Governo Redefine Prioridades Agrárias Após o SUSTENTA e Coloca Financiamento, Cadeias de Valor e Coordenação no Centro da Estratégia

Fim do SUSTENTA Abre Nova Etapa na Política Agrária

O Governo moçambicano está a preparar uma nova abordagem para o desenvolvimento da agricultura, procurando estabelecer prioridades comuns entre instituições públicas, produtores, empresas, instituições financeiras e parceiros de cooperação, num momento de transição da política agrária nacional após o encerramento do projecto SUSTENTA.

A orientação foi apresentada pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, no encerramento do primeiro Conselho Coordenador do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), realizado na província de Maputo.

A iniciativa assinala uma mudança na organização das intervenções públicas no sector, com maior ênfase na coordenação institucional, na mobilização do investimento privado e na articulação entre os diferentes segmentos das cadeias de valor agrícolas.

O SUSTENTA constituiu uma das principais referências da intervenção governamental no sector agrário durante o anterior ciclo político. O seu encerramento coloca a necessidade de definir uma nova arquitectura de implementação das políticas públicas, incluindo os mecanismos de financiamento, assistência aos produtores, coordenação territorial e acompanhamento dos resultados.

A transição ocorre num sector com importância estrutural para a economia nacional, particularmente pela sua contribuição para o emprego, os rendimentos rurais, a segurança alimentar e o abastecimento de matérias-primas à indústria transformadora.

A questão central da nova orientação reside na capacidade de estabelecer uma relação mais consistente entre planeamento, financiamento e execução, superando a fragmentação de iniciativas que frequentemente caracteriza as intervenções no desenvolvimento rural.

Coordenação Institucional Ganha Centralidade na Nova Estratégia

Uma das principais orientações anunciadas pelo Ministro Roberto Albino consiste no reforço do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA), concebido como plataforma de articulação entre o Governo, produtores, empresários, instituições financeiras, academia e parceiros de cooperação.

O objectivo é criar condições para uma definição partilhada das prioridades de intervenção, evitando a dispersão de recursos e a sobreposição de programas.

A coordenação assume particular importância num sector caracterizado pela diversidade de intervenientes, instrumentos de financiamento e iniciativas de desenvolvimento.

Programas públicos, projectos financiados por parceiros internacionais, investimentos empresariais e iniciativas das organizações de produtores nem sempre seguem uma programação suficientemente articulada.

A ausência de convergência pode originar duplicação de actividades, dispersão de financiamento e dificuldades na avaliação dos impactos económicos.

O reforço do CCSA poderá contribuir para melhorar a coerência das intervenções, desde que disponha de mecanismos operacionais de acompanhamento, definição de responsabilidades e monitorização dos resultados.

A experiência de políticas sectoriais demonstra que a existência de plataformas de coordenação, por si só, não assegura maior eficiência. A sua eficácia está associada à capacidade de transformar decisões estratégicas em programas financiados, calendários de execução e resultados verificáveis.

Províncias e Distritos Deverão Participar na Formulação das Políticas

A nova abordagem atribui igualmente maior relevância às instituições provinciais e distritais, reconhecendo a necessidade de aproximar o planeamento das condições concretas de produção e das características económicas dos territórios.

Roberto Albino defendeu que as estruturas locais devem participar na identificação dos problemas, na definição das soluções e na avaliação dos resultados, ultrapassando uma lógica predominantemente centrada na execução de orientações definidas a nível central.

Esta orientação apresenta implicações importantes para a eficiência das políticas agrárias.

As condições agroecológicas, a disponibilidade de infra-estruturas, o acesso aos mercados e a estrutura produtiva variam significativamente entre regiões, exigindo intervenções diferenciadas.

A descentralização do planeamento poderá favorecer uma melhor identificação das culturas prioritárias, dos constrangimentos logísticos, das necessidades de assistência técnica e das oportunidades de investimento.

Contudo, a eficácia deste modelo pressupõe capacidade técnica e institucional ao nível territorial, sistemas de informação agrícola fiáveis e mecanismos de responsabilização pela utilização dos recursos públicos.

A participação das províncias e distritos na formulação das políticas deverá, por isso, ser acompanhada de instrumentos de programação e avaliação compatíveis com as prioridades nacionais.

Financiamento Agrário Exige Instrumentos Adaptados à Produção

A mobilização do investimento privado e a melhoria do acesso ao crédito constituem componentes fundamentais da orientação apresentada pelo Governo.

Roberto Albino reconheceu as limitações dos recursos públicos e defendeu a sua aplicação criteriosa em funções essenciais, serviços de apoio e investimentos com impacto económico efectivo.

Esta posição aponta para uma maior diferenciação entre as responsabilidades do Estado e as oportunidades de participação empresarial.

Ao sector público caberá assegurar condições institucionais, infra-estruturas essenciais, investigação, assistência técnica e um ambiente regulatório favorável. O investimento privado poderá assumir maior protagonismo na produção comercial, processamento, armazenamento, transporte e comercialização.

Contudo, o financiamento agrário continua condicionado por factores estruturais, incluindo riscos climáticos, insuficiência de garantias, custos de transacção elevados e desajustamento entre os prazos dos empréstimos e os ciclos de produção.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) já havia identificado, no diálogo com o MAAP, constrangimentos relacionados com o crédito, infra-estruturas, acesso aos mercados, custos de produção e disponibilidade de divisas.

A criação de linhas de financiamento adaptadas às actividades agrícolas, associadas a garantias parciais de crédito e mecanismos de seguro, poderá reduzir os riscos enfrentados por produtores e instituições financeiras.

O Governo anunciou igualmente a preparação de novos instrumentos de financiamento para a campanha agrária 2026/2027, cuja apresentação está prevista para o respectivo lançamento, na província do Niassa.

A capacidade de mobilizar financiamento privado estará associada à existência de projectos economicamente viáveis, mercados identificados e condições de recuperação do investimento.

Cadeias de Valor Podem Acelerar a Transformação Agro-Industrial

A integração entre produção, processamento e mercados constitui outra prioridade anunciada pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas.

A orientação corresponde à necessidade de aumentar o valor acrescentado da produção nacional e desenvolver actividades económicas complementares à agricultura primária.

A estruturação de cadeias de valor permite estabelecer relações comerciais entre produtores, empresas de processamento, fornecedores de insumos, operadores logísticos e distribuidores.

Este modelo poderá contribuir para melhorar a previsibilidade da procura, reduzir perdas pós-colheita e estimular investimentos em equipamentos, armazenamento e transformação industrial.

A expansão da agro-indústria apresenta igualmente oportunidades para pequenas e médias empresas, particularmente nos segmentos de fornecimento de serviços, mecanização, embalagem, transporte e comercialização.

O desenvolvimento destas actividades exige, contudo, condições adequadas de abastecimento energético, infra-estruturas logísticas, padrões de qualidade e acesso ao financiamento.

A substituição competitiva de importações alimentares poderá beneficiar da consolidação de cadeias produtivas nacionais, desde que a produção doméstica apresente escala, regularidade, qualidade e preços compatíveis com as exigências dos mercados.

O aumento da produtividade agrícola será, neste contexto, decisivo para melhorar a competitividade da produção nacional.

PEDSA 2036 e PESOE 2027 Deverão Traduzir Prioridades em Investimento

A nova orientação governamental atribui ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2036) uma função de referência para a programação das intervenções públicas.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) tem prestado assistência técnica ao Governo na preparação do novo PEDSA e do respectivo Plano Nacional de Investimento Agrário (PNISA), incluindo análises da despesa pública, identificação de cadeias de valor prioritárias e avaliação das necessidades de financiamento.

O trabalho desenvolvido pela FAO poderá contribuir para melhorar a ligação entre as prioridades estratégicas e os recursos efectivamente disponíveis.

Por sua vez, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 deverá incorporar uma abordagem integrada entre agricultura, ambiente e pescas, acompanhada de metas e indicadores de desempenho.

Esta articulação apresenta relevância para a disciplina de planeamento e orçamentação, permitindo relacionar os objectivos sectoriais com os investimentos públicos e os resultados esperados.

Entre os indicadores que poderão apoiar a avaliação da nova estratégia encontram-se a produtividade por hectare, a área efectivamente irrigada, o acesso ao financiamento, as perdas pós-colheita, o volume de produção comercializada e a capacidade de processamento agro-industrial.

A definição de indicadores mensuráveis permitirá avaliar a contribuição das políticas para o rendimento dos produtores, a segurança alimentar e a criação de emprego.

Resiliência Climática Integra a Agenda de Transformação Produtiva

A integração institucional entre agricultura, ambiente e pescas assume importância adicional perante os riscos climáticos que afectam a produção nacional.

O primeiro Conselho Coordenador do MAAP decorreu num contexto de preocupação com os possíveis efeitos do fenómeno El Niño sobre a campanha agrária 2026/2027, particularmente nas regiões Centro e Sul.

A vulnerabilidade da agricultura à variabilidade climática exige investimentos em gestão de recursos hídricos, sistemas de regadio, sementes adaptadas e serviços de informação agroclimática.

O reforço da resiliência climática apresenta também uma dimensão financeira, uma vez que os riscos de perdas de produção influenciam as decisões de crédito e investimento.

A articulação entre financiamento agrário, seguros agrícolas e instrumentos de adaptação climática poderá contribuir para reduzir a exposição dos produtores e melhorar a sustentabilidade das actividades económicas rurais.

O desenvolvimento de sistemas produtivos mais resilientes constitui, assim, uma componente importante da transformação agrária e da estabilidade do abastecimento alimentar.

Nova Estratégia Será Avaliada Pela Produtividade e Pelos Resultados

A redefinição das prioridades agrárias após o encerramento do SUSTENTA representa uma oportunidade para reorganizar os instrumentos de intervenção pública e melhorar a articulação entre políticas, financiamento e investimento privado.

O Governo identifica a coordenação institucional, a descentralização, o desenvolvimento das cadeias de valor e a mobilização de recursos como componentes centrais da nova abordagem.

A transformação destas orientações em resultados económicos exigirá continuidade institucional, capacidade técnica, financiamento adequado e mecanismos consistentes de acompanhamento.

O sector agrário necessita de ganhos sustentados de produtividade, maior integração comercial e expansão da capacidade nacional de processamento, factores essenciais para aumentar o rendimento rural e estimular o crescimento económico.

A articulação entre o PEDSA 2036, o PNISA e o PESOE 2027 oferece uma base para estabelecer prioridades e avaliar a utilização dos recursos públicos.

A eficácia da nova estratégia será demonstrada pela evolução da produção, do investimento, da competitividade das cadeias de valor e das condições económicas dos produtores.

O desenvolvimento agrário constitui uma das principais oportunidades de transformação estrutural da economia moçambicana, pela sua capacidade de articular segurança alimentar, industrialização, emprego e desenvolvimento territorial.