Focos de insegurança na região norte prejudicam investimentos – CCM

• O ressurgimento de acções de insegurança em alguns distritos da província de Cabo Delgado, levadas a cabo por terroristas, está a prejudicar os interesses das empresas e constitui um retrocesso nos esforços para melhorar a economia do país. 

O posicionamento foi defendido, ontem em Maputo, pela secretária-geral da Câmara de Comércio de Moçambique – CCM, Teresa Muenda, em conferência de imprensa convocada no âmbito de um seminário de esclarecimento da nova lei do Trabalho.

Segundo a fonte, existe uma preocupação com a destruição do tecido económico, com o impacto das acções a ser sentido na maior parte do país, uma vez que a imagem no exterior “é a de um território que não oferece condições seguras para o retorno do capital aos potenciais investidores”.

“Os investimentos que estão a ser minados não estão a ocorrer só à volta da exploração do gás. Este ambiente de incerteza, para quem está fora e não sabe onde é que se localiza Cabo Delgado, mesmo para investir em Maputo, tem algum receio”, explicou.

Neste contexto, a preocupação da CCM em relação à segurança é extensiva à onda de raptos, sobretudo na capital do país, cujas vítimas são empresários, o que está a gerar neles um clima de medo e receio de manter as suas empresas no mercado nacional.

A Câmara pede uma conjugação de forças para erradicar a violência, que está a comprometer o mercado, mesmo com esforços visando dinamizar a economia face aos choques recentes e actuais.

 “Certamente que a paz e a segurança para o investimento são aspectos fundamentais. O apelo que nós fazemos é que todos nós, empregadores, trabalhadores e a sociedade, de um modo geral, temos que empreender esforços para que este mal que enferma os investimentos e a paz, possa, dentro do curto espaço de tempo, dele termos uma solução”, disse. 

Relativamente à Lei do Trabalho, que foi o principal tema do encontro com os empresários, a secretário-geral da Câmara considera que a nova disposição legal melhora e colmata as lacunas da lei anterior, em vigor há quase duas décadas. 

Entretanto, afirma que esta não é a lei desejável mas sim a possível, pois há ainda inconsistências que precisam ser melhoradas para oferecer um ambiente laboral ainda melhor para os empregadores, empregados e todas as partes envolvidas. 

Um dos aspectos, segundo a CCM, é a questão da obrigatoriedade de o empregador pagar a passagem de volta a um trabalhador transferido e que cometa alguma infracção que mereça um processo disciplinar ou despedimento.

“Isso deve ser melhorado porque, muitas das vezes, a infracção pode estar ligada ao furto e os prejuízos serem maiores que aquilo que, efectivamente, o trabalhador poderá mais tarde ressarcir”, lamentou. 

Ainda assim, reconhece que a nova lei laboral é dinâmica e espera que durante o período da sua aplicação haja contribuição para a sua melhoria, no interesse de relações laborais e do alinhamento com as normas internacionais.