Revisão da Lei de Seguros e Pensões para influenciar saída da Lista Cinzenta
O país quer fazer a revisão da Lei de Seguros e de Pensões como parte das acções que deverá concorrer para a remoção da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), para onde resvalou em Outubro do ano passado.
Na cidade de Maputo, o Instituto de Supervisão de Seguros, consultores, parceiros e agentes/operadores do sector iniciaram um processo sistemático de auscultação, visando reformar o principal instrumento jurídico que rege as actividades do sector, na medida em que a actual legislação mostra-se obsoleta e ineficaz perante uma serie de aspectos, entre os quias no que diz respeito ao branqueamento de capitais
Efectivamente há mais de dez anos em que Moçambique usa os mesmos instrumentos legais para reger o mercado de seguros e fundos de pensões.
“É importante também destacar que o exercício que temos hoje a honra realizar enquadra se nos esforços que Moçambique tem estado a desenvolver com vista a acelerar os caminhos que vão levar à remoção da lista cinzenta”, disse o Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane.
O Ministro citou um conjunto de medidas tomadas, pelo Governo, num passado relativamente recente, designadamente, a Lei Relativa À Prevenção E Combate Ao Branqueamento De Capitais, Financiamento Do Terrorismo E Financiamento De Proliferação De Armas De Destruição Em Massa.
Amílcar Tivane disse que embora os resultados reportados do sector, sejam animadores, existem inúmeros desafios, com destaque para a necessidade de adequar a legislação da indústria conformando-a com as boas práticas internacionais, mas também para assegurar e melhorar a competitividade do sector.
O Governo aponta a saia da lista cinzenta do GAFI o primeiro semestre de 2024, citando o que considera progressos significativos que justificariam essa retirada das classificações negativas da GAFI que tem repercussões importantes nas relações económico e financeiras internacionais.
“Estamos engajados, estamos comprometidos, estamos a trabalhar para remover o Moçambique da lista cinzenta. E temos tido sucessos, temos tido recuos, como em todos os processos, mas estamos cientes de que tudo vamos fazer para que em um ano e meio cumpramos com aquilo que é o nosso plano de acção”, disse Amílcar Tivane.
