Juros Globais Ameaçam Reabrir Crise da Dívida nos Países em Desenvolvimento

A subida dos rendimentos das obrigações nas principais economias mundiais ameaça aumentar novamente o custo da dívida dos países em desenvolvimento, limitando a sua capacidade para financiar investimento público, serviços essenciais e programas de crescimento económico.

O alerta foi feito pela directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, numa entrevista à Reuters à margem de uma reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20, realizada na Carolina do Norte, Estados Unidos da América.

“Este não é apenas um problema dos países em desenvolvimento de baixo rendimento”, afirmou Georgieva. “Níveis elevados de dívida nas economias avançadas, combinados com uma inflação persistente, podem elevar os custos do serviço da dívida para todos, incluindo os países de baixo rendimento, os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento.”

A advertência surge num momento em que as obrigações do Tesouro norte-americano registam vendas significativas no mercado, levando o rendimento dos títulos a 30 anos para níveis próximos dos máximos observados nas últimas duas décadas.

Economias Avançadas Disputam Capital Global

Quando os rendimentos das obrigações norte-americanas aumentam, investidores internacionais passam a exigir retornos superiores para financiar economias consideradas mais arriscadas. Esta relação eleva os juros pagos pelos países emergentes, mesmo quando os seus fundamentos económicos internos não se deterioraram.

O problema é agravado pelo crescimento da dívida pública nas economias avançadas, pela persistência das pressões inflacionistas e pela incerteza nos mercados energéticos, associada ao encerramento do Estreito de Ormuz.

Georgieva identificou ainda um novo factor de concorrência pelo capital: o aumento das emissões de dívida destinadas a financiar infra-estruturas, centros de dados e outros investimentos relacionados com a inteligência artificial.

A expansão destes projectos exige volumes elevados de financiamento. Como resultado, governos e empresas das economias em desenvolvimento têm de competir com emissores de maior dimensão e melhor classificação financeira por uma disponibilidade limitada de capital internacional.

Esta combinação pode manter os juros globais elevados durante mais tempo e tornar mais cara a emissão de novas obrigações. Para os países com vencimentos de dívida próximos, o risco não reside apenas no aumento do custo de novos empréstimos, mas também na necessidade de refinanciar obrigações antigas a taxas substancialmente superiores.

Ganhos Orçamentais Podem Ser Apagados

Em 2022, o FMI estimava que cerca de 60% dos países de baixo rendimento se encontravam em situação de sobreendividamento ou apresentavam um risco elevado de chegar a essa condição.

Desde então, segundo Georgieva, a situação melhorou em vários mercados. Reformas orçamentais, programas apoiados pelas instituições financeiras internacionais e a intervenção dos credores oficiais permitiram a alguns países reduzir défices, melhorar a gestão da dívida e recuperar credibilidade junto dos investidores.

Esses ganhos traduziram-se, em determinados casos, numa redução dos prémios de risco — a diferença entre os juros pagos por um país emergente e o retorno oferecido pelas obrigações das economias consideradas mais seguras.

Contudo, a directora-geral do FMI considera que a subida generalizada dos rendimentos pode inverter este progresso.

“Precisamos de recordar que algumas economias de mercados emergentes trabalharam arduamente para conquistar credibilidade no mercado e comprimir os seus diferenciais”, declarou. “Isso pode ser apagado por uma subida dos custos do serviço da dívida, provocada pelo aumento global dos rendimentos nas economias avançadas.”

Para os governos, a consequência mais imediata é orçamental. Uma parcela crescente das receitas públicas passa a ser canalizada para o pagamento de juros, reduzindo os recursos disponíveis para estradas, energia, saúde, educação e protecção social.

O aumento do serviço da dívida pode ainda obrigar os países a escolher entre realizar ajustamentos mais profundos, renegociar os seus compromissos ou procurar apoio financeiro junto do FMI e de outros parceiros multilaterais.

Senegal Torna-se Teste de US$ 2,2 Mil Milhões

Apesar dos riscos, Georgieva afirmou que os mercados de dívida continuam a funcionar de forma ordenada. A responsável mostrou-se igualmente encorajada pelo consenso alcançado entre os membros do G20 sobre a necessidade de melhorar o Quadro Comum para o Tratamento da Dívida.

O Senegal deverá constituir o primeiro grande teste à versão aperfeiçoada do mecanismo.

Durante a reunião do G20, o FMI anunciou ter alcançado um acordo ao nível técnico com as autoridades senegalesas para um programa de financiamento de três anos, avaliado em US$ 2,2 mil milhões. A concretização do acordo está condicionada à solicitação, pelo Senegal, de um tratamento da dívida ao abrigo do Quadro Comum.

“Temos o próximo caso”, afirmou Georgieva, referindo-se ao Senegal. “Vamos fazê-lo funcionar, e podem ter a certeza de que o Fundo procurará incansavelmente uma conclusão rápida.”

O processo será observado pelos investidores, governos africanos e credores internacionais porque poderá demonstrar se as alterações introduzidas no mecanismo são suficientes para reduzir os atrasos que marcaram as primeiras reestruturações.

Quadro Comum Procura Superar Anos de Atrasos

O G20 criou o Quadro Comum em Novembro de 2020, durante a pandemia da covid-19, com o objectivo de reunir credores oficiais e privados numa estrutura coordenada de reestruturação da dívida.

Todavia, os primeiros processos revelaram-se lentos e complexos. Chade e Zâmbia enfrentaram anos de negociações, devido a divergências sobre a distribuição das perdas entre credores privados, instituições multilaterais e credores bilaterais, incluindo a China.

Uma das principais dificuldades consistiu em estabelecer condições comparáveis entre grupos de credores com instrumentos financeiros, garantias e objectivos distintos. A ausência de prazos claros também reduziu os incentivos para que outros países procurassem tratamento preventivo da dívida.

O processo revisto, acordado em Maio, procura definir com maior precisão as etapas necessárias e estabelecer uma ligação mais directa entre a reestruturação e um programa de assistência financeira do FMI. Entre os requisitos encontra-se a celebração de um memorando de entendimento com o comité de credores sobre os principais termos do tratamento.

Se o Senegal alcançar uma reestruturação num prazo mais curto, o mecanismo poderá tornar-se uma alternativa mais credível para países que evitam solicitar assistência por recearem negociações prolongadas e perda de acesso aos mercados.

África Enfrenta Menor Margem de Financiamento

O alerta do FMI tem particular relevância para África. Muitos governos do continente continuam a enfrentar necessidades elevadas de investimento em infra-estruturas, energia, adaptação climática e serviços sociais, enquanto suportam receitas fiscais limitadas e custos de financiamento superiores aos das economias avançadas.

Para países com acesso reduzido aos mercados internacionais, a subida dos juros norte-americanos também pode afectar o financiamento interno. Investidores procuram activos denominados em dólares com retornos mais elevados, o que reduz os fluxos de capitais para os mercados emergentes e pode exercer pressão sobre as moedas locais.

A depreciação cambial aumenta, por sua vez, o custo da dívida denominada em dólares. Mesmo quando a taxa de juro contratual permanece inalterada, o Estado necessita de mais moeda nacional para cumprir o mesmo pagamento externo.

Economias como Moçambique, que procuram mobilizar financiamento para infra-estruturas e projectos de transformação produtiva, terão de considerar este novo custo global do capital. A qualidade dos projectos, a previsibilidade orçamental e a capacidade de gerar receitas em moeda externa tornam-se factores mais relevantes na avaliação feita por credores e investidores.

A mensagem central do FMI é que o esforço individual dos países devedores pode deixar de ser suficiente quando as condições financeiras internacionais se tornam mais restritivas. Reformas orçamentais e uma gestão prudente da dívida continuam essenciais, mas precisam de ser acompanhadas por mecanismos internacionais mais rápidos, transparentes e previsíveis.

O desempenho do Quadro Comum no caso do Senegal deverá, por isso, ter consequências para além de Dakar. Um processo célere poderá reduzir a incerteza sobre futuras reestruturações e incentivar pedidos de assistência antes de as crises se tornarem incontroláveis. Uma nova negociação prolongada aumentaria o risco de os países adiarem decisões necessárias, mesmo perante custos de financiamento cada vez mais elevados.