Governo Conclui Revisão do Regime das Zonas Económicas Especiais para Atrair Investimento
Reforma do quadro legal das ZEE e zonas francas industriais deverá reforçar segurança jurídica, competitividade fiscal e capacidade de captação de investimento externo.
- A revisão do regime das zonas económicas especiais e zonas francas industriais está concluída;
- O Governo pretende reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade para investidores;
- O novo quadro legal responde a preocupações do sector privado e a desafios de implementação;
- Beluluane, Nacala, Mocuba, Nampula, NamZam e Limpopo mantêm-se como pólos estratégicos.
O Governo concluiu a proposta de revisão do regulamento das zonas económicas especiais e das zonas francas industriais, um instrumento considerado estratégico para reforçar a atracção de investimento, dinamizar a industrialização e promover a criação de emprego. A informação foi avançada pelo jornal Notícias, que indica que o documento deverá ser submetido, em breve, à apreciação e aprovação do Conselho de Ministros.
Reforçar a confiança do investidor
De acordo com o Notícias, a informação foi confirmada pelo director-geral da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações, Luís Machava, que explicou que a reforma visa garantir aos investidores — sobretudo externos — um enquadramento legal mais robusto e claro na implementação dos seus projectos.
Segundo Machava, citado pelo jornal “Notícias”, o documento encontra-se actualmente em processo de harmonização das contribuições recolhidas junto de diversos sectores, estando prevista a sua submissão ao Conselho de Ministros nos próximos meses. O objectivo é alinhar o regime das zonas económicas especiais com as necessidades actuais da economia moçambicana e com as melhores práticas internacionais de promoção do investimento.
Zonas como plataformas de industrialização
Ainda segundo o Notícias, o debate em torno da reforma do regime das ZEE tem vindo a ganhar relevo no sector privado, que defende estas zonas como instrumentos centrais para acelerar a industrialização, fomentar exportações e gerar receitas fiscais e emprego qualificado.
Representantes empresariais sublinham que as zonas económicas especiais devem ser encaradas não apenas como espaços de benefícios fiscais, mas como plataformas integradas de desenvolvimento económico, articulando infra-estruturas, logística, capital humano e um enquadramento regulatório eficiente.
Fragilidades internas e necessidade de reforma
Apesar do potencial reconhecido, o Notícias refere que persistem fragilidades que têm condicionado a plena materialização dos projectos aprovados, nomeadamente entraves administrativos, incertezas regulatórias e limitações na coordenação institucional. Estas dificuldades têm dificultado a concretização de ideias de investimento, justificando a revisão da legislação em vigor.
Actualmente, as zonas económicas especiais e as zonas francas industriais operam ao abrigo da Lei de Investimentos e de diplomas complementares, incluindo o Decreto n.º 43/2009 e o Diploma Ministerial n.º 202/2010, que regulam os regimes fiscal, aduaneiro e cambial aplicáveis.
Principais pólos de investimento
Em Moçambique, destacam-se como zonas económicas especiais e industriais estratégicas o Parque Industrial de Beluluane, na província de Maputo, bem como os pólos de Nacala e Nampula, no norte do país, Mocuba, na Zambézia, e a zona de agro-negócios do Limpopo, em Gaza.
A expectativa do Executivo, escreve o Notícias, é que a revisão do regime permita tornar estas zonas mais competitivas à escala regional, num contexto de crescente concorrência entre países africanos pela captação de investimento directo estrangeiro.
Enquadramento estratégico
A iniciativa insere-se num esforço mais amplo de melhoria do ambiente de negócios e de reposicionamento de Moçambique como destino atractivo para investimento produtivo, num momento em que o país procura diversificar a sua base económica, reduzir a dependência de megaprojectos extractivos e acelerar a transformação estrutural da economia.
