Facilitação do Comércio: Relatório de Meio-Termo Destaca Reformas Estruturais e Nova Fase da Agenda Nacional
Destaques
- CNFC avalia implementação do Acordo da OMC e reforça prioridade à digitalização e harmonização regional.
- Moçambique regista 80,65% de conformidade com o Acordo de Facilitação do Comércio em 2023.
- Reforma institucional avança com lançamento do certificado electrónico fitossanitário e eliminação de inspecções pré-embarque.
- Agenda 2025–2029 prevê expansão geográfica do CNFC, modernização legislativa e maior presença digital.
O Governo de Moçambique reafirmou o compromisso com a reforma do comércio externo e a facilitação de processos transfronteiriços ao apresentar o Relatório de Meio-Termo da Agenda Nacional de Facilitação do Comércio (2018–2024), durante a 1.ª Sessão da Comissão Directiva do CNFC, realizada no dia 23 de Maio de 2025. O documento destaca os avanços obtidos e define as prioridades estratégicas para o próximo ciclo (2025–2029).
Coordenado pelo Ministério da Economia, o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) é o órgão responsável por monitorar a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), ratificado por Moçambique em 2016. Na primeira sessão do novo ciclo governativo, a Comissão Directiva — presidida pelo Ministro da Economia — aprovou o Relatório de Meio-Termo que sistematiza resultados, desafios e novas metas
O documento revela que Moçambique alcançou uma taxa de 80,65% de conformidade com o AFC em 2023, melhorando face aos 75,27% de 2021. A facilitação do comércio representa actualmente 135,56% do PIB, sublinhando a relevância estratégica da agenda.
Entre os resultados de destaque, o relatório sublinha:
- Lançamento do certificado de origem electrónico e da certificação electrónica fitossanitária;
- Eliminação de procedimentos manuais e integração de novos actores institucionais à Janela Única Electrónica (JUE);
- Digitalização do certificado sanitário e fitossanitário (SPS);
- Modernização dos corredores logísticos e postos fronteiriços, com destaque para Ressano Garcia – Lebombo e terminal de Pessene.
No plano institucional, o CNFC liderou a adopção de novos manuais e guias (exportador, investimento, APE-SADC-EU), consolidou a interoperabilidade entre sistemas nacionais e lançou instrumentos como o Portal e o Directório do Comércio Externo.
Para o período 2025–2029, a agenda passa a concentrar-se na integração digital plena, incluindo a consolidação da JUE 4.0 e o avanço para uma fronteira digital; na harmonização regional de procedimentos com os países vizinhos; na formalização e expansão geográfica do CNFC para as regiões centro e norte do país; na criação de sistemas de monitoria e avaliação de impacto que permitam medir a eficácia das reformas; e no reforço das parcerias estratégicas com organismos multilaterais como a OMC, a OMA e outros actores relevantes no sistema internacional de comércio.
A sessão contou com a participação de quadros seniores de diversas instituições públicas (MINT, MAAP, MISAU, MF-AT, MTL), organizações empresariais (CTA, Câmara de Comércio, Câmara dos Despachantes), representantes do sector informal (Mukhero), bem como parceiros internacionais (UE e Banco Mundial).
Ao encerrar os trabalhos, a Comissão Directiva recomendou a submissão do relatório ao Conselho de Ministros e reforçou a necessidade de institucionalizar os mecanismos de avaliação e notificação internacional, como instrumento de política económica e promoção do ambiente de negócios.
