Governo Confirma 18.565 Projectos Financiados Pelo FDEL e Regulamenta Banco de Desenvolvimento
- O Executivo pretende mobilizar recursos de longo prazo para investimentos estratégicos, enquanto o Fundo de Desenvolvimento Económico Local já terá contribuído para a criação de cerca de 43 mil postos de trabalho. Governo admite ainda que a ExxonMobil poderá tomar a Decisão Final de Investimento este ano.
- Primeiro ciclo do FDEL recebeu mais de 824,6 milhões de meticais e financiou 18.565 projectos nos 144 distritos e 65 autarquias;
- Governo estima que os projectos do FDEL tenham criado cerca de 43 mil postos de trabalho e beneficiado directamente aproximadamente 112 mil pessoas;
- Regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique cria condições para a operacionalização de uma instituição vocacionada para o financiamento de longo prazo;
- Executivo aponta fortes indicações de que a ExxonMobil poderá avançar, ainda em 2026, com a Decisão Final de Investimento;
- Concessão das infra-estruturas de Machipanda deverá financiar a modernização do terminal internacional e a melhoria da circulação fronteiriça
FDEL Financia 18.565 Projectos
A informação foi apresentada esta terça-feira, 25 de Agosto, em Chimoio, pelo porta-voz do Governo, Salim Valá, no briefing à imprensa realizado após a 25.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros apreciou a informação sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), um dos principais instrumentos governamentais de financiamento de pequenos empreendimentos nos distritos e municípios.
De Acordo com as informações partilhdas pelo Porta-Voz do Conselho de Ministros, no primeiro ciclo de implementação, foram alocados 824.614.426,22 meticais aos 144 distritos e às 65 autarquias do País. A distribuição dos recursos considerou três critérios: população, com um peso de 50%; incidência da pobreza, com 30%; e dimensão territorial, com 20%.
Em todo o País, foram aprovados 18.721 projectos, dos quais 18.565 receberam financiamento. O nível de execução corresponde, assim, a cerca de 99% das iniciativas aprovadas.
Segundo os dados apresentados pelo porta-voz, desde a criação do FDEL, em Fevereiro de 2025, os projectos financiados terão contribuído para a criação de aproximadamente 43 mil postos de trabalho e beneficiado directamente cerca de 112 mil pessoas.
Mais de 60% dos beneficiários são jovens. As iniciativas abrangem actividades como agricultura, pecuária, carpintaria, serralharia, pequenas indústrias e outros negócios de geração de rendimento.
Pequenos Empreendedores Constituem Público Prioritário
O FDEL destina-se principalmente a pequenos empreendedores, estando o financiamento por projecto limitado a 500 mil meticais. O Governo espera que os recursos apoiem o aumento da produção e da produtividade local, a geração de rendimento e a melhoria das condições de vida das famílias.
Salim Valá destacou também a dimensão de inclusão financeira do programa. O acesso aos recursos exige que os beneficiários disponham de contas bancárias, contribuindo para a sua integração gradual no sistema financeiro formal.
Na perspectiva do Executivo, esta integração poderá facilitar a formalização dos empreendimentos, melhorar o registo das operações económicas e criar condições para o cumprimento progressivo das obrigações fiscais.
Na mesma sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o Regulamento da Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), dando um novo passo para a entrada em funcionamento de uma instituição financeira vocacionada para a mobilização de recursos de longo prazo e o financiamento de investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Segundo o governante, o Banco de Desenvolvimento deverá actuar como catalisador de investimentos estratégicos e contribuir para mobilizar recursos de parceiros multilaterais, instituições de cooperação internacional e outros bancos de desenvolvimento.
A instituição é apresentada pelo Executivo como parceira do sector privado e instrumento adicional para ampliar o financiamento de iniciativas com impacto económico e social, incluindo projectos cuja maturação e retorno exigem horizontes mais longos do que os normalmente praticados pelo sistema bancário comercial.
Banco Orientado Para Investimentos de Longo Prazo
A aprovação do regulamento representa uma etapa decisiva na estruturação jurídica e operacional do Banco de Desenvolvimento de Moçambique. De acordo com Salim Valá, a instituição deverá facilitar a mobilização de capital para áreas estratégicas e apoiar investimentos capazes de promover crescimento económico inclusivo e sustentável.
O modelo apresentado pelo Governo pretende posicionar o BDM como uma plataforma de articulação entre o Estado, o sector privado e os financiadores internacionais. A instituição poderá, deste modo, apoiar a preparação e o financiamento de projectos estruturantes, assim como contribuir para reduzir as limitações de acesso a recursos de longo prazo enfrentadas pelas empresas nacionais.
O porta-voz referiu que a criação do Banco deverá igualmente contribuir para o desenvolvimento socioeconómico, a redução da pobreza e a expansão das oportunidades de financiamento na economia.
ExxonMobil Poderá Tomar Decisão de Investimento em 2026
Questionado sobre a retoma das actividades da ExxonMobil em Moçambique, o porta-voz afirmou existirem fortes indicações de que a multinacional poderá avançar, ainda este ano, com a Decisão Final de Investimento relativa ao seu projecto de gás natural.
Sem adiantar um calendário específico, Salim Valá referiu existir entendimento entre as partes sobre a necessidade de fazer avançar o empreendimento, tendo em conta a sua importância estratégica para o desenvolvimento da indústria nacional de gás e para a economia moçambicana.
A Decisão Final de Investimento constitui uma etapa determinante para a mobilização do financiamento, contratação de fornecedores e avanço das componentes de engenharia e construção de um projecto desta dimensão.
Machipanda Deverá Ganhar Novo Terminal e Ponte
O Governo prestou igualmente esclarecimentos sobre a concessão das infra-estruturas da Fronteira de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica.
Segundo o porta-voz, a concessão deverá resultar na modernização e ampliação do terminal rodoviário internacional e na construção de raiz de uma fronteira turística com capacidade para concentrar os diferentes serviços públicos envolvidos no controlo migratório.
O projecto prevê ainda a construção de habitações para os funcionários afectos à fronteira, um refeitório, uma sala de reuniões, um campo de jogos multiuso e um ginásio.
Na componente rodoviária, estão projectados o aumento do número de faixas de circulação e a construção de uma nova ponte sobre o rio Machipanda. As intervenções deverão melhorar a circulação de pessoas e mercadorias num dos principais pontos de ligação entre Moçambique e o Zimbabwe.
Moçambique Alcança Novo Patamar na Regulação de Medicamentos
No sector da saúde, o Conselho de Ministros destacou o reconhecimento de Moçambique pela Organização Mundial da Saúde como um sistema regulador confiável de medicamentos e vacinas.
O País atingiu o Nível de Maturidade 3 para o seu sistema nacional de regulação, tornando-se, segundo o Governo, o primeiro país africano lusófono e o décimo do continente a alcançar este patamar.
Salim Valá atribuiu o resultado ao trabalho de fortalecimento institucional, técnico e científico desenvolvido no sector da saúde, com particular incidência sobre a capacidade nacional de avaliação, autorização e fiscalização de medicamentos e vacinas.
Segurança em Cabo Delgado Permanece Crítica, Mas Controlada
Sobre a situação de segurança em Cabo Delgado, o porta-voz reiterou que o quadro permanece crítico, mas controlado. O Governo continua a acompanhar a evolução dos acontecimentos e a implementar medidas para proteger as populações e assegurar a continuidade das intervenções de desenvolvimento.
O Executivo considera que a estabilização da província é indispensável para a reposição da normalidade e para a retoma e aceleração das actividades económicas e sociais, incluindo os grandes investimentos previstos para a região.
Relativamente aos cidadãos moçambicanos na República Centro-Africana, o porta-voz informou que já foram localizados os três cidadãos cujo paradeiro ainda não estava confirmado. Os cinco cidadãos identificados continuam sob acompanhamento, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações, enquanto decorrem acções destinadas a assegurar a sua assistência e eventual regresso a Moçambique.
Governo Reitera Compromisso Com o Combate à Corrupção
Questionado sobre o alerta do presidente da FRELIMO em relação à corrupção, Salim Valá distinguiu a agenda partidária das matérias apreciadas pelo Conselho de Ministros.
O porta-voz afirmou, entretanto, que o Governo continua comprometido com o combate à corrupção e com o reforço da transparência, integridade e responsabilidade na gestão pública.
Acrescentou que o Executivo tem prestado particular atenção às orientações do Presidente da República sobre a necessidade de promover uma Administração Pública mais íntegra, eficiente e orientada para o interesse público.
Na vertente diplomática, o Conselho de Ministros apreciou ainda o relatório da participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na 46.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada nos dias 17 e 18 de Agosto de 2026, em Durban, na República da África do Sul.
