Regulamento da Lei de Instituições de Crédito com melhorias, mas há ajustes a fazer

As instituições micro-financeiras, congregadas na  Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF), consideram que a proposta do novo Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), apresentada pelo Banco de Moçambique (BM) contém melhorias, mas é possível e oportuno que alguns ajustes sejam feitos de modo a que seja reforçado o potencial das micro-finanças na edificação de um sistema financeiro mais inclusivo. 

Representantes de instituições micro-financeiras (IMFs), em coordenação com a Associação Moçambicana de Operadores de Micro-finanças (AMOMIF), preparam-se para submeter uma compilação de comentários e observações à proposta do Banco de Moçambique (BM) de um novo Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF). 

A apresentação de uma exposição que expresse as preocupações e pareceres das IMFs foi acordada no final de um debate, com participação híbrida (física e electrónica), realizado na útima quarta-feira, 14/12.

A percepção  geral dos participantes é que, facto da proposta ser um instrumento único, contendo uma consolidação de todos os regulamentos decorrentes da LICSF, constitui um avanço face à anterior dispersão regulamentar. Outros exemplos novos entendidos pela AMOMIF, como melhorias, são o das Organizações de Poupança e Empréstimo, que deixarem de estar limitadas a um número máximo de 200 membros, bem como o facto dos Operadores de Micro-crédito poderem transmitir a actividade a herdeiros.

Contudo, foram também identificados aspectos que recomendam alguns ajustes, destacando-se a inclusão e agravamento das taxas anuais a serem pagas ao BM pelas IMFs, os procedimentos relativos a contravenções desalinhados com outros princípios legais, bem como os prazos para a implementação desta nova regulamentação. A AMOMIF organizou o, no quadro do desafio lançado pelo Banco de Moçambique em reunião realizada dia 1 de Dezembro nas instalações do regulador, com vista a alargar a auscultação sobre a proposta de novo regulamento da LICSF.