Energia da rede é insuficiente para o alcance da meta de acesso universal até 2030

• O governo chama pelo sector privado para integrar os esforços visando o alcance de desiderato de acesso universal a energia até 2030.

Efectivamente, segundo o Vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Osvaldo Saíde, o Governo de Moçambique reconhece que só com energia da rede eléctrica nacional não será possível alcançar o acesso a universal à energia, dando por isso toda prioridade a electrificação através de mini-redes e serviços energéticos nas zonas rurais.

Nesse processo, o papel do sector privado é considerado de capital importância, assim como o das instituições financeiras.

O Governo diz que é necessária disponibilização de todas ferramentas inerentes a este processo.

Do lado do Governo essas ferramentas consubstanciam-se, designadamente, no Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, que prevê a produção de 600MW, dos quais 200MW deverão provir de energias renováveis. A Estratégia Nacional de Electrificação, que define as formas de intervenção nas zonas ligadas à rede e nas zonas fora da rede, incluindo os aspectos institucionais, técnicos e financeiros para sua implementação e as principais entidades intervenientes, privilegiando o envolvimento do sector privado, ao mesmo tempo atribuindo papel a EDM e ao FUNAE em cada um dos seus domínios de actividade.

Por sua vez, a Estratégia de Desenvolvimento das Energias Novas e Renováveis, reconhece e atribui papel importante as fontes energias renováveis de que Moçambique dispõe, é assim que o Plano Director de Infraestruturas Eléctrica, que estabelece que 10% de energias renováveis produzida vai contribuir em cerca de 30% para acesso à energia e diversificação da matriz energética. Já o Decreto 93/2021 de 10 de Dezembro, que estabelece as normas e princípios aplicáveis a actividade de fornecimento de energia nas zonas fora da rede, por meio de mini-redes até 10MW e serviços energéticos, com recurso maioritariamente a fontes de energia renovável, criam um regime próprio para o acesso a energia nos locais onde a rede eléctrica não vai chegar a médio e longo prazo.

O Governo de Moçambique atribui importância vital ao acesso à energia nas zonas fora da rede, elemento chave para implementação de diferentes programas nacionais a nível sócio-económico, tal é o caso do Programa Nacional de Industrialização aprovado pelo Governo e que vai complementar as acções do Governo a nível local, criando condições para o desenvolvimento nestas regiões, sendo o acesso energia ferramenta essencial para esse efeito, por um lado. 

Outros aspectos que estão a merecer atenção por parte do Governo, neste contexto, são as mudanças climáticas e transição energética. Nesse particular, reconhecendo o papel de relevo que uso das energias renováveis desempenham nesse cenário, determina que a condução de toda e qualquer reforma a nível do sector de energia, tem em consideração a necessidade de potenciar o uso das energias renováveis, por isso o interesse do Governo em desenvolver cada vez mais projectos com recurso a esta fonte amiga do ambiente, assegurando-se um equilíbrio desenvolvimento económico versus sustentabilidade ambiental. Onde é proposto o uso racional e complementar dos recursos energéticos disponíveis através de soluções híbridas de fontes e tecnologias para espaços até 10 MW.

“É uma verdadeira oportunidade para soluções combinadas de energias renováveis e gás natural, em segmento fora da rede, com vista a uma forte electrificação e industrialização rural.” Disse o Vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Saíde, na abertura da 1ª Conferência Regional sobre Quadro Regulatório para o Sector de Energia Fora da Rede