Não há benefícios do AfCFTA  se não forem desenvolvidas capacidades produtivas

• Industrialização colocada no centro dos benefícios económicos esperados com a AfCFTA
• É vista uma forte ligação entre comércio e industrialização como co-alavancas do desenvolvimento sustentável
• Dependência da exportação de commodities primárias, por sua vez, contribui para atolar o continente no subdesenvolvimento e enredá-lo na maldição dos recursos naturais.

Numa altura em que se anuncia para breve a ratificação, por parte de Moçambique, do acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africano, realizam-se as derradeiras acções visando a adopção da Estratégia do País nesse domínio e do respectivo plano de implementação.

Com efeito, o Ministério da Indústria e Comércio, organizou, na última semana, na capital do País, Maputo, um workshop que reuniu partes interessadas, que contou com o apoio técnico da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) e o apoio financeiro da União Europeia (UE), evento considerado oportuno face a iminência da ratificação, pelo Pais, do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africano.

Os participantes reiteraram que workshop nacional de partes interessadas veio em boa altura e com a faculdade de recordar a forte ligação entre comércio e industrialização como co-alavancas do desenvolvimento sustentável.

Intervindo em representação do Sistema da Nações Unidas em Moçambique, Jaime Comiche, Representante em Moçambique da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), disse que é na industrialização onde radica os benefícios económicos esperados com a AfCFTA, tanto para África como continente como para Moçambique como país.

“Os países não podem se beneficiar do comércio – seja internacional ou regional – se não desenvolverem capacidades produtivas para se engajar no comércio competitivo”. Afirmou Jaime Comiche

Para a ONU em Moçambique, segundo Jaime Comiche, a industrialização é uma condição sine qua non para a criação de capacidades comerciais competitivas, ou por outra, segundo suas palavras, “a industrialização é um facilitador do comércio para o desenvolvimento sustentável”.

Jaime Comiche citou uma pesquisa coordenada pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) juntamente com outras agências da ONU, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que demostrou que, quando a África comercializa com o resto do mundo, seu comércio é dominado por exportações de matérias primas com pouco valor agregado e apresentam oportunidades limitadas para o desenvolvimento de cadeias de valor regionais. Essa dependência da exportação de commodities primárias, por sua vez, “contribui para atolar o continente no subdesenvolvimento e enredá-lo na maldição dos recursos naturais”.

 Entretanto, disse Jaime Comiche, que quando a África comercializa consigo mesma, seu comércio é mais intensivo em manufaturas – manufaturas que podem fornecer maior valor agregado, maiores níveis de complexidade de produto, maior espaço para o comércio de intermediários e maior inserção de negócios nas cadeias de valor.

A AfCFTA é vista, nesse sentido, como potencial plataforma de lançamento do desenvolvimento manufatureiro da África, promotor de níveis mais altos de comércio regional e integração que, por esse intermédio, abrir as portas para níveis mais altos de industrialização no continente.  “Mas isso não será automático”, alertou Jaime Comiche.

Para ele, restrições importantes ainda precisam ser levantadas para que o continente emerja como um mercado único que possa apoiar o comércio contínuo/sem fronteiras de bens e serviços, razão pela qual é importante que cada país africano formule uma estratégia nacional da AfCFTA e, se não ainda mais importante, tomar medidas para ratificar o Acordo e implementar a estratégia.

“A estratégia nacional da AfCFTA também deve ser acompanhada por uma implementação efetiva de políticas industriais nacionais e regionais, bem como amplas reformas legislativas e institucionais para fortalecer a coordenação e a coerência das políticas para alcançar um resultado de desenvolvimento principal – que é como fazer comércio”

Para o caso concreto de Mocambique, a situação é descrita como representando uma importante oportunidade para a tão necessária diversificação industrial e económica.  

“A contínua dependência de Moçambique das exportações de recursos naturais brutos tem de ser abordada. A AfCFTA pode abrir novos mercados para um conjunto mais diversificado de bens e serviços moçambicanos, bem como criar espaço para mobilizar níveis adicionais de investimento para alavancar os vastos recursos naturais inexplorados do país que podem ser transformados industrialmente em manufaturas”. Elucidou Jaime Comiche.

O Representante da UNIDO em Moçambique, exortou, na sequência, que as partes interessadas a reflectir sobre o amplo leque de reformas que Moçambique terá de implementar em todos os sectores, áreas geográficas e grupos sociais, a fim de traduzir a AfCFTA como um caminho de desenvolvimento sustentável para Moçambique e promover a inclusão na sociedade moçambicana, acrescentando que  as Nações Unidas, está pronta a  apoiar o Governo de Moçambique na alavancagem da AfCFTA para acelerar a obtenção do resultado da alavancagem e transformação industrial de Mocambique, tendo como AfFCTA a plataforma de lançamento para o desenvolvimento manufatureiro da África.