Nova Política de Reservas Obrigatórias Pode Reduzir Juros do Crédito Produtivo Para 10,75% – Eduardo Sengo

O economista Eduardo Sengo considera que a alteração do regime de reservas obrigatórias constitui a principal inovação das recentes decisões do Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, ao introduzir um mecanismo destinado a estimular o financiamento bancário de actividades produtivas, particularmente as orientadas para a substituição de importações.

Numa entrevista ao Semanário Económico, Sengo analisou as primeiras decisões de política monetária tomadas sob a liderança do governador Felisberto Navalha, destacando a combinação entre prudência na gestão das taxas de juro e a utilização de instrumentos específicos para apoiar a actividade económica.

O Banco Central manteve a taxa directora MIMO em 9,25%, mas introduziu alterações temporárias no regime de constituição de reservas obrigatórias em moeda nacional, permitindo aos bancos comerciais deduzirem determinados financiamentos elegíveis ao valor das reservas que devem manter junto da autoridade monetária.

Para o economista, a medida representa uma mudança importante na forma de utilização das reservas obrigatórias, tradicionalmente concebidas como instrumento de controlo da liquidez bancária.

A nova configuração estabelece uma ligação mais directa entre os recursos financeiros imobilizados no Banco Central e a concessão de crédito às empresas que desenvolvem actividades com capacidade de substituir produtos importados.

Manutenção da MIMO Reflecte Prudência Perante Riscos Inflacionistas

A decisão de manter a taxa directora em 9,25% é considerada adequada por Eduardo Sengo, tendo em conta a evolução recente da inflação e as perspectivas de aumento das pressões sobre os preços durante o último trimestre do ano.

Na entrevista, o economista recordou que a inflação homóloga se situava em torno de 6,45%, um nível que, apesar da desaceleração observada, continuava a justificar cautela na condução da política monetária.

A diferença entre a taxa MIMO e a inflação mantém a taxa directora positiva em termos reais, embora a margem de actuação do Banco Central seja condicionada pelos riscos associados à inflação importada, aos choques climáticos e à conjuntura económica internacional.

Sengo considera que uma redução adicional da taxa directora, nas condições actuais, poderia comprometer a prudência exigida pela evolução dos preços.

“Seria talvez um pouco de imprudência neste momento correr para mexer”, afirmou.

Segundo o economista, a decisão demonstra que a autoridade monetária optou por preservar a estabilidade dos preços, recorrendo simultaneamente a instrumentos alternativos para melhorar as condições de financiamento.

O comportamento da inflação nos próximos meses continuará a constituir um elemento relevante para avaliar a possibilidade de novos ajustamentos da taxa directora.

Reservas Obrigatórias Passam a Incentivar Financiamento à Produção

A alteração do regime de reservas obrigatórias ocupa um lugar central na avaliação de Eduardo Sengo.

O economista explicou que a manutenção de uma parcela elevada dos depósitos bancários imobilizada no Banco Central restringe a quantidade de recursos que os bancos comerciais podem aplicar em operações de crédito.

Na sua análise, as instituições financeiras suportam custos para captar depósitos, manter instalações, remunerar trabalhadores e desenvolver operações, mas não podem utilizar integralmente os recursos captados para gerar rendimento.

A possibilidade de deduzir das reservas obrigatórias os montantes aplicados em financiamentos elegíveis aumenta os recursos disponíveis para determinadas operações de crédito.

O mecanismo introduz, assim, um incentivo financeiro para que os bancos comerciais disponibilizem recursos ao sector produtivo, reduzindo simultaneamente parte do custo associado à manutenção das reservas.

Sengo considera que esta alteração poderá contribuir para aproximar a política monetária das necessidades concretas da economia empresarial.

Na sua interpretação, as reservas obrigatórias deixam de funcionar exclusivamente como mecanismo de restrição da liquidez, passando também a incentivar a expansão das capacidades produtivas.

A importância da medida reside na possibilidade de alterar os incentivos à concessão de crédito sem recorrer a uma redução generalizada da taxa directora.

Crédito Elegível Poderá Beneficiar de Taxa de 10,75%

Uma das componentes mais relevantes da alteração consiste na definição de condições específicas para o financiamento de actividades elegíveis.

Segundo a explicação apresentada por Eduardo Sengo, os financiamentos enquadrados no mecanismo poderão beneficiar de uma taxa de juro correspondente à MIMO, actualmente em 9,25%, acrescida de um máximo de 150 pontos base.

Esta combinação resulta numa taxa de 10,75%.

O mecanismo estabelece, portanto, uma referência de financiamento significativamente inferior às taxas comerciais frequentemente aplicadas a actividades empresariais fora do regime específico.

“A taxa de juro para esse tipo de crédito […] vai passar a ser 10,75%”, explicou o economista.

A possibilidade de acesso a financiamento em condições mais favoráveis poderá representar um incentivo para investimentos em produção, transformação e processamento de bens destinados ao mercado nacional.

Contudo, a existência de uma taxa de juro diferenciada não garante automaticamente maior concessão de crédito.

A capacidade financeira das empresas, a viabilidade dos projectos, as garantias exigidas e a avaliação de risco realizada pelos bancos continuarão a influenciar o acesso efectivo aos recursos.

Neste sentido, a eficácia da medida será avaliada pelo volume de financiamentos concedidos, pelo número de empresas beneficiárias e pelos investimentos produtivos realizados.

Substituição de Importações Ganha Instrumento de Financiamento

A decisão do Banco de Moçambique apresenta também uma dimensão relacionada com a política de desenvolvimento produtivo e com o funcionamento do mercado cambial.

Ao incentivar o financiamento de empresas que produzam internamente bens anteriormente importados, a autoridade monetária introduz um mecanismo que poderá contribuir para reduzir parte da procura de moeda estrangeira.

Sengo considera que esta orientação estabelece uma ligação entre a política monetária e os esforços de promoção da produção nacional.

Na entrevista, o economista associou a medida às iniciativas do Ministério da Economia destinadas a estimular a substituição de importações, particularmente em actividades com potencial para aumentar a oferta doméstica.

O acesso ao financiamento em condições competitivas constitui uma das dificuldades identificadas pelas empresas interessadas em investir na produção e transformação de bens.

A possibilidade de obter crédito a taxas inferiores às praticadas no mercado poderá melhorar a viabilidade financeira de determinados projectos.

Os efeitos económicos poderão manifestar-se através do aumento da produção interna, da criação de emprego, da expansão das cadeias de fornecimento e da diminuição gradual da dependência de importações em sectores específicos.

A redução das necessidades de importação poderá igualmente aliviar a procura de divisas, embora esse efeito exija capacidade produtiva, competitividade e condições de abastecimento adequadas.

Crédito Bancário Continua a Enfrentar Problemas de Transmissão Monetária

Apesar da avaliação favorável das alterações, Eduardo Sengo considera que o custo elevado do crédito bancário continua a resultar de factores que ultrapassam o nível da taxa directora.

O economista observa que as sucessivas decisões de política monetária nem sempre se traduzem em reduções proporcionais das taxas de juro aplicadas pelas instituições financeiras às empresas e às famílias.

“Se não está mais barato, não é por causa da taxa MIMO, é por causa de outros aspectos”, afirmou.

Entre os factores identificados encontram-se as necessidades de financiamento do Estado, os riscos associados aos mutuários, a disponibilidade de garantias e as condições de funcionamento do sistema bancário.

A transmissão da política monetária depende, assim, da interacção entre os instrumentos do Banco Central e as condições económicas e financeiras que influenciam a concessão de crédito.

Neste quadro, a utilização das reservas obrigatórias como instrumento de incentivo ao financiamento produtivo constitui uma tentativa de actuar de forma mais directa sobre um segmento específico do mercado de crédito.

A abordagem poderá produzir resultados mais imediatos para as actividades elegíveis, mas continuará a exigir medidas complementares destinadas a melhorar o ambiente de financiamento empresarial.

Primeiras Decisões de Felisberto Navalha Sinalizam Nova Abordagem

A estreia de Felisberto Navalha na presidência do Comité de Política Monetária foi outro dos aspectos analisados por Eduardo Sengo.

O economista considera que as decisões adoptadas revelam prudência na condução da política monetária, acompanhada de uma maior atenção aos mecanismos através dos quais as decisões do Banco Central chegam à economia real.

A manutenção da MIMO preserva a orientação de estabilidade dos preços, enquanto a flexibilização das reservas obrigatórias introduz incentivos específicos para o crédito à produção.

Sengo destaca igualmente sinais de maior abertura institucional e de comunicação com os agentes económicos.

Na entrevista, referiu a retoma de mecanismos de diálogo entre o Banco de Moçambique e representantes do sector empresarial, considerados importantes para melhorar a compreensão das decisões monetárias e dos seus efeitos sobre a actividade económica.

A comunicação institucional assume particular relevância em períodos de ajustamento das condições financeiras, uma vez que as expectativas dos investidores e das empresas são influenciadas pela previsibilidade das decisões do Banco Central.

Eficácia das Medidas Será Avaliada Pelo Crédito Concedido à Economia

A alteração do regime de reservas obrigatórias representa uma iniciativa destinada a aproximar a política monetária do financiamento empresarial.

A sua eficácia estará associada à capacidade dos bancos comerciais de transformar os incentivos regulamentares em crédito efectivo para actividades produtivas.

O volume de financiamento concedido, a evolução das taxas aplicadas, o número de empresas beneficiárias e os resultados dos investimentos constituirão indicadores importantes para avaliar os efeitos da medida.

A articulação entre estabilidade monetária, expansão do crédito e fortalecimento da produção nacional poderá contribuir para melhorar a transmissão das decisões do Banco Central à economia.

A análise de Eduardo Sengo evidencia uma orientação que combina prudência na gestão da inflação com uma intervenção mais direccionada sobre as condições de financiamento produtivo.

O desempenho dos próximos meses permitirá perceber em que medida a nova configuração das reservas obrigatórias se traduz em maior investimento empresarial, aumento da produção nacional e redução dos constrangimentos financeiros enfrentados pelo sector produtivo.