Fundo Soberano de Moçambique prevê arrecadar mil milhões de dólares por ano
O Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja criação é votada esta semana no parlamento, deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração de gás natural, anunciou hoje o ministro da Economia e Finanças.
“Em média, nos 25 anos de contrato de concessão [de exploração de gás natural], o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”, explicou o Ministro Max Tonela, questionado no parlamento moçambicano pelos deputados da primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.
A proposta de lei que cria o FSM, a constituir com 40% das receitas da exploração do gás natural, já foi aprovada em Conselho de Ministros e sobe à discussão da 42.ª sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer em Maputo de 03 a 07 de Agosto.
Nas explicações dadas aos deputados esta manhã, o Ministro da Economia e Finanças apontou a previsão de receitas de cerca de 100 milhões de dólares anuais nos primeiros três anos.
“E de forma incremental nós teremos, a partir do ano cinco, cerca de 300 milhões de dólares por ano. E teremos aí por volta do ano dez cerca de um bilhão de dólares [mil milhões de dólares] por ano”, sustentou ainda.
Max Tonela revelou igualmente que este ano, “desde o início da exploração, o Estado já recebeu 40 milhões de dólares [da exploração de gás natural, e que a expectativa aponta para 100 milhões de dólares “até ao final do ano”.
Na mesma audição, o Ministro assegurou que o FSM terá garantia de “reporting” e informação “pública” sobre o seu desempenho e gestão.
“Todos os moçambicanos poderão ter informação sobre o valor de mercado, do imposto e dos rendimentos que advirão dos investimentos serão efetuados pelo Fundo”, assumiu.
Também assegurou que numa óptica de “transparência”, o Orçamento do Estado passará a ter uma “secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados”
“Para responder ao propósito que deve ter como primazia aspetos do desenvolvimento, infraestrutura e programas de desenvolvimento socioeconómico do país”, disse.
No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirma que foi levado em exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e neste momento o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.
“Portanto, este é o propósito último do No fundo. Por isso é que dizemos olhar para as gerações atuais, mas garantir que as nações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos que o país dispõe também”, explicou, sublinhando que o FSM permitirá “ir buscar recursos para financiar o Orçamento de Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.
A proposta de lei que cria o FSM, refere que “na sua estrutura de governação, pretende-se que o Fundo faça o aproveitamento integral das instituições existentes no país, guiando-se pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais”.
No preâmbulo da proposta, o Governo recorda que no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, ‘offshore’ do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado”, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.
Neste quadro, os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projetos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.
Paralelamente, decorrem trabalhos de pesquisa em cinco áreas de concessão de pesquisa e produção de petróleo e gás, localizadas em Angoche, Delta do Zambeze, “esperando-se, em caso de descoberta comercial, benefícios ainda maiores”.
São receitas do FSM as provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma e futuros projetos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como “retorno dos investimentos das receitas” do fundo.
Essas receitas resultam do Imposto sobre a Produção de Petróleo e pelo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, incluindo a tributação de mais-valias, além de “bónus de produção” em termos a regulamentar, e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.
“Sempre que num determinado ano ocorrer uma calamidade pública que leve à declaração de Estado de Sítio, Estado de Emergência e/ou de Guerra (…) podem ser transferidos recursos financeiros do FSM para o apoio ao Orçamento do Estado”, neste caso em percentagem superiores ao previsto (entre 50 a 60% das receitas), sob proposta do Governo.
“O FSM deve investir em activos que não sejam do sector do petróleo e gás”, estabelece ainda a proposta no parlamento, assumindo igualmente que esses investimentos devem ser feitos “com base na política” aprovada pelo Governo.
Fica também definida a “proibição” de utilização de recursos do FSM para “concessão de garantias na contratação de empréstimos pelo Estado ou outras entidades”, ainda para “pagamento de dívidas e serviço da dívida sem passar pelo Orçamento do Estado”, para financiamento de “actividades políticas e partidárias” e na “contração de dívidas”. [Lusa]
