FMI Defende Aceleração das Reformas na África do Sul Para Elevar Crescimento Económico Até 4%

Fundo Monetário Internacional reconhece avanços na consolidação fiscal e na estabilização da dívida pública sul-africana, mas alerta que o investimento insuficiente continua a limitar a expansão económica. Reformas na energia, logística, governação e ambiente de negócios poderão acrescentar ganhos significativos ao crescimento, enquanto persistem divergências entre o FMI e o Tesouro sobre a trajectória da dívida.

FMI Reconhece Avanços Fiscais, Mas Considera Crescimento Económico Insuficiente

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu uma aceleração das reformas estruturais na África do Sul, advertindo que os progressos alcançados na consolidação fiscal e na estabilização da dívida pública ainda não se traduziram numa recuperação económica suficientemente robusta. A instituição considera que o investimento continua a constituir um dos principais obstáculos à expansão da actividade produtiva, apesar da melhoria da confiança nas políticas macroeconómicas e da resiliência demonstrada pela economia perante o choque energético associado ao conflito no Médio Oriente.

A avaliação foi apresentada por Tidiane Kinda, representante residente do FMI na África do Sul, numa entrevista concedida à Bloomberg, em Joanesburgo, e divulgada esta quarta-feira, 28 de Outubro.

Segundo Kinda, a economia sul-africana demonstrou capacidade para resistir ao aumento dos custos energéticos e à deterioração do ambiente económico internacional, mas continua a enfrentar limitações na mobilização de investimento público e privado.

O representante do FMI observou que persiste uma atitude de expectativa relativamente aos investimentos em infra-estruturas, defendendo uma maior participação do sector público na dinamização da actividade económica.

“Há uma certa atitude de esperar para ver relativamente aos investimentos em infra-estruturas”, afirmou Kinda, acrescentando que um aumento do investimento público ajudaria a sustentar o crescimento.

A posição do FMI surge poucos dias depois de o Ministro das Finanças sul-africano, Enoch Godongwana, apresentar o orçamento de médio prazo, indicando que a dívida pública atingiu o seu ponto máximo no exercício de 2025/26 e deverá iniciar uma trajectória descendente nos próximos anos.

O Fundo reconhece a evolução favorável das finanças públicas, mas considera que o desempenho económico continua aquém do necessário para promover uma expansão mais expressiva da produção, do investimento e do emprego.

Economia Deverá Crescer Apenas 1% em 2026

As estimativas apresentadas pelo representante do FMI apontam para um crescimento de apenas 1% da economia sul-africana em 2026, valor inferior em 0,2 pontos percentuais à previsão de 1,2% apresentada pelo Tesouro Nacional.

No médio prazo, o Fundo antecipa uma expansão de aproximadamente 1,8%, enquanto o Governo prevê uma recuperação gradual, com o crescimento a atingir 1,6% em 2027 e 2% em 2029.

O crescimento reduzido evidencia a persistência de constrangimentos estruturais numa economia com uma base industrial diversificada, um sistema financeiro desenvolvido e infra-estruturas de importância estratégica para a integração comercial da África Austral.

Na avaliação de Kinda, a África do Sul necessita de aproximar o ritmo de expansão económica de 4% para alcançar uma trajectória de desenvolvimento mais vigorosa.

Este valor representa uma referência para o potencial de crescimento associado à implementação de reformas, e não uma nova previsão central do FMI.

A diferença é importante: a instituição continua a trabalhar com uma estimativa de crescimento significativamente inferior, considerando que a aceleração dependerá de mudanças nas condições de investimento, no funcionamento dos serviços públicos e na eficiência das infra-estruturas.

Energia e Logística Podem Acrescentar 1,8 Pontos Percentuais ao Crescimento

Os sectores da electricidade e da logística ocupam uma posição central nas recomendações do FMI, devido aos efeitos que os constrangimentos nestas áreas exercem sobre a produção industrial, as exportações e o investimento empresarial.

Segundo Tidiane Kinda, a implementação mais rápida de reformas destinadas a ampliar a participação do sector privado na geração de electricidade e melhorar o funcionamento das infra-estruturas logísticas poderá acrescentar aproximadamente 1,8 pontos percentuais ao crescimento económico num horizonte de dois anos.

A estimativa evidencia a dimensão dos ganhos potenciais associados à redução das limitações estruturais.

Na energia, o aumento da capacidade de produção e a melhoria da fiabilidade do abastecimento constituem condições importantes para o funcionamento das empresas industriais e dos sectores dependentes de fornecimento eléctrico contínuo.

Na logística, a eficiência dos portos, ferrovias e redes de transporte influencia directamente os custos de exportação, o abastecimento de matérias-primas e a competitividade dos operadores económicos.

O representante do FMI reconheceu que as reformas estão em andamento, embora considere o seu ritmo insuficiente.

“As reformas estão a avançar, mas muito gradualmente. Estão a levar tempo”, afirmou Kinda.

A avaliação reflecte a preocupação de que os compromissos de reforma se traduzam em alterações operacionais capazes de reduzir os custos enfrentados pelas empresas.

Para os investidores, a disponibilidade de electricidade, a fiabilidade dos serviços logísticos e a previsibilidade das condições de funcionamento constituem factores relevantes na decisão de realizar investimentos produtivos de longo prazo.

Governação e Combate à Corrupção Apresentam Potencial Adicional

A agenda defendida pelo FMI abrange igualmente a modernização dos mecanismos de governação, a melhoria dos procedimentos de contratação pública e a redução da corrupção.

Segundo as estimativas referidas por Kinda, reformas nesta área poderão acrescentar entre 1,2 e 1,4 pontos percentuais ao crescimento económico.

A melhoria do ambiente de negócios apresenta, por sua vez, um potencial adicional estimado em 0,5 pontos percentuais.

Assim, a relevância económica destas reformas, recomendadas pelo FMI, está associada à possibilidade de reduzir custos administrativos, melhorar a utilização dos recursos públicos e aumentar a confiança dos investidores.

No caso da contratação pública, procedimentos mais transparentes e competitivos podem contribuir para melhorar a eficiência dos investimentos em infra-estruturas e serviços essenciais.

A redução da corrupção pode igualmente diminuir os riscos e custos associados à actividade empresarial, sobretudo em sectores que dependem de licenças, concessões, contratos públicos e relações prolongadas com entidades estatais.

Importa, contudo, não interpretar as estimativas apresentadas pelo FMI como ganhos garantidos ou automaticamente acumuláveis.

Os benefícios económicos de diferentes reformas podem sobrepor-se, variar ao longo do tempo e depender de condições institucionais específicas. A informação divulgada não apresenta uma metodologia detalhada que permita somar directamente todos os potenciais ganhos num único cenário de crescimento.

Governo Anuncia Estabilização da Dívida Pública em 78,4% do PIB

A avaliação do FMI surge num momento de melhoria dos indicadores fiscais sul-africanos.

Na Declaração de Política Orçamental de Médio Prazo, apresentada a 21 de Outubro, o Ministro das Finanças, Enoch Godongwana, anunciou que a dívida pública estabilizou em 78,4% do Produto Interno Bruto no exercício financeiro de 2025/26.

Segundo o Tesouro, esta evolução representa a primeira estabilização da dívida em quase duas décadas e deverá marcar o início de uma redução gradual do respectivo peso na economia.

O Governo reviu igualmente a previsão do défice orçamental para 2026/27, reduzindo-a de 4,0% para 3,9% do PIB.

A melhoria das receitas fiscais, associada a uma gestão mais prudente da despesa, permitiu apresentar um quadro orçamental relativamente mais favorável, apesar da deterioração das condições externas.

Godongwana afirmou que a estabilidade macroeconómica constitui uma prioridade do Governo, destacando a necessidade de preservar a sustentabilidade das finanças públicas e criar espaço para investimentos que apoiem o crescimento.

O FMI reconhece estes progressos, considerando que a melhoria da credibilidade fiscal e a maior previsibilidade das políticas económicasribuíram para reduzir o prémio de risco da África do Sul.

Esta evolução pode traduzir-se em condições mais favoráveis de financiamento, ao diminuir o retorno adicional exigido pelos investidores para adquirir dívida soberana sul-africana.

A decisão do Banco Central sul-africano de reduzir a meta de inflação para 3%, em 2025, foi igualmente identificada por Kinda como um dos factores que contribuíram para melhorar a confiança nas políticas macroeconómicas.

FMI e Tesouro Divergem Sobre a Trajectória da Dívida

Apesar da avaliação favorável das medidas fiscais, o FMI mantém uma perspectiva mais conservadora do que o Governo relativamente à evolução da dívida pública.

O Fundo prevê que a dívida se estabilize em torno de 80% do PIB ao longo dos próximos cinco anos.

O Tesouro, pelo contrário, considera que o rácio atingiu o ponto máximo de 78,4% em 2025/26 e deverá apresentar uma trajectória descendente nos exercícios seguintes.

A informação divulgada pela Bloomberg refere uma previsão de 77,5% do PIB para 2028/29, enquanto a declaração orçamental de Outubro apresenta uma perspectiva de redução gradual da dívida, chegando a aproximadamente 76,6% do PIB em 2029/30. As referências dizem respeito a exercícios financeiros diferentes.

A divergência reflecte avaliações distintas sobre a sustentabilidade do ajustamento fiscal, a evolução do crescimento económico e a capacidade de manter o controlo da despesa pública.

Kinda alertou para a dificuldade de reduzir a dívida num contexto de expansão económica limitada.

“A consolidação fiscal é necessária para reduzir a dívida para níveis mais prudentes, mas fazê-lo num ambiente de crescimento relativamente fraco constitui um desafio considerável”, afirmou o representante do FMI.

A observação identifica uma tensão central da política económica: a necessidade de preservar a sustentabilidade da dívida sem restringir excessivamente os investimentos públicos necessários à modernização das infra-estruturas.

Uma política orçamental demasiado restritiva pode limitar a capacidade de investimento do Estado, enquanto uma expansão da despesa sem controlo pode comprometer os avanços na estabilização da dívida.

O desafio consiste em melhorar a composição e a eficiência dos gastos públicos, atribuindo prioridade a investimentos com capacidade de apoiar a actividade produtiva e elevar a produtividade.

Credibilidade Fiscal e Investimento Público Entram na Agenda de Crescimento

O Governo sul-africano anunciou igualmente uma proposta de âncora fiscal destinada a institucionalizar regras de disciplina e transparência orçamental.

Segundo a Declaração de Política Orçamental de Médio Prazo, o instrumento deverá estabelecer princípios de sustentabilidade das finanças públicas, exigindo que cada administração apresente objectivos fiscais e justifique eventuais desvios relevantes.

A legislação deverá ser submetida ao Parlamento em 2027.

O FMI acolheu favoravelmente a iniciativa, considerando-a um contributo para a previsibilidade das políticas orçamentais e para o reforço da confiança dos investidores.

A melhoria da credibilidade fiscal, contudo, constitui apenas uma parte da equação económica.

O representante do Fundo defende que a consolidação das finanças públicas deve ser acompanhada por investimentos em infra-estruturas e reformas destinadas a facilitar a participação do sector privado na produção de electricidade e nos serviços logísticos.

Esta orientação procura responder ao facto de a África do Sul apresentar progressos na gestão da dívida e na estabilidade macroeconómica, mas continuar a registar taxas de crescimento insuficientes para uma expansão mais expressiva do emprego e da produção.

Reformas Sul-Africanas Têm Implicações Para Moçambique e Para a África Austral

A evolução económica da África do Sul apresenta importância directa para Moçambique, devido à intensidade das relações comerciais, financeiras, industriais e logísticas entre os dois países.

A economia sul-africana constitui um mercado relevante para produtos moçambicanos e uma importante origem de bens industriais, equipamentos, serviços e investimento empresarial.

A melhoria da capacidade de produção de electricidade poderá beneficiar a estabilidade do sistema energético regional, particularmente num contexto de interligações comerciais e infra-estruturais entre os países da África Austral.

Na logística, a modernização dos portos e ferrovias sul-africanos poderá alterar as condições de concorrência e complementaridade entre os corredores regionais de transporte.

Para Moçambique, esta evolução assume especial relevância no contexto dos corredores de Maputo, Beira e Nacala, que servem diferentes mercados da região e procuram captar fluxos de mercadorias, investimentos e serviços logísticos.

Uma recuperação da eficiência das infra-estruturas sul-africanas poderá intensificar a concorrência por determinados segmentos de carga, ao mesmo tempo que uma economia sul-africana mais dinâmica poderá gerar maior procura por bens e serviços provenientes dos países vizinhos.

O desempenho económico sul-africano também influencia as condições regionais de investimento e comércio, particularmente através das cadeias de fornecimento industriais, da mobilidade empresarial e da actividade das empresas com operações transfronteiriças.

A experiência descrita pelo FMI apresenta ainda uma referência para a discussão económica moçambicana: a estabilidade fiscal e monetária cria condições importantes para o investimento, mas a recuperação da actividade produtiva exige igualmente infra-estruturas eficientes, acesso a financiamento e um ambiente empresarial previsível.

FMI Identifica Investimento Como Principal Lacuna da Recuperação

A avaliação apresentada por Tidiane Kinda reconhece que a África do Sul alcançou progressos na estabilização das contas públicas e na credibilidade da política económica.

A melhoria das perspectivas fiscais, a proposta de uma âncora orçamental e a redução do prémio de risco representam desenvolvimentos favoráveis para a economia.

Contudo, o FMI considera que estes avanços ainda não produziram uma aceleração suficiente do crescimento.

Com uma expansão prevista de apenas 1% em 2026, a economia sul-africana permanece distante dos níveis que o Fundo considera necessários para gerar uma recuperação mais expressiva.

As estimativas relativas às reformas na electricidade, logística, governação e ambiente de negócios demonstraram a dimensão das oportunidades existentes, embora os ganhos apresentados dependam da rapidez e abrangência das medidas.

A principal dificuldade identificada pelo FMI reside na passagem de um quadro macroeconómico relativamente mais estável para uma economia com maior capacidade de mobilizar investimento produtivo.

A África do Sul conseguiu estabilizar a dívida pública em torno de 78% do PIB, segundo o Governo, e melhorar a confiança nas suas políticas fiscais. Entretanto, o investimento continua insuficiente e o crescimento permanece próximo de 1%. A diferença entre estes dois indicadores explica a prioridade atribuída pelo FMI às reformas na electricidade, na logística e na governação, sectores onde persistem limitações que afectam directamente a actividade empresarial e a competitividade da economia.