Metical Estável, Dólar Escasso: O Novo Paradigma Que Está a Travar a Economia

Na leitura de Oldemiro Belchior, economista-chefe do Millennium bim, a reduzida disponibilidade de moeda externa já afecta significativamente as actividades de importação e exportação, colocando em risco a sustentabilidade das empresas, a preservação dos postos de trabalho e a própria credibilidade económica do País. O economista defende uma resposta coordenada que restabeleça o equilíbrio entre a procura e a oferta de divisas e, simultaneamente, enfrente as fragilidades estruturais da economia.

O problema deixou, portanto, de ser apenas saber quanto custa um dólar. Para muitas empresas, a questão principal passou a ser saber se o dólar estará disponível, em que quantidade e dentro de que prazo.

É esta mudança que configura um novo paradigma no mercado cambial moçambicano.

Um Preço Estável Não Significa Mercado Equilibrado

A taxa de câmbio é o preço da moeda externa expresso em moeda nacional. Em condições normais, quando a procura de dólares aumenta acima da oferta, a moeda estrangeira tende a valorizar-se e a moeda nacional a depreciar-se.

Esse ajustamento pelo preço torna as importações mais caras, reduz parte da procura e, em teoria, aproxima novamente o mercado do equilíbrio.

Mas quando a taxa de câmbio não se ajusta suficientemente, ou se mantém praticamente fixa durante um longo período, o desequilíbrio não desaparece. Apenas se manifesta por outras vias.

Em vez de o dólar ficar imediatamente mais caro, pode tornar-se mais difícil obtê-lo. As empresas passam a enfrentar atrasos na liquidação das facturas, disponibilização parcial dos montantes solicitados, adiamento de importações, acumulação de obrigações externas ou procura de canais alternativos.

Em teoria económica, este mecanismo é conhecido como racionamento por quantidade. Quando o preço não consegue equilibrar plenamente a procura e a oferta, o mercado passa a distribuir o recurso escasso através de filas, prioridades, limites, atrasos ou restrições administrativas.

A taxa pode, assim, parecer estável, enquanto a quantidade efectivamente disponível diminui.

Um Dólar, Três Sinais de Mercado

Os dados publicados pelo Banco de Moçambique tornam esta divergência visível.

Em 10 de Julho, a taxa de câmbio de referência situava-se em 63,91 meticais por dólar. Nas operações realizadas no dia anterior entre os bancos comerciais e os seus clientes, a taxa média foi de 64,01 meticais. Nas casas de câmbio, porém, o dólar foi transaccionado a uma média de 70,73 meticais. 

A diferença entre a taxa média bancária e a praticada pelas casas de câmbio ultrapassava 10%.

As casas de câmbio movimentam volumes muito inferiores aos bancos comerciais e servem segmentos distintos, pelo que os dois mercados não são directamente comparáveis em escala. Ainda assim, a diferença entre as taxas transmite uma informação económica importante: os agentes estão dispostos a pagar mais para obter moeda externa em determinados segmentos.

O preço mais elevado pode reflectir urgência, menor disponibilidade, maior risco ou uma procura que não está a ser satisfeita integralmente pelo sistema bancário.

Para uma empresa, o verdadeiro custo do dólar pode, por isso, ser superior à taxa publicada. Esse custo inclui igualmente o tempo de espera, as penalizações por atraso, as despesas de armazenamento, a interrupção de linhas de produção e a perda de credibilidade perante fornecedores internacionais.

Reservas São Um Stock; Liquidez É Um Fluxo

Outro equívoco recorrente consiste em assumir que a existência de reservas internacionais relativamente confortáveis elimina automaticamente a possibilidade de escassez cambial.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, as reservas internacionais brutas de Moçambique cobriam cerca de 6,5 meses de importações no final de 2025, um nível considerado adequado para uma economia de baixo rendimento. O mesmo organismo, contudo, reconhece a existência de crescentes dificuldades no acesso a divisas e de restrições que estão a afectar a actividade económica. 

Não existe contradição entre as duas situações.

As reservas representam um stock de activos externos acumulados pelo banco central. Servem para assegurar compromissos internacionais, responder a choques, preservar a confiança na moeda e proteger a economia contra crises externas.

A liquidez cambial disponível diariamente para empresas e famílias depende, porém, dos fluxos de moeda externa que entram no sistema através das exportações, investimento estrangeiro, empréstimos, donativos, turismo, remessas e outros movimentos financeiros.

Um país pode, portanto, possuir reservas adequadas e, simultaneamente, registar uma circulação insuficiente de divisas no mercado doméstico.

Utilizar continuamente as reservas para cobrir um desequilíbrio estrutural também não constitui uma solução sustentável. Se as saídas de dólares forem permanentemente superiores às entradas, o banco central acabará por reduzir o seu próprio amortecedor externo.

A Restrição Cambial Pode Travar o Crescimento

A situação pode ser explicada pela teoria do crescimento condicionado pela balança de pagamentos.

Segundo esta abordagem, uma economia não consegue crescer, por um período prolongado, acima da sua capacidade de gerar moeda externa. À medida que o investimento, a produção e o consumo aumentam, cresce também a necessidade de importar máquinas, equipamentos, combustíveis, matérias-primas, medicamentos e outros bens.

Se as exportações e as restantes entradas de capitais não crescerem ao mesmo ritmo, a procura de divisas aumenta mais rapidamente do que a oferta.

O crescimento começa então a ser limitado não pela ausência de procura interna, de trabalhadores ou de projectos empresariais, mas pela incapacidade de financiar as importações necessárias à produção.

Uma empresa pode dispor de clientes, financiamento em meticais e capacidade técnica para expandir a actividade, mas não conseguir importar uma máquina porque não obtém dólares. Neste caso, a restrição cambial transforma-se directamente numa restrição ao investimento, ao emprego e à produtividade.

O Fundo Monetário Internacional considera que os atrasos no acesso à moeda externa já estão a perturbar o comércio e a produção, limitando a capacidade das empresas para importar matérias-primas e bens de capital. A instituição alerta igualmente que investidores estrangeiros podem adiar projectos perante o receio de futuras dificuldades na repatriação de rendimentos e dividendos. 

A Escassez Nasce Fora e Dentro da Economia

As pressões cambiais resultam da combinação entre factores externos, fiscais, monetários e produtivos.

Do lado da oferta, Moçambique continua dependente de um número relativamente reduzido de grandes exportações, entre as quais alumínio, carvão, gás natural, energia eléctrica e alguns produtos agrícolas.

Esta concentração torna a entrada de moeda externa vulnerável aos preços internacionais, à procura dos principais mercados, às condições operacionais dos megaprojectos e ao calendário dos grandes investimentos.

Quando o preço do carvão ou do alumínio desce, quando a produção de um megaprojecto é reduzida ou quando um investimento é adiado, a disponibilidade de moeda externa pode diminuir de forma expressiva.

Do lado da procura, o País continua a importar grande parte dos combustíveis, equipamentos, medicamentos, matérias-primas e bens de consumo de que necessita.

A economia possui, assim, uma procura estruturalmente elevada por dólares e uma oferta dependente de poucos sectores e de fluxos externos frequentemente voláteis.

Oldemiro Belchior identifica precisamente esta combinação — fraca produção interna, menor desempenho de algumas exportações, redução de capitais privados e diminuição da ajuda externa — como uma das principais causas das tensões cambiais que caracterizam o ambiente macrofinanceiro desde finais de 2024.

Grandes Investimentos Não Garantem Divisas Para Todos

Moçambique tem sido um dos principais destinos de investimento directo estrangeiro em África devido aos grandes projectos extractivos e energéticos.

Contudo, o valor bruto do investimento anunciado ou executado não corresponde necessariamente à quantidade de dólares que permanece disponível no sistema financeiro nacional.

Os megaprojectos também importam equipamentos, serviços especializados e tecnologia. Parte dos seus recursos financeiros é administrada no exterior e uma parcela das receitas é destinada ao pagamento de fornecedores, serviço da dívida, dividendos e outras obrigações internacionais.

Por isso, um país pode receber milhares de milhões de dólares em investimento estrangeiro e, ainda assim, enfrentar dificuldades cambiais na economia doméstica.

Este fenómeno aproxima-se do conceito de economia de enclave, no qual grandes projectos exportadores apresentam elevada produtividade e forte ligação aos mercados internacionais, mas mantêm relações limitadas com fornecedores, trabalhadores e empresas nacionais.

Quanto menor for a integração entre os megaprojectos e a economia doméstica, menor será o seu efeito multiplicador sobre a produção nacional, o emprego, a tributação e a circulação interna de divisas.

A retoma dos projectos de gás natural poderá ampliar a entrada de capitais, mas o efeito estrutural sobre o mercado cambial dependerá da capacidade de reter valor no País, desenvolver fornecedores nacionais e transformar receitas externas em investimento produtivo doméstico.

FMI e Autoridades Divergem Sobre o Diagnóstico

O Fundo Monetário Internacional considera que a reduzida flexibilidade cambial está a contribuir para os desequilíbrios existentes.

A instituição observa que o metical permanece relativamente estável face ao dólar desde 2021 e defende que uma taxa de câmbio mais flexível permitiria ajustar a economia às condições externas, melhorar a afectação dos recursos e reduzir a diferença entre os vários segmentos do mercado. 

Na avaliação do Fundo, as dificuldades cambiais reflectem défices persistentes na conta corrente, desequilíbrios fiscais e uma taxa que não ajusta suficientemente para eliminar o excesso de procura.

O FMI sustenta, contudo, que uma flexibilização não deve ocorrer de forma isolada ou desordenada. Recomenda uma combinação entre consolidação fiscal, política monetária prudente, maior comunicação, possíveis leilões de divisas e intervenções ocasionais para conter movimentos excessivos.

As autoridades moçambicanas apresentam uma leitura distinta. Segundo a posição registada no relatório do FMI, o Banco de Moçambique não considera que existam provas convincentes de escassez no mercado oficial, atribuindo a maior procura de divisas a choques temporários que afectaram a confiança.

O Banco Central considera que a taxa continua a ser determinada pelo mercado, que a estabilidade resulta de uma política monetária prudente e que as condições poderão melhorar com a recuperação das exportações e a retoma dos megaprojectos. 

A divergência é central porque implica respostas diferentes. Se o problema for temporário, a normalização dos fluxos externos poderá aliviar a pressão. Se for estrutural, será necessário corrigir mais profundamente os desequilíbrios fiscais, cambiais e produtivos.

Flexibilizar Também Tem Custos

Uma maior flexibilidade cambial pode melhorar a disponibilidade de dólares, mas também envolve riscos significativos.

Uma depreciação do metical encarece imediatamente as importações. Numa economia dependente de combustíveis, alimentos, medicamentos, equipamentos e matérias-primas externos, o efeito pode transmitir-se rapidamente aos preços internos.

O FMI estima que os alimentos e os combustíveis representam, respectivamente, 27% e 10% do cabaz utilizado para medir a inflação, o que aumenta o risco de transmissão cambial para o custo de vida.

Uma depreciação também eleva, em meticais, o valor da dívida denominada em moeda estrangeira e aumenta os encargos de empresas que obtêm receitas no mercado nacional, mas possuem compromissos externos.

É por isso que a discussão não deve ser reduzida a escolher entre estabilidade e desvalorização.

O desafio é construir um regime em que a taxa possa absorver parte dos choques sem provocar uma espiral inflacionista, uma crise de dívida ou uma perda descontrolada de confiança.

O Trilema Que Condiciona a Política Económica

A situação também pode ser analisada através do chamado trilema da política económica internacional.

Segundo este princípio, um país não consegue manter simultaneamente uma taxa de câmbio rigidamente estável, plena autonomia da política monetária e completa liberdade de circulação de capitais.

Pode alcançar dois destes objectivos, mas não os três em simultâneo.

Se o Banco Central quiser manter a taxa estável e, ao mesmo tempo, reduzir significativamente os juros, o aumento da liquidez poderá estimular a procura de importações e intensificar a pressão sobre as divisas.

É este um dos dilemas enfrentados pela política monetária moçambicana. A economia precisa de crédito mais acessível para estimular a produção e o investimento, mas uma expansão excessiva da liquidez pode aumentar a procura de dólares.

Em 10 de Julho, a taxa MIMO encontrava-se em 9,25%, enquanto a prime rate do sistema financeiro permanecia em 15,50%. O Banco de Moçambique tem, assim, de equilibrar a necessidade de apoiar a actividade económica com o risco de agravar a pressão cambial e inflacionista. (Banco de Moçambique)

O Risco Empresarial Já Não É Apenas Cambial

Para as empresas, o novo paradigma exige uma revisão da forma como o risco cambial é avaliado.

Tradicionalmente, uma empresa preocupava-se sobretudo com a possibilidade de o dólar subir entre a data da encomenda e o momento do pagamento.

Agora, precisa também de considerar o risco de convertibilidade: a possibilidade de possuir meticais, mas não conseguir convertê-los em moeda externa na quantidade e no momento necessários.

Existe igualmente o risco de transferência, que surge quando a empresa obtém aprovação ou disponibilidade formal, mas enfrenta atrasos na execução efectiva do pagamento internacional.

Uma empresa pode calcular correctamente o custo de uma importação com base numa taxa de 64 meticais e, mesmo assim, sofrer prejuízos se não conseguir pagar o fornecedor, se a mercadoria não for embarcada ou se a produção parar por falta de matéria-prima.

O planeamento empresarial deve, por isso, incorporar cenários de disponibilidade, prazos mais longos, necessidades adicionais de tesouraria, exposição por moeda, dependência de fornecedores externos e níveis mínimos de inventário.

A verdadeira estabilidade empresarial não depende apenas da cotação. Depende da previsibilidade.

Swaps Podem Aliviar, Mas Não Resolver

Entre as alternativas mencionadas por Oldemiro Belchior estão os acordos de swaps cambiais entre bancos centrais.

Estes instrumentos permitem a troca temporária de moedas e podem facilitar o comércio com determinados parceiros, reduzir a dependência do dólar em algumas transacções e aliviar situações transitórias de falta de liquidez.

Os swaps, contudo, não substituem a necessidade de gerar divisas através da produção, das exportações e do investimento sustentável.

Se uma economia continuar a importar sistematicamente mais do que exporta, a linha de swap apenas transfere ou adia o ajustamento.

O mesmo se aplica à utilização de reservas internacionais. Estas podem estabilizar o mercado perante choques temporários, mas não devem financiar indefinidamente um défice estrutural.

Produzir Mais É Também Uma Política Cambial

A resposta de fundo para o problema cambial não está apenas no mercado financeiro.

Está igualmente na agricultura, na indústria, na energia, na logística e na capacidade empresarial.

Quanto mais bens o País conseguir produzir competitivamente, menor será a necessidade de utilizar dólares para importá-los. Quanto maior for a transformação local das matérias-primas, maior será o valor das exportações e a quantidade de divisas gerada por cada unidade produzida.

A substituição de importações, porém, não deve significar produzir internamente qualquer bem, independentemente do custo ou da qualidade. Deve concentrar-se em sectores nos quais Moçambique possui recursos, escala, procura e vantagens económicas.

O agro-processamento, os materiais de construção, os fertilizantes, alguns produtos alimentares, os serviços industriais, a energia e os fornecimentos aos megaprojectos apresentam potencial para reduzir saídas de divisas e aumentar a base exportadora.

Neste sentido, a industrialização, o conteúdo local e o desenvolvimento das cadeias de valor não são apenas políticas de produção e emprego. São também instrumentos de estabilidade cambial.

A Estabilidade Que Importa É a Que Financia a Economia

O novo paradigma cambial mostra que a estabilidade de uma moeda não pode ser avaliada exclusivamente pela ausência de variações na taxa oficial.

Uma taxa estável pode coexistir com atrasos, racionamento, custos ocultos, adiamento de investimentos e interrupções da produção.

Por outro lado, uma desvalorização abrupta pode agravar a inflação, a dívida e o custo de vida.

A solução exige uma combinação equilibrada entre disciplina fiscal, política monetária credível, maior eficiência do mercado cambial, preservação das reservas e transformação da estrutura produtiva.

O objectivo não deve ser apenas manter o dólar próximo de 64 meticais. Deve ser assegurar que a economia consiga gerar, distribuir e utilizar divisas de forma previsível e sustentável.

Porque a verdadeira estabilidade cambial não é apenas saber quanto vale o dólar.

É garantir que empresas, investidores e sectores produtivos consigam obtê-lo quando dele precisam.