Peritos Defendem Separação Entre Inspecção e Auditoria Interna Para Reforçar o Controlo dos Recursos Públicos em Moçambique
Um diagnóstico independente revela fragilidades estruturais no subsistema de auditoria interna e recomenda reformas urgentes, maior autonomia técnica, reforço orçamental e alinhamento pleno com normas internacionais de controlo e gestão de risco.
- Moçambique precisa separar institucionalmente as funções de inspecção e auditoria interna para evitar sobreposição de competências e reforçar o controlo preventivo;
- Especialistas defendem autonomia técnica, maior dotação orçamental e implementação de sistemas robustos de gestão de risco em todas as instituições públicas;
- O país executou apenas 19% das auditorias internas normais previstas em 2024, devido a cortes orçamentais e deslocação de recursos para auditorias especiais;
- Persistem fortes assimetrias de maturidade entre instituições que aplicam normas internacionais e outras que operam com modelos desactualizados;
- A avaliação externa recomenda um ciclo de reformas alinhado às melhores práticas africanas e internacionais, com auditoria baseada no risco como eixo central.
Moçambique precisa de separar com urgência as funções de inspecção e auditoria interna, reforçar a autonomia técnica e aumentar os recursos afectos ao controlo do erário público. A conclusão foi apresentada durante o Workshop de Divulgação dos Resultados de Avaliação do Subsistema de Auditoria Interna, onde o Presidente da Federação Africana do Instituto de Auditores Internos (AFIIA), Emmanuel Johannes, alertou para fragilidades profundas que impedem o país de prevenir perdas financeiras antes da sua ocorrência.
Mistura de Funções Enfraquece o Controlo e Cria “Crise de Identidade”
Durante a sua intervenção, Emmanuel Johannes foi claro ao afirmar que Moçambique enfrenta uma “crise de identidade” na administração pública, resultante da fusão prática entre inspecção e auditoria interna. O especialista explicou que a inspecção tem natureza correctiva e punitiva, centrada na verificação do cumprimento de normas, enquanto a auditoria interna opera numa lógica preventiva, direccionada para a gestão de risco, eficiência operacional e integridade financeira.
Segundo Johannes, tratar funções distintas como se fossem equivalentes conduz à confusão operacional, reduz a eficácia dos controlos e impede o Estado de actuar preventivamente. Advertiu que, enquanto não houver separação institucional e técnica clara, o sistema continuará reactivo, limitado a quantificar prejuízos depois de consumados.
Fragilidades Estruturais Expostas Por Diagnóstico Independente
O encontro divulgou o diagnóstico externo realizado por um especialista certificado pelo Instituto de Auditores Internos da Tanzânia, que avaliou a maturidade do subsistema de auditoria interna no país. O relatório identificou fragilidades estruturais, constrangimentos financeiros e inconsistências significativas no alinhamento às normas internacionais.
O Inspector-Geral do Ministério da Economia e Finanças, Emanuel Mabumo, explicou que a avaliação externa foi fundamental para compreender o estágio real do sistema, incluindo lacunas técnicas, insuficiências de capacitação e limitações no modelo de prevenção baseado em risco.
Cortes no Orçamento e Déficit de Auditorias Comprometem Prevenção
O relatório divulgado aponta que o orçamento destinado à auditoria interna sofreu reduções notórias entre 2023 e 2025. Em 2024, apenas 19% das auditorias internas normais previstas foram realizadas, enquanto 87% dos recursos foram canalizados para auditorias especiais relacionadas com problemas emergentes.
Este desequilíbrio revela um sistema que reage a crises pontuais, mas que perde capacidade de acompanhamento regular — essencial para prevenir irregularidades e impor disciplina de gestão. A falta de meios também contribui para assimetrias significativas: algumas instituições aplicam padrões internacionais e ferramentas de gestão de risco, enquanto outras continuam a operar com práticas desactualizadas.
Gestão de Risco Deve Ser Pilar Central da Reforma
Tanto Johannes como Mabumo convergiram na necessidade de generalizar sistemas de gestão de risco em todas as instituições públicas. Sem esta base, afirmam, não é possível implementar auditoria baseada no risco, considerada uma das melhores práticas internacionais e instrumento essencial para prevenir danos financeiros antes da sua ocorrência.
Os especialistas defenderam igualmente que a auditoria interna deve possuir autonomia funcional efectiva. Para garantir credibilidade, o auditor interno não deve depender de quem executa despesas ou controla recursos humanos. Segundo Johannes, a dependência hierárquica deve situar-se no mais alto nível da instituição, idealmente junto ao Ministro, de modo a eliminar interferências e permitir conclusões totalmente independentes.
Reformas Sinalizam o Início de um Novo Ciclo de Governança Pública
O workshop organizado pela Inspecção-Geral de Finanças marca o início de um novo ciclo de reformas voltado para criar uma força nacional de auditoria interna tecnicamente robusta, independente e alinhada às boas práticas africanas e internacionais. O objectivo central é transformar o sistema de controlo interno numa plataforma preventiva, capaz de antecipar riscos, proteger recursos públicos e reforçar a integridade financeira do Estado.
À medida que Moçambique enfrenta crescentes desafios fiscais, orçamentais e de governação, as recomendações apresentadas emergem como base para um programa de modernização institucional que poderá definir o futuro da gestão das finanças públicas no país.
