OMC aprova tarifas europeias sobre aviões da Boeing e outros bens dos EUA
A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu esta terça-feira (13) que a União Europeia (UE) pode impor tarifas em cerca de 4 mil milhões de dólares por ano numa lista de bens norte-americanos, incluindo aviões da Boeing vendidos na Europa.
O órgão de apelação da OMC justifica que o montante total destas tarifas retaliatórias que a UE pode agora adoptar é proporcional ao grau e natureza dos efeitos adversos das ajudas públicas dos Estados Unidos à Boeing. A deliberação levanta a possibilidade de a UE poder impor uma tarifa de 15% sobre os aviões MAX entregues à Ryanair e a outras companhias aéreas europeias.
Esta decisão surge no contexto da disputa comercial entre Washington e Bruxelas por causa de ajudas públicas à aviação norte-americana (Boeing) e europeia (Airbus), que já dura há vários anos, e no âmbito da qual a OMC já declarou como culpados tanto os Estados Unidos como a UE.
Recorde-se que em outubro de 2019, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais em cerca de 7,5 mil milhões de dólares a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus. Esta foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização, tanto que em dezembro do mesmo ano, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares.
De salientar que qualquer recurso norte-americano da decisão tomada pela OMS não pode ser ouvido neste momento porque o órgão de recurso separado da OMC já não pode funcionar. Isto porque os EUA, descontentes com as decisões da OMC contra a imposição de tarifas comerciais noutros casos, se recusaram a nomear novos juízes para o órgão.
Em outubro de 2019, 15 anos depois, os EUA aplicaram finalmente tarifas de 25% sobre uma série de bens não aeroespaciais, incluindo vinho europeu, uísque e queijo e uma tarifa de 10% sobre os jatos Airbus de construção europeia. Em março, os EUA aumentaram a tarifa sobre as importações de aviões Airbus – embora não as montadas em Mobile, Alabama – para 15%.
A resolução desta disputa de longa data sobre os subsídios à produção de aviões está envolta em complicações legais, burocráticas e políticas.
O Presidente Donald Trump tem azedado as relações com a UE em várias questões, desde o apoio à NATO ao comércio livre, e ele e Lighthizer têm sido críticos aguçados da OMC.
