Governo prepara reformas para conter despesa pública
- O Executivo pretende desenvolver, ainda este ano, um conjunto de reformas para garantir maior racionalização, previsibilidade e sustentabilidade orçamental da Despesa Pública.
A informação avançada pelo matutino “Notícias”, indica que dentre as acções programadas, consta a redução da contratação de crédito interno para financiar o défice orçamental, situação que no ano transacto atingiu níveis preocupantes.
Para assegurar o contínuo funcionamento da máquina governativa, o Executivo propõe-se a apostar em fontes de financiamento externas concessionais, de modo a financiar o défice orçamental.
No geral, a Despesa do Estado prevista para 2024 está fixada em 542.6 mil milhões de meticais, num contexto em que os gastos deverão sofrer uma redução de 1,9 por cento, devendo fixar-se em 339.5 mil milhões.
Este ano o Governo pretende adoptar uma política mais restritiva para novas admissões ao Aparelho do Estado, com excepção dos sectores de educação, saúde, agricultura, órgãos de administração da justiça e área diplomática.
A outra hipótese encontrada para responder à carência de recursos humanos para determinados sectores será a mobilidade de funcionários. Neste contexto, o Executivo colocou como prioridade a afectação criteriosa dos recursos em linha com as suas prioridades através da reorientação de recursos para os sectores da educação, saúde e acção social, agricultura, infra-estruturas, Forças de Defesa e Segurança, bem como a materialização dos compromissos sectoriais assumidos.
Propõe-se ainda a consolidar a implementação do novo modelo de programação financeira que adopta o conceito de gestão pró-activa da tesouraria do Estado no atendimento da Despesa Pública.
Aliás, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado – PESOE 2024 prioriza a execução financeira dos institutos e fundos públicos através do SISTAFE.
As principais prioridades da Despesa Pública para o ano em curso estão assentes na consolidação da reforma salarial e do processo democrático.
Estas abrangem ainda o reforço do sistema previdenciário (para situações de reforma, maternidade e doença), alocação de recursos nas áreas económicas e sociais, garantia da segurança nacional, cumprimento do serviço da dívida pública e na resiliência a mudanças climáticas e financiamento verde.
Despesas com pessoal cresceram mais de 16% em 2023 e, como medida de contenção o FMI ordenou, em Janeiro, ao Governo para que faça prova de vida de todos os funcionários públicos
A informação consta do relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado – (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objectivos “que não foram cumpridos” pelo Governo e que estavam previstos para 2023.
Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da Lei de Probidade Pública – LPP, que estava prevista para Junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até Março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efectivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de Dezembro e reagendada para Setembro deste ano.
A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até Setembro, “da auditoria geral e ‘prova de vida’ de todos os funcionários do sector público”, refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até Junho próximo.
Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objectivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais – IRE.
Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extractiva, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da covid-19, foi alargado o sistema electrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.
Os dados mais recentes, divulgados anteriormente pela Lusa, referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais, impulsionadas pelo aumento de salários.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Setembro, do Ministério da Economia e Finanças – MEF, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais.
A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de Setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais, representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.
Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais, equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.
