Risco Soberano CCC e Pressão Fiscal Condicionam Crescimento: Oldemiro Belchior Aponta FMI Como Factor de Recuperação

Economista considera que o agravamento da classificação da dívida pública, as dificuldades de financiamento do Estado e os desequilíbrios externos continuam a limitar a confiança dos investidores. Numa análise às perspectivas para o último trimestre de 2026, admite crescimento superior a 1,5%, aceleração da inflação e possíveis novas decisões monetárias em Novembro, enquanto identifica o programa com o FMI e o investimento no Rovuma LNG como factores importantes para a recuperação económica.

A deterioração do risco soberano, as dificuldades de financiamento das finanças públicas e os desequilíbrios externos continuam a representar factores de vulnerabilidade para a economia moçambicana, apesar dos sinais de recuperação observados na actividade económica.

A avaliação é do economista e analista Oldemiro Belchior, que, numa entrevista ao Tema de Fundo do programa Semanário Económico, analisou as recentes reformas fiscais, a classificação da dívida pública, as perspectivas de um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais factores que poderão influenciar o desempenho económico até ao final de 2026.

Para Belchior, a decisão da Standard & Poor’s (S&P) de reduzir a classificação soberana de Moçambique de CCC+ para CCC reflecte uma deterioração das condições financeiras do Estado, já sinalizada pelas autoridades monetárias e pelos relatórios de execução orçamental.

A revisão, anunciada em 25 de Setembro, ocorreu num contexto de pressões crescentes sobre a liquidez orçamental, dificuldades cambiais e riscos associados à sustentabilidade da dívida pública externa.

A S&P advertiu para o aumento da probabilidade de Moçambique necessitar de reestruturar a sua dívida externa, particularmente a emissão de Eurobonds com vencimento em 2031.

A classificação CCC mantém o País numa categoria de risco de crédito muito elevado, indicando vulnerabilidade significativa perante condições económicas ou financeiras adversas. A perspectiva da classificação continua negativa, enquanto a dívida soberana em moeda nacional permanece classificada em incumprimento selectivo (SD).

Descida do Rating Reflecte Agravamento das Pressões Fiscais

Oldemiro Belchior considera que a decisão da S&P era previsível, atendendo à evolução recente das finanças públicas e aos alertas das instituições económicas nacionais.

“Esta revisão da classificação do risco soberano da Standard & Poor’s não foi nenhuma surpresa”, afirmou.

O economista associou a decisão ao aumento do endividamento público interno, à acumulação de pagamentos atrasados e às dificuldades de mobilização de financiamento para assegurar o funcionamento do Estado.

Segundo explicou, os comunicados do Banco de Moçambique e os relatórios de execução orçamental têm identificado sucessivamente o crescimento das pressões sobre a dívida pública e os compromissos financeiros do Tesouro.

A deterioração da classificação soberana introduz implicações adicionais para a economia, nomeadamente através do aumento da percepção de risco dos investidores e das dificuldades de obtenção de financiamento externo.

A classificação de risco de crédito influencia as condições em que um país pode recorrer aos mercados financeiros internacionais, sendo utilizada por investidores, instituições financeiras e gestores de activos na avaliação da capacidade de pagamento dos emitentes soberanos.

Uma classificação mais baixa pode traduzir-se em prémios de risco superiores, custos acrescidos de financiamento e menor disponibilidade de investidores para adquirir títulos da dívida pública.

O efeito pode estender-se às empresas, particularmente aquelas que necessitam de financiamento externo ou desenvolvem projectos dependentes de capitais internacionais.

“Isso obviamente afecta a percepção de risco dos investidores privados, que muito dependem da classificação do rating do país”, explicou Belchior.

A redução da classificação ocorre ainda numa conjuntura em que Moçambique enfrenta restrições à disponibilidade de divisas e dificuldades de acesso ao financiamento, factores que limitam a capacidade de investimento e a recuperação da actividade empresarial.

Eurobond de 2031 Acrescenta Incerteza à Sustentabilidade da Dívida

A avaliação da S&P atribui particular importância à situação da dívida externa comercial moçambicana, nomeadamente ao Eurobond com vencimento em Setembro de 2031.

Segundo a agência, o agravamento das condições de liquidez orçamental e cambial aumenta o risco de uma eventual reestruturação da obrigação soberana.

O calendário financeiro prevê o início dos pagamentos de amortização de capital em Março de 2028, introduzindo necessidades adicionais de financiamento num período em que o Estado já enfrenta dificuldades de tesouraria.

A S&P considera que a análise de sustentabilidade da dívida a realizar no âmbito das discussões com o FMI será determinante para avaliar a capacidade do País de cumprir estas obrigações sem recorrer a uma reestruturação.

A situação coloca em evidência a importância da gestão do perfil de vencimentos da dívida pública, da mobilização de receitas e da recuperação do acesso a financiamento externo em condições sustentáveis.

O agravamento do risco soberano pode igualmente afectar o sistema bancário nacional, sobretudo devido à exposição das instituições financeiras aos títulos da dívida pública.

Quando a percepção de risco do Estado se deteriora, os bancos podem enfrentar maiores exigências de reconhecimento de perdas esperadas, limitações de liquidez e uma redução da margem disponível para financiar empresas e particulares.

A relação entre risco soberano, estabilidade bancária e financiamento empresarial constitui, assim, uma das dimensões centrais dos constrangimentos macroeconómicos que afectam o crescimento.

Novo Programa Com o FMI Apontado Como Factor de Recuperação da Confiança

Perante a deterioração das condições financeiras do Estado, Oldemiro Belchior considera que a negociação de um novo programa com o FMI poderá contribuir para melhorar a confiança dos investidores e as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública.

“Eu estou optimista que este acordo deverá acontecer em breve”, afirmou.

Na sua avaliação, um entendimento com o FMI permitiria estabelecer um quadro de reformas destinado a reduzir as pressões fiscais, melhorar a estabilidade macroeconómica e criar condições para uma eventual recuperação da classificação soberana.

O economista considera que o envolvimento da instituição poderá também contribuir para melhorar a percepção de risco dos investidores internacionais, através de mecanismos de acompanhamento das políticas económicas e de maior previsibilidade financeira.

A perspectiva apresentada coincide com o processo de diálogo em curso entre o Governo e o FMI.

Entre 9 e 18 de Setembro, uma missão técnica da instituição, chefiada por Pablo Lopez-Murphy, esteve em Maputo para avaliar a situação económica e discutir reformas que poderão sustentar um novo programa de assistência financeira.

No comunicado divulgado no final da missão, o FMI reconheceu que Moçambique continua a enfrentar desequilíbrios fiscais e externos significativos, condições de financiamento restritivas e dificuldades de sustentabilidade da dívida, apesar dos esforços de consolidação iniciados em 2025.

A instituição destacou também que a actividade económica permanecia moderada, embora apresentasse sinais de recuperação.

As discussões deverão prosseguir nos próximos meses, mas ainda não existe um acordo financeiro formalmente anunciado.

A eventual aprovação de um novo programa poderá contribuir para melhorar as condições de financiamento do Estado e apoiar reformas estruturais, mas não assegura automaticamente uma melhoria do rating soberano.

A recuperação da classificação continuará associada à evolução efectiva dos indicadores fiscais, da liquidez, da dívida e da capacidade de cumprimento das obrigações financeiras.

Reformas do IRPC, IRPS e IVA Poderão Melhorar Ambiente Empresarial

Outro tema analisado por Oldemiro Belchior foi a aprovação das alterações aos regulamentos dos principais impostos nacionais, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

As alterações foram aprovadas pelo Conselho de Ministros em 29 de Setembro, no âmbito da implementação das reformas fiscais introduzidas no final de 2025.

Os novos instrumentos contemplam ajustamentos de procedimentos, prazos, formalidades administrativas e mecanismos de cumprimento das obrigações tributárias, procurando melhorar a eficiência da administração fiscal e a segurança jurídica dos contribuintes.

A reforma prevê igualmente medidas destinadas a modernizar a cobrança dos impostos, alargar a base tributária e adaptar o sistema às transformações da economia, incluindo as actividades digitais.

Para Belchior, as mudanças poderão produzir efeitos positivos na actividade empresarial e na sustentabilidade das finanças públicas.

“Vai permitir melhorar a flexibilidade no pagamento dos impostos, aliviar de certa forma alguma carga tributária que as empresas têm que suportar”, considerou.

O economista destacou igualmente o potencial das alterações para acelerar a digitalização dos procedimentos fiscais e melhorar a eficiência da arrecadação.

Na sua avaliação, o processo está associado ao diálogo entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no âmbito das reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios.

A carga tributária constitui uma componente relevante da estrutura de custos das empresas, acumulando-se com encargos de financiamento, salários, contribuições sociais, importações e fornecimentos.

A redução dos custos administrativos e o aumento da previsibilidade fiscal podem contribuir para melhorar a gestão financeira empresarial, embora a flexibilização dos procedimentos não signifique necessariamente uma diminuição das taxas legais dos impostos.

Diálogo Governo–CTA Integra Agenda de Competitividade Fiscal

Oldemiro Belchior associou as alterações tributárias à matriz de reformas desenvolvida no âmbito do diálogo público-privado.

Segundo o economista, as empresas têm defendido medidas capazes de reduzir os obstáculos administrativos e melhorar as condições de cumprimento das suas obrigações fiscais.

“Essas alterações são uma resposta à matriz de reformas acordada entre a CTA e o Governo”, afirmou, referindo-se às discussões sobre flexibilização dos procedimentos e melhoria da transparência fiscal.

O processo de consulta sobre a reforma tributária conheceu diferentes etapas ao longo de 2025, incluindo reuniões entre o Ministério das Finanças e representantes da CTA para harmonizar as propostas submetidas à Assembleia da República.

Entre as matérias analisadas estiveram as alterações aos principais impostos, a tributação da economia digital, o regime dos pequenos contribuintes e a actualização de determinados mecanismos de incidência e cobrança.

A competitividade fiscal constitui um elemento importante do ambiente de investimento, particularmente para empresas que operam em mercados internacionais ou enfrentam margens de rentabilidade reduzidas.

A simplificação dos procedimentos tributários pode diminuir os custos de conformidade, melhorar a previsibilidade financeira e reduzir o tempo dedicado ao cumprimento das obrigações administrativas.

Do ponto de vista das finanças públicas, a modernização dos mecanismos de cobrança poderá contribuir para aumentar a eficiência da administração tributária e reduzir oportunidades de evasão fiscal.

A eficácia das reformas será determinada pela qualidade da sua implementação, pela estabilidade das regras e pela capacidade das instituições para assegurar procedimentos simples e uniformes.

Rovuma LNG Continua a Ser Uma das Principais Perspectivas de Investimento

A entrevista abordou igualmente as perspectivas de concretização da decisão final de investimento (FID) da ExxonMobil no projecto Rovuma LNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma.

Oldemiro Belchior considera que o empreendimento constitui um dos investimentos com maior potencial de transformação da economia moçambicana, devido à sua dimensão financeira e às oportunidades associadas às cadeias de fornecimento.

O economista referiu um investimento estimado em aproximadamente US$ 30 mil milhões, com capacidade para dinamizar actividades empresariais durante a construção e desenvolver oportunidades de conteúdo local.

Apesar da importância estratégica do projecto, Belchior reconheceu a existência de incerteza relativamente ao calendário de aprovação final.

“Eu acredito que a decisão final de investimento deve avançar, mas quando, João Carlos, para mim ainda permanece incerto”, afirmou.

A avaliação considera factores associados à conjuntura energética internacional, evolução dos preços, condições de segurança em Cabo Delgado e ambiente regulamentar.

A ExxonMobil tem mantido a intenção de alcançar a decisão final de investimento ainda em 2026, tendo anunciado avanços na preparação dos contratos de engenharia e construção.

Em Agosto, a empresa anunciou a selecção do consórcio responsável pelos principais trabalhos em terra, enquanto, em Setembro, foram formalizados novos instrumentos de preparação de actividades offshore.

Os contratos definitivos permanecem condicionados à aprovação da FID e às autorizações governamentais e regulatórias necessárias.

O desenvolvimento do Rovuma LNG poderá gerar oportunidades para empresas de construção, logística, engenharia, transportes, manutenção, hotelaria e outros serviços especializados.

A dimensão dos efeitos sobre a economia nacional será influenciada pela capacidade das empresas moçambicanas para competir no fornecimento de bens e serviços, pela disponibilidade de trabalhadores qualificados e pela articulação dos investimentos com o restante tecido produtivo.

Crescimento Poderá Superar 1,5% No Último Trimestre

Na avaliação das perspectivas para o final de 2026, Oldemiro Belchior admitiu uma aceleração moderada da actividade económica durante o quarto trimestre, apoiada principalmente no consumo privado e em alguns investimentos empresariais.

“No último trimestre, podemos ter um crescimento acima de 1,5%, que é sustentado pelo consumo privado”, projectou.

O economista considera que o aumento sazonal da procura durante a quadra festiva poderá favorecer actividades comerciais, transportes, turismo e outros serviços.

A melhoria das condições cambiais e a maior flexibilidade dos instrumentos de política monetária poderão também contribuir para estimular determinadas operações empresariais.

Entretanto, os indicadores oficiais mostram que a recuperação económica permanece moderada.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o PIB cresceu 0,05% no primeiro trimestre e 1,74% no segundo, em termos homólogos. A variação acumulada do primeiro semestre situou-se em aproximadamente 0,93%.

Estes dados permitem distinguir o desempenho observado da projecção apresentada pelo entrevistado para os últimos três meses do ano.

A previsão governamental para o conjunto de 2026 foi revista para 0,6%, abaixo dos 2,8% inicialmente estabelecidos no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.

O crescimento do quarto trimestre, mesmo que venha a superar 1,5%, não significará necessariamente uma recuperação robusta no conjunto do ano.

A dimensão da expansão económica e os seus efeitos sobre emprego e rendimentos continuarão associados ao desempenho dos sectores produtivos, ao investimento privado e à evolução dos constrangimentos financeiros.

Inflação Poderá Acelerar Com Aumento da Procura

Oldemiro Belchior antecipa igualmente um aumento das pressões inflacionistas durante o último trimestre, associado à expansão sazonal da procura de bens e serviços.

“Vamos ter mais inflação neste trimestre, muito impulsionada pela procura, não pela oferta”, afirmou.

O comportamento dos preços durante a quadra festiva é habitualmente influenciado pelo aumento do consumo, especialmente nos segmentos de alimentação, comércio, transportes e determinados serviços.

Contudo, as pressões inflacionistas poderão também resultar de factores externos, incluindo a evolução dos preços internacionais dos combustíveis, custos logísticos e condições de abastecimento.

O aumento da inflação constitui um elemento importante para a condução da política monetária, particularmente num momento em que o Banco de Moçambique procura criar condições para reduzir os custos de financiamento sem comprometer a estabilidade dos preços.

Belchior admitiu, neste contexto, a possibilidade de uma nova intervenção do banco central durante a reunião do Comité de Política Monetária prevista para Novembro.

“Acredito que, face aos riscos inflacionários que se perspectiva, poderemos ter uma nova intervenção do Banco Central ao nível da política monetária no CPMO de Novembro”, afirmou.

A previsão constitui uma apreciação do economista, não correspondendo a qualquer decisão previamente anunciada pela autoridade monetária.

Metical Poderá Registar Maior Flexibilidade Cambial

Relativamente ao mercado cambial, Oldemiro Belchior considera que os últimos meses do ano poderão caracterizar-se por uma maior flexibilidade nas transacções entre o metical e as principais moedas internacionais.

A sua avaliação baseia-se na evolução das compras e vendas de divisas no mercado cambial interbancário e na expectativa de manutenção das receitas de exportação dos grandes projectos.

“Não estou a ver uma depreciação do metical face ao dólar neste trimestre, mas uma flexibilização moderada da taxa de câmbio”, explicou.

A interpretação do economista sugere uma maior dinâmica das operações cambiais, sem antecipar necessariamente uma perda acentuada do valor da moeda nacional.

A evolução da taxa de câmbio continuará, contudo, relacionada com a disponibilidade de divisas, a procura de financiamento de importações e as condições gerais da balança de pagamentos.

O aumento das necessidades de importação durante a quadra festiva poderá criar pressões adicionais sobre o mercado cambial, especialmente caso a oferta de moeda estrangeira não acompanhe a procura.

A recuperação das exportações e a entrada de capitais associados aos grandes projectos poderão contribuir para melhorar determinadas componentes das contas externas, embora persistam constrangimentos estruturais de financiamento.

Contas Externas e Despesa Pública Continuarão a Condicionar Recuperação

Para Oldemiro Belchior, as dificuldades da economia moçambicana permanecerão particularmente visíveis nas contas externas e na gestão das finanças públicas durante os últimos meses de 2026.

O economista considera que o aumento sazonal do consumo deverá intensificar as necessidades de importação, contribuindo para pressionar a balança comercial.

“Esta necessidade de importação de bens nesta época festiva do ano vai-se intensificar e criar uma maior pressão sobre a balança comercial”, afirmou.

A situação reflecte a dependência da economia nacional relativamente à importação de produtos alimentares, combustíveis, equipamentos, bens intermédios e diferentes produtos de consumo.

Quando o crescimento da procura interna é acompanhado por uma expansão significativa das importações, uma parte dos efeitos sobre a actividade económica é transferida para os mercados externos, limitando o impacto sobre a produção doméstica.

No domínio das finanças públicas, Belchior antecipa a persistência de pressões sobre o Tesouro, relacionadas com encargos financeiros, despesas correntes e compromissos orçamentais de fim de ano.

Segundo explicou, a arrecadação de receitas continua condicionada pelo ritmo moderado da actividade económica, num contexto de necessidades de financiamento elevadas.

A combinação entre dificuldades fiscais, desequilíbrios externos e crescimento reduzido limita a capacidade de resposta das políticas económicas, tornando particularmente importante a coordenação entre a política orçamental, monetária e cambial.

Recuperação Económica Exige Reformas e Financiamento Sustentável

A análise de Oldemiro Belchior apresenta uma economia com oportunidades significativas de investimento, mas ainda condicionada por vulnerabilidades fiscais, financeiras e estruturais.

O eventual acordo com o FMI, as reformas tributárias, a melhoria das condições de financiamento e o desenvolvimento dos projectos de gás natural poderão contribuir para criar um ambiente económico mais favorável.

Contudo, a recuperação dependerá da capacidade de assegurar uma trajectória sustentável da dívida pública, melhorar a mobilização de receitas e estimular investimentos com efeitos concretos sobre a produção, o emprego e as exportações.

A perspectiva de crescimento superior a 1,5% no último trimestre aponta para uma melhoria moderada da actividade económica, mas permanece distante do ritmo necessário para acelerar a transformação produtiva e elevar de forma significativa os rendimentos da população.

A deterioração do rating soberano evidencia, simultaneamente, os custos associados aos desequilíbrios macroeconómicos e à perda de confiança dos investidores.

A experiência recente mostra que a disponibilidade de recursos naturais e a dimensão dos grandes projectos de investimento não eliminam a necessidade de políticas económicas consistentes, instituições eficazes e condições de financiamento sustentáveis.

O último trimestre de 2026 será marcado por decisões relevantes para a trajectória económica nacional, incluindo a evolução das negociações com o FMI, as próximas orientações da política monetária e os possíveis avanços do Rovuma LNG.

A conjugação destes acontecimentos poderá influenciar as perspectivas de crescimento para 2027, mas a recuperação mais duradoura estará associada à melhoria das condições de investimento, da sustentabilidade das finanças públicas e da capacidade produtiva da economia.