Moçambique pondera criação de Tribunal de Contas para reforçar fiscalização de contas públicas

A Presidente do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique, Lúcia Maximiano do Amaral, declarou na quarta-feira, 30/10, que o desenvolvimento económico registado nos últimos anos, combinado com o crescimento expressivo do orçamento nacional, levanta a necessidade de conceder maior autonomia à Secção de Contas Públicas. A proposta, anunciada no lançamento da Semana da Legalidade em Maputo, sugere a transformação da secção em um Tribunal de Contas ou em um órgão de Auditoria Geral, independente do TA.

Lúcia do Amaral destacou que, embora outros países possam servir de referência, a reflexão sobre o modelo ideal para Moçambique deve considerar as especificidades do contexto nacional. “O orçamento que o Tribunal Administrativo controlava e fiscalizava há mais de um século já não é o mesmo. O desenvolvimento sócio-económico que o País conheceu determinou um salto exponencial, sobretudo agora com o início da exploração dos recursos naturais que o país dispõe”, explicou a Juíza Presidente.

A Secção de Contas Públicas, que actualmente funciona dentro do TA, poderia, segundo do Amaral, evoluir para uma entidade mais especializada e autónoma, desassociando-se do Tribunal Administrativo. A medida permitiria responder de forma mais célere e eficiente ao volume de fiscalização exigido pelas atuais receitas e investimentos do país.

Entre os desafios enfrentados pelo TA, a Presidente citou a necessidade de tribunais especializados, como os tribunais fiscais e aduaneiros, e mencionou que nove tribunais fiscais já foram instalados em diversas províncias. Ela apontou, ainda, a necessidade de criação de tribunais superiores para reduzir o percurso de processos até a instância do TA, fortalecendo a capacidade e a independência da justiça administrativa e tributária.

A transformação da Secção de Contas Públicas em um Tribunal de Contas pode representar um avanço significativo na estrutura de fiscalização do Estado, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos. A iniciativa visa, em última análise, consolidar a independência e a autonomia da justiça administrativa e apoiar o desenvolvimento do Estado de direito em Moçambique.