Empreiteiros nacionais afirmam que corrupção e favoritismo minam sector da construção civil em Moçambique
Empreiteiros moçambicanos, representados pela Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), expressaram uma profunda insatisfação com os processos de contratação pública em Moçambique. Alegações de irregularidades, corrupção e favoritismo a empresas estrangeiras foram destacadas como factores que prejudicam gravemente o sector da construção civil nacional, contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego.
As irregularidades nos processos de contratação
Bento Machaila, Presidente da FME, apontou como exemplo o controverso caso do projecto de mobilidade urbana “Move Maputo”, financiado em 250 milhões de dólares pelo Banco Mundial. A empresa China Jiangxi for International Economic and Technical Cooperation foi contratada apesar de várias irregularidades comprovadas, incluindo a omissão de preços de itens essenciais na sua proposta financeira e alegações de interferência no processo de adjudicação por parte de uma funcionária sénior que não fazia parte do júri.
Machaila revelou que esta empresa já havia sido banida em projectos similares no Uganda, Zâmbia e Zimbabué por práticas fraudulentas. Apesar das denúncias, o Ministério dos Transportes e Comunicações avançou com o contrato, desconsiderando os alertas do Gabinete Central de Combate à Corrupção, que inicialmente suspendeu o processo.
Impacto na legislação e transparência
Uma das críticas mais contundentes feitas por Machaila é a manipulação da legislação moçambicana para favorecer empresas estrangeiras. Ele mencionou a aprovação de uma lei em Junho de 2024, que isentou projectos financiados por organismos internacionais, como o Banco Mundial, de fiscalização prévia pelo Tribunal Administrativo. Essa mudança legislativa foi aplicada retroactivamente, permitindo que irregularidades anteriores permanecessem sem sanção.
“Essas práticas alimentam a desconfiança e afectam negativamente a imagem do país perante investidores locais e internacionais”, afirmou Machaila. Ele destacou ainda que a falta de respostas claras das autoridades públicas, incluindo a Procuradoria, mina a transparência e dificulta a resolução dos problemas apontados.
A defesa das empresas nacionais
Machaila refutou argumentos de que as empresas moçambicanas não têm capacidade para executar obras de grande porte. Ele enfatizou que estas empresas poderiam desempenhar um papel fundamental se fossem apoiadas por políticas públicas consistentes, como a promoção de consórcios e a priorização de empresas locais nos concursos públicos.
“A exclusão das empresas nacionais não é apenas uma perda para o sector, mas para toda a economia. Essas empresas são as principais empregadoras no sector da construção e poderiam contribuir significativamente para o desenvolvimento do país”, disse.
Medidas propostas
Entre as soluções apresentadas pela FME estão:
- Promoção de Consórcios: Estimular a união de empresas nacionais para concorrerem em projectos de maior complexidade.
- Fortalecimento da Fiscalização: Reverter a isenção de fiscalização prévia em projectos financiados por entidades internacionais.
- Transparência e Inclusão: Exigir que os concursos públicos sejam conduzidos com clareza e que privilegiem a participação de empresas locais.
As denúncias feitas pelos empreiteiros nacionais expõem problemas estruturais na gestão da contratação pública em Moçambique. Para além de prejudicar o sector da construção, estas práticas têm um impacto económico e social profundo, aumentando o desemprego e perpetuando desigualdades no mercado.
A FME continua a apelar para que o Governo moçambicano adopte medidas concretas para corrigir estas irregularidades, promovendo um ambiente de negócios justo e inclusivo que beneficie empresas nacionais e contribua para o desenvolvimento sustentável do País.
