CTA: Fundo de Garantia Mutuária chega em bom tempo

• CTA perspectiva impactos na redução do custo de financiamento e ampliação do acesso ao crédito;
• CTA exorta o Governo e ao Banco Mundial a aceleram o máximo o processo de modo que o Fundo de Garantia Mutuária esteja operacional em meados deste ano, e que até o fim de 2023 as empresas e famílias moçambicanas já possam ver os impactos.

A CTA veio publicamente, na manhã desta terça-feira, 04/04, dar boas vindas ao iminente lançamento do Fundo de Garantia Mutuária, pelo Governo, na sequência da aprovação pelo Banco Mundial, do credito de  U$300 milhões para o Projecto de Acesso a Finanças e Oportunidades Económicas em Moçambique, “Mais Oportunidades”, projecto que apoia directamente o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), particularmente, a medida 09, que prevê a constituição do Fundo de Garantia Mutuária, o primeiro do género em Mocambique.

Deixando depreender que espera que o montante venha a ser reforçado no futuro, a CTA refere-se ao facto como “capitalização inicial” do Fundo.

Efectivamente, referindo-se a aprovação do montante do capital do Fundo de Garantia Mutuária como uma “boa notícia”, a CTA destaca que o anúncio foi feito na mesma altura em que ficou conhecido o agravamento do Prime Rate do sistema financeiro moçambicano de 22.60% para de 23,5%, a vigorar a partir do mês Abril deste ano, num contexto em que o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique manteve a taxa MIMO em 17,25%.

A CTA, nota que o aumento da prime rate é “justificado pelos bancos comerciais pelo aumento do prémio de custo do dinheiro como reflexo do aumento dos coeficientes de reserva obrigatória, tanto para os passivos em moeda nacional como estrangeira para 28% e 28,5%, respectivamente, ocorrida na sessão do CPMO em Janeiro último”.

“O aumento da Prime rate veio agravar o custo do dinheiro para as empresas e famílias em Moçambique, reduzindo a capacidade de retoma da economia, o que exige reformas como as que o Governo tem estado a implementar, e o lançamento de formas alternativas e complementares de financiamento, onde o Fundo de Garantia Mutuária se enquadra”.

A CTA veio ao público mostrar também a sua satisfação pelo facto de o Governo ter acolhido as propostas por si apresentadas em sede das sessões de negociação da conceptualização e estruturação do Fundo de Garantia Mutuária, contexto específico no qual a CTA, defendeu a “necessidade de diversificação dos produtos financeiros do Fundo”.

A CTA reconheceu que a solução apresentada pelo Governo (Fundo de Garantia Mutuária), para além de emitir garantias às empresas nacionais para aceder à financiamentos na banca comercial nacional, de forma mais fácil e em condições muito competitivas e vantajosas, bem como a possibilidade do Fundo poder ceder financiamento directamente às empresas em condições vantajosas como taxa de juros de cerca de 3% e melhores períodos de graça e amortização do financiamento.

Segundo a CTA, o Fundo de Garantia Mutuária que o Governo lançará, o primeiro do género em Moçambique, tem uma importância imensurável para o Sector Privado, economia nacional e a sociedade no geral.

“O Fundo de Garantia Mutuária trará boas vantagens à banca comercial nacional, por um lado reduzindo o risco dos seus clientes com as Garantias a serem emitidas pelo Fundo, mas também aumentará a base de clientes da Banca com as várias empresas a serem financiadas, e os cerca de 26 mil empregos directos, e os inerentes empregos indirectos a serem gerados”, considera a CTA, que apela ao Governo e ao Banco Mundial a celeridade no processo de modo a que o Fundo de Garantia Mutuária esteja operacional em meados do presente ano e,  assim permitir que até o fim de 2023 as empresas e famílias moçambicanas já possam ver os impactos.