privado na transição energética, incluindo empresas nacionais de instalação, manutenção, distribuição, engenharia e serviços financeiros.

A consolidação deste mercado exige estabilidade regulatória, procedimentos de contratação previsíveis e instrumentos financeiros adaptados às características dos consumidores e operadores.

Acesso Universal Até 2030 Exige Aceleração das Ligações Rurais

A trajectória de electrificação de Moçambique apresenta progressos relevantes, mas os indicadores revelam que a fase final da universalização será particularmente exigente.

O país dispõe de uma taxa de electrificação superior a 66%, de instrumentos estratégicos de planeamento, de um mercado empresarial em expansão e de iniciativas internacionais de mobilização de financiamento.

Entretanto, a diferença entre as 122 mil ligações fora da rede reportadas e as 180 mil a 200 mil consideradas necessárias anualmente evidencia uma insuficiência operacional que precisa de ser corrigida.

A aceleração da electrificação rural constitui igualmente uma condição para reduzir desigualdades económicas territoriais e ampliar as possibilidades de criação de rendimento nas comunidades.

O acesso à energia poderá aumentar a produtividade agrícola, estimular pequenas indústrias, melhorar a conservação alimentar, facilitar a digitalização de serviços e criar oportunidades de emprego.

A capacidade de transformar os compromissos financeiros anunciados em projectos executados, ligações efectivas e fornecimento sustentável de electricidade será determinante para a trajectória nacional até 2030.

A universalização energética representa, assim, uma componente estrutural da estratégia de crescimento económico inclusivo, industrialização e desenvolvimento territorial de Moçambique.