Banco de Moçambique Questiona Modelo Energético Que Privilegia Exportações Enquanto Mercado Interno Enfrenta Limitações de Abastecimento

Na abertura da sessão pública, o Governador do Banco de Moçambique salientou a importância de examinar o contributo efectivo dos recursos energéticos de Tete para a actividade empresarial e o bem-estar das populações.

Na intervenção preparada para a ocasião, afirmou que a prioridade é transformar o potencial energético em «energia suficiente, fiável e acessível», capaz de apoiar a produção e acelerar a industrialização.

A abordagem apresentada pelo Banco Central insere a segurança energética numa perspectiva económica mais ampla, relacionando a disponibilidade de electricidade com a competitividade empresarial, a expansão da actividade industrial e o desenvolvimento regional.

Moçambique Exporta Electricidade, Mas Continua Com Limitações no Abastecimento Interno

Uma das principais conclusões do estudo é a existência de uma diferença significativa entre a capacidade de geração de electricidade e a disponibilidade efectiva de energia para o mercado nacional.

A investigação, desenvolvida no âmbito do Conselho Consultivo, identifica Moçambique como o segundo maior exportador líquido de electricidade em África, atrás da África do Sul.

Esta posição contrasta com os indicadores de segurança energética, que mostram limitações na fiabilidade do abastecimento e na capacidade de utilização interna dos recursos disponíveis.

Segundo o estudo, a estrutura de transporte de electricidade foi desenvolvida com maior intensidade para assegurar ligações aos mercados regionais, enquanto a interligação dos principais centros nacionais de produção e consumo continua incompleta.

Entre as infra-estruturas regionais destacam-se a linha de transporte de energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para Apollo, na África do Sul, e a interligação Motambo–Phombeya, com o Malawi.

Em contrapartida, a rede doméstica continua a apresentar limitações na circulação de electricidade entre as regiões Centro, Norte e Sul.

Esta situação obriga o sistema eléctrico nacional a recorrer, em determinados fluxos, a interligações externas para assegurar parte do abastecimento interno.

O estudo sustenta que a capacidade exportadora não constitui, por si só, um indicador suficiente de segurança energética.

A disponibilidade de electricidade para as famílias, empresas e serviços públicos exige igualmente infra-estruturas capazes de transportar a energia produzida, assegurar a estabilidade do sistema e responder à evolução da procura.

A análise recupera experiências internacionais, particularmente de Angola, Egipto e Índia, onde reformas institucionais e investimentos na integração da rede contribuíram para melhorar a coordenação entre geração, transporte e consumo.

Contratos da HCB Com a Eskom Entram na Agenda de Revisão Para 2029

A orientação da produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para o mercado externo constitui um dos aspectos mais sensíveis da análise.

Segundo o estudo, uma parte significativa da capacidade da HCB permanece associada a contratos de longo prazo de exportação de electricidade.

Da capacidade instalada de 2.075 megawatts, a investigação refere uma afectação de aproximadamente 300 megawatts ao mercado doméstico, perante uma procura interna estimada em 1.093 megawatts.

Estes valores ilustram a diferença entre a dimensão da principal infra-estrutura nacional de geração e a parcela de capacidade directamente associada ao abastecimento interno.

A investigação recomenda que a renegociação do contrato de fornecimento à Eskom, cujo termo está previsto para 2029, constitua uma oportunidade para rever os critérios de alocação da electricidade produzida.

A proposta consiste em assegurar prioritariamente as necessidades do mercado doméstico, preservando simultaneamente a exportação dos excedentes para os países da região.

A recomendação não equivale a uma decisão de alteração dos contratos actualmente em vigor, nem significa que o fornecimento externo tenha sido suspenso ou revisto.

Trata-se de uma orientação apresentada pelos autores do estudo para discussão no âmbito da política energética nacional.

A investigação argumenta que a disponibilidade de electricidade em condições competitivas poderá beneficiar actividades industriais, serviços, agricultura e outros sectores com elevada necessidade de fornecimento contínuo.

O documento também questiona a valorização comercial da electricidade exportada, defendendo maior aproximação entre os preços contratados e os praticados nos mercados regionais.

Os autores apresentam uma estimativa de receitas adicionais potenciais de aproximadamente US$ 345,3 milhões anuais, associada à revisão dos preços de exportação.

Contudo, esta estimativa deve ser interpretada com cautela, uma vez que a sua confirmação exige a verificação das unidades utilizadas nos preços de referência, dos volumes efectivamente abrangidos e das condições contratuais aplicáveis.

A questão económica central é a possibilidade de conciliar receitas de exportação com maior disponibilidade de energia para apoiar as necessidades produtivas nacionais.

Espinha Dorsal de US$ 1,4 Mil Milhões Apontada Como Infra-Estrutura Estratégica

A construção da chamada Espinha Dorsal constitui uma das recomendações mais relevantes apresentadas no estudo.

O projecto prevê uma interligação estruturante de aproximadamente 1.300 quilómetros, com uma linha de transporte de electricidade de 400 quilovolts, destinada a aproximar os principais centros de geração das zonas de maior consumo.

A investigação refere uma estimativa de investimento de US$ 1,4 mil milhões, baseada em estudos de viabilidade técnica e económica.

O objectivo é melhorar a circulação de electricidade entre diferentes regiões do País e reduzir a dependência de rotas externas para assegurar determinados fluxos de abastecimento interno.

Segundo o diagnóstico apresentado, o desenvolvimento desta infra-estrutura permanece associado ao avanço do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, considerado uma das principais fontes potenciais de electricidade para justificar economicamente a utilização da linha.

Os autores identificam nesta associação um dos factores que condicionam a concretização da Espinha Dorsal.

A recomendação consiste em tratar a interligação nacional como uma infra-estrutura estratégica autónoma, cuja execução possa ser sustentada pela capacidade de geração já existente e por projectos adicionais previstos para o sector.

Nesse enquadramento, a HCB, os produtores independentes e outras fontes de energia poderiam contribuir para viabilizar a utilização da rede, sem que a sua construção estivesse exclusivamente vinculada à entrada em funcionamento de Mphanda Nkuwa.

O estudo considera que a integração da rede eléctrica nacional poderá melhorar a segurança do abastecimento, facilitar a expansão industrial e aumentar a capacidade de resposta a alterações regionais da procura.

Esta abordagem aproxima-se da experiência da Índia, apresentada na investigação como exemplo de um país que conseguiu integrar redes regionais e melhorar a circulação de electricidade entre zonas produtoras e consumidoras.

A recomendação terá, contudo, implicações financeiras significativas, particularmente quanto à mobilização de capital, à definição das garantias e ao modelo de recuperação do investimento.

Tete Concentra Recursos Energéticos, Mas Electrificação Fica Abaixo da Média Nacional

O estudo atribui particular importância à província de Tete, devido à concentração de recursos hidroeléctricos, solares e carboníferos.

Segundo as estimativas compiladas pelos investigadores, a província apresenta um potencial renovável de aproximadamente 3.052,9 gigawatts, dominado pelo potencial solar fotovoltaico, calculado em cerca de 3.040 gigawatts.

A estes recursos acrescem aproximadamente 10,52 gigawatts de potencial hidroeléctrico e 2,38 gigawatts associados às fontes eólica e de biomassa.

O documento refere igualmente reservas de carvão estimadas em cerca de 22 mil milhões de toneladas.

Os valores representam estimativas de potencial energético e não capacidade instalada, projectos aprovados ou volumes de geração actualmente disponíveis.

Apesar desta disponibilidade de recursos, Tete apresenta uma taxa de electrificação de apenas 43%, abaixo da média nacional de 60,1%, segundo os indicadores reunidos no estudo.

A província surge, assim, entre as regiões com menores níveis de acesso à electricidade.

A investigação identifica igualmente uma contribuição de aproximadamente 10,2% de Tete para o Produto Interno Bruto nacional, enquanto a taxa de desemprego provincial é estimada em 14%.

Estes indicadores demonstram a coexistência de uma base económica relevante, sustentada particularmente pela mineração e por outras actividades produtivas, com limitações persistentes na inclusão energética.

A disponibilidade de electricidade apresenta importância directa para a diversificação económica provincial, especialmente no desenvolvimento de actividades industriais associadas aos recursos minerais e agro-industriais.

A proximidade aos corredores da Beira e de Nacala e aos mercados da África Austral oferece igualmente condições para o desenvolvimento de cadeias produtivas com necessidades significativas de energia.

Queda de 30,7% na Produção da HCB Evidencia Riscos da Dependência Hídrica

A elevada concentração da geração nacional na hidroelectricidade constitui outra preocupação identificada pelos investigadores.

Segundo o estudo, a fonte hídrica representa aproximadamente 78% da matriz de capacidade eléctrica considerada, enquanto a HCB assegura cerca de 61% da geração nacional.

A dependência de uma fonte dominante aumenta a exposição do sistema a alterações hidrológicas e climáticas.

O impacto tornou-se particularmente evidente em 2025, quando a produção de electricidade da HCB recuou de 15.754 gigawatts-hora, em 2024, para 10.921 gigawatts-hora.

A redução corresponde a aproximadamente 30,7%, reflectindo os efeitos da seca severa registada na bacia do rio Zambeze.

O estudo assinala que o nível de produção alcançado em 2025 foi o mais baixo dos últimos oito anos.

Esta evolução demonstra que a disponibilidade de capacidade instalada não assegura necessariamente níveis constantes de produção, especialmente quando depende de condições hidrológicas variáveis.

A diversificação da matriz eléctrica surge, por isso, como uma das necessidades identificadas para melhorar a resiliência do abastecimento.

O desenvolvimento de fontes solares, eólicas, gás natural e outras soluções complementares poderá contribuir para reduzir a concentração da produção, desde que acompanhado por capacidade adequada de transporte, gestão do sistema e financiamento.

Rejeitos de Carvão Apresentados Como Possível Fonte Complementar de Electricidade

Entre as oportunidades específicas identificadas para Tete encontra-se o aproveitamento energético dos rejeitos de carvão provenientes da actividade mineira.

O estudo considera que estes materiais, actualmente associados a passivos ambientais e operações de gestão de resíduos, poderão apresentar potencial para geração termoeléctrica.

As estimativas apresentadas apontam para uma capacidade teórica de aproximadamente 4,41 gigawatts, com recursos que, segundo os pressupostos utilizados, poderiam sustentar a produção por um período superior a 100 anos.

Trata-se de uma possibilidade técnica apresentada pelos autores, e não de capacidade instalada ou de um programa de investimento já aprovado.

A sua viabilidade exigiria estudos específicos sobre qualidade e disponibilidade dos rejeitos, eficiência tecnológica, custos de produção, financiamento e impactos ambientais.

A utilização de carvão para produzir electricidade enfrenta igualmente restrições associadas às emissões de gases com efeito de estufa e às exigências de financiamento internacional.

O estudo apresenta esta alternativa no contexto das necessidades de energia firme, destinada a complementar fontes cuja produção está sujeita a variações sazonais.

A questão coloca em discussão as opções de diversificação da matriz energética nacional, considerando simultaneamente a segurança do abastecimento, a sustentabilidade ambiental e a competitividade dos custos de geração.

Reformas da Lei da Electricidade Continuam Com Implementação Incompleta

O quadro regulatório constitui outro eixo central do diagnóstico.

A investigação reconhece os avanços introduzidos pela Lei da Electricidade de 2022, particularmente a abertura do sector a diferentes operadores, o reconhecimento de soluções descentralizadas e a previsão de um Gestor do Sistema Eléctrico Nacional (GSEN).

Contudo, os autores consideram que a ausência de regulamentação complementar continua a limitar a aplicação efectiva de determinadas disposições legais.

Um dos principais exemplos é o GSEN, cuja operacionalização permanece por concretizar, segundo o estudo.

A entidade deverá assegurar funções de coordenação técnica, despacho de energia, equilíbrio entre oferta e procura e gestão do acesso à rede.

A criação de um gestor com independência operacional permitiria estabelecer condições mais transparentes para a participação de diferentes produtores e comercializadores.

O estudo considera que a sua ausência contribui para manter uma estrutura de mercado com funções ainda insuficientemente separadas e com limitações à concorrência.

A investigação aponta igualmente para a necessidade de clarificar as regras de licenciamento, contratação, acesso às infra-estruturas e participação de produtores independentes.

Estas questões são particularmente relevantes para projectos de energias renováveis, cuja viabilidade financeira depende de regras estáveis e contratos de aquisição de energia suficientemente previsíveis.

Segundo os indicadores de regulação apresentados no documento, Moçambique ocupa a 31.ª posição entre os países africanos considerados, atrás da África do Sul, Botswana e Lesoto.

A melhoria desse posicionamento exigiria, na avaliação dos autores, maior capacidade de aplicação das reformas já aprovadas e não exclusivamente novas alterações legislativas.

Estudo Recomenda Planificação Energética Interministerial

A ausência de uma planificação integrada dos recursos energéticos constitui o terceiro constrangimento estrutural identificado pela investigação.

O diagnóstico considera que as decisões sobre geração de electricidade, expansão da rede, desenvolvimento industrial, necessidades fiscais e electrificação nem sempre seguem calendários e prioridades articulados.

Esta fragmentação pode resultar em projectos de geração desenvolvidos sem infra-estruturas adequadas de transporte ou em investimentos industriais localizados em regiões com disponibilidade insuficiente de electricidade.

Os autores propõem a criação de um mecanismo interministerial de planificação energética, envolvendo instituições responsáveis pela energia, planificação, finanças, economia e desenvolvimento sectorial.

A proposta inclui a participação do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Ministério das Finanças, Ministério da Economia, HCB, EDM e FUNAE.

O objectivo é assegurar que os planos de expansão da geração sejam compatibilizados com as necessidades de consumo, os investimentos industriais e a capacidade das infra-estruturas de transporte.

A abordagem pretende igualmente melhorar a articulação entre a electrificação através da rede nacional e as soluções descentralizadas destinadas às comunidades ainda não servidas.

O estudo recupera experiências de coordenação energética de Angola e do Egipto, países que desenvolveram mecanismos institucionais destinados a harmonizar decisões sobre produção, transporte, investimento e consumo.

A proposta constitui uma recomendação de política pública apresentada pelos autores, não correspondendo ao anúncio da criação imediata de uma nova entidade governamental.

Governador Destaca Importância da Energia Para a Transformação Económica

Na sessão pública, o Governador do Banco de Moçambique enquadrou a discussão energética na necessidade de fortalecer a base produtiva nacional.

A intervenção destacou a posição estratégica de Tete, associada à Hidroeléctrica de Cahora Bassa, às reservas de carvão, ao potencial hídrico e solar e à proximidade dos mercados da África Austral.

O responsável considerou importante compreender em que medida estes recursos estão a produzir benefícios concretos para as empresas, famílias e economia.

Na sua intervenção, o Governador defendeu que a disponibilidade de energia deve contribuir para «apoiar a produção, acelerar a industrialização e a transformação económica do País».

O Banco de Moçambique enquadrou o debate numa perspectiva de diálogo entre instituições públicas, sistema financeiro, empresas, academia e sociedade civil.

Durante a realização do Conselho Consultivo, representantes da instituição visitaram empreendimentos económicos de Tete, incluindo a Vulcan International, o Matadouro Industrial Canelfood e a Fábrica de Explosivos de Moçambique.

Segundo a intervenção, as visitas permitiram conhecer directamente os processos produtivos e os desafios enfrentados pelos operadores económicos.

O contacto com empresas foi apresentado como complemento à análise estatística, permitindo recolher informações que nem sempre são captadas pelos indicadores macroeconómicos.

Esta abordagem reforça a ligação entre a reflexão sobre segurança energética e as condições concretas de funcionamento da economia provincial.

Política Energética Enfrenta Decisões Sobre Exportação, Investimento e Mercado Interno

As conclusões do estudo apresentado em Tete apontam para três prioridades de intervenção: revisão dos critérios de alocação da energia, integração da rede eléctrica nacional e operacionalização das reformas regulatórias.

A primeira envolve a relação entre as receitas obtidas com a exportação de electricidade e a disponibilidade de energia para o abastecimento doméstico.

A segunda diz respeito à necessidade de desenvolver infra-estruturas de transporte que permitam ligar os principais centros de produção às regiões de maior consumo.

A terceira está associada à criação de condições institucionais e comerciais capazes de facilitar novos investimentos na geração e distribuição de electricidade.

Estas dimensões apresentam implicações financeiras importantes.

A expansão da rede exige investimentos elevados e mecanismos de recuperação dos custos, enquanto a revisão de contratos de exportação envolve compromissos comerciais de longo prazo.

Por sua vez, a participação do sector privado exige regras previsíveis, garantias adequadas e projectos com condições de financiamento compatíveis com os respectivos riscos.

A articulação entre estas componentes poderá influenciar a capacidade de Moçambique para aumentar o acesso à energia e desenvolver actividades industriais mais intensivas em electricidade.

O estudo apresentado no Conselho Consultivo acrescenta uma questão relevante à discussão sobre o desenvolvimento nacional: a possibilidade de um país possuir recursos energéticos abundantes e uma posição importante no mercado regional sem conseguir assegurar uma utilização interna suficientemente ampla desses recursos.

A proximidade do termo do contrato de exportação da HCB para a Eskom, prevista para 2029 segundo o estudo, torna particularmente relevante o debate sobre a futura distribuição da electricidade produzida e as condições da sua comercialização.

Ao mesmo tempo, a proposta de autonomizar a Espinha Dorsal relativamente ao calendário de Mphanda Nkuwa introduz uma alternativa para acelerar a integração física do sistema eléctrico nacional.

A discussão iniciada em Tete deverá agora confrontar as recomendações do estudo com os compromissos contratuais existentes, as necessidades financeiras dos projectos e as perspectivas de crescimento da procura interna de electricidade.

É nesta articulação que se encontram decisões capazes de influenciar a disponibilidade de energia para novas unidades industriais, a expansão dos serviços e a capacidade de abastecimento das regiões actualmente menos electrificadas.

O caso de Tete é especialmente expressivo: uma província que concentra alguns dos recursos energéticos mais importantes de Moçambique continua a apresentar níveis de electrificação inferiores à média nacional, enquanto parte substancial da energia produzida no seu território está associada ao abastecimento de mercados externos.