SEGUIMENTO DA XVIII CASP: CTA REÚNE-SE COM O GOVERNO

Em acção de seguimento da XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP) o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) apresentou o relatório do evento na sessão do Conselho de Ministros, tendo sido recomendado a trabalhar a nível sectorial as matérias, que posteriormente serão apresentadas no encontro entre o Presidente da República e o sector privado, cuja data está por anunciar.

Dentre várias matérias que compõem a matriz, as sessões programadas são sobre a carga tributária em Moçambique, cognominadas “taxas e taxinhas”, abordagem sobre os raptos, análise do sector de petróleo e gás e conteúdo local, política monetária e financiamento, bem como pagamentos de facturas atrasadas aos fornecedores de Estado.

Sobre a carga tributária, a CTA apresentou o panorama geral aos Ministérios da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio. Disse a CTA que sobre os impostos e taxas, verifica-se duplicação, havendo outras taxas consideradas ilegais e, um grupo de impostos e taxas que, mesmo sendo legais, são consideradas pesadas para a actividade empresarial.

Sobre os raptos, foi consensual que os pequenos e médios investimentos têm vindo a cair.
A unidade anti-raptos ainda não está a gerar o impacto desejado. Como resultado, as liberdades dos empresários está condicionada.

Os empresários propõem que, para além de medidas de reformas institucionais, sejam trazidas experiências internacionais, incluindo expertise para ajudar a resolver este problema que já dura 11 anos. Os empresários revelaram que, os raptos, até há 3 anos atrás, eram só uma questão de dinheiro. Actualmente, o quadro mudou, passando inclusive a questão de assassinatos o que alarma mais os empresários.

Participaram no encontro, para além do MIC, os Ministérios da Economia e Finanças, do Interior, da Administração Estatal e Função Pública, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Banco de Moçambique.

Estão ainda previstas sessões mais técnicas, ao nível sectorial, a ocorrer na próxima semana.