CTA propõe prorrogação do IVA para dinamizar cadeia de valor do óleo alimentar e reduzir défice externo
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propôs, esta semana, ao Governo a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o óleo alimentar, sabões e açúcar por um período adicional de dez anos. A proposta, apresentada pelo Director Executivo da CTA, Eduardo Sengo, insere-se numa estratégia mais ampla de transformação da cadeia de valor agro-industrial moçambicana, visando reduzir a dependência de importações, estimular o investimento e criar uma base produtiva sólida e integrada.
“A isenção fiscal não deve ser vista como um mero alívio para o consumidor. Ela pode e deve funcionar como um instrumento de política industrial para promover a produção nacional, gerar emprego e reverter a trajectória do défice da balança de pagamentos”, afirmou Eduardo Sengo, durante a apresentação da reflexão técnica sobre o sector.
A proposta baseia-se numa análise detalhada da cadeia de valor do óleo alimentar em Moçambique, com particular destaque para o papel da soja como cultura estratégica. Actualmente, a produção nacional cobre apenas uma fracção da procura de crude por parte das refinarias – cerca de 63 mil toneladas de matéria-prima contra uma necessidade de mais de 300 mil toneladas por ano. A quase inexistência de uma indústria de prensagem limita a ligação entre a produção agrícola e o processamento industrial.
“Sem uma indústria de prensagem funcional, não é possível transformar as nossas oleaginosas em volume suficiente para alimentar as refinarias. Isso significa que continuamos dependentes do crude importado, com um impacto directo nas reservas cambiais e na competitividade do sector produtivo nacional”, explicou Sengo.
Integração produtiva como motor da competitividade
O estudo indica que, num cenário de integração entre a produção de soja, a indústria de ração e a refinação de óleo alimentar, o preço ao consumidor pode reduzir-se em 42,6%, passando de MZM 245,56 para MZM 141,00. Esta redução tornaria o produto nacional mais competitivo do que o óleo refinado a partir de crude importado, actualmente vendido a cerca de MZM 196,1.
“Estamos a falar de uma integração inteligente de cadeias de valor – onde o bagaço de soja, subproduto da prensagem, alimenta a indústria de ração avícola, que, por sua vez, contribui para baixar os custos da carne de frango. Este tipo de encadeamento é essencial para uma industrialização inclusiva e sustentável”, destacou Eduardo Sengo.
Além dos efeitos nos preços, a proposta prevê um aumento exponencial da produção nacional. Com a isenção do IVA e o estímulo à produção, a soja poderá crescer 123% em cinco anos, passando das actuais 51.759 toneladas para 370.350 toneladas, o que permitirá aumentar a produção nacional de óleo bruto de 8.281 para 59.256 toneladas por ano. Como resultado, a dependência da importação de crude seria reduzida de 162.500 para 103.244 toneladas anuais, com uma poupança de USD 65 milhões nas importações.
Impactos sistémicos e efeito multiplicador na economia
O estudo apresentado por Eduardo Sengo vai além do impacto directo na indústria alimentar. O documento demonstra que a cadeia do óleo está interligada com sectores complementares como o das embalagens, transporte, distribuição de energia e água. As quatro principais indústrias do sector gastam anualmente mais de USD 18 milhões nestes serviços, valor que pode ser comprometido caso a competitividade do sector continue a deteriorar-se.
“O fim da isenção do IVA no primeiro semestre de 2025 já provocou uma quebra de 33% no volume de vendas e um aumento de 2% no custo das matérias-primas. Este choque está a pressionar a tesouraria das empresas, colocando-as numa situação de risco operacional. É imperioso agir antes que os efeitos se tornem irreversíveis”, alertou Sengo.
Proposta estruturada com enfoque no investimento e fomento
A proposta da CTA defende que a isenção do IVA seja alicerçada em compromissos concretos de investimento no downstream da cadeia de valor, incluindo o fomento agrícola, aquisição de sementes, formação de produtores, armazenamento e instalação de novas unidades de prensagem. Para tal, propõe-se a celebração de acordos de compra futura (off taker agreements) entre refinarias, agricultores e a indústria avícola.
“Não pedimos uma isenção cega. O que propomos é uma isenção vinculada a resultados concretos: aumento da produção nacional, melhoria das capacidades de processamento e integração efectiva das cadeias produtivas. É uma abordagem pragmática, com ganhos múltiplos para a economia”, sublinhou Eduardo Sengo.
O plano prevê que, nos primeiros cinco anos, haja um investimento concertado para massificar a produção de soja, fortalecer a indústria de prensagem e assegurar a capacidade de refinação com matéria-prima local. Nos cinco anos subsequentes, a cadeia consolidada poderá sustentar-se de forma mais autónoma, com redução gradual da necessidade de apoio fiscal.
Uma política fiscal ao serviço da transformação económica?
A proposta do sector privado, apresentada pela CTA, assenta numa visão de transformação estrutural da economia, em linha com os pilares da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044. A prorrogação da isenção do IVA não é, segundo Eduardo Sengo, uma concessão, mas sim um instrumento catalisador de mudanças estruturais na indústria nacional.
“Temos a oportunidade de usar a política fiscal não apenas para aliviar custos no curto prazo, mas para criar as bases de um sector agro-industrial competitivo, resiliente e gerador de renda para milhares de moçambicanos. É disso que se trata.”
