Governo Aprova Programa Integrado de Investimentos e Abre Nova Fase Para Ferrovias, Aeroportos e Porto de Maputo

O Governo aprovou um novo conjunto de instrumentos de planificação, investimento e modernização das infra-estruturas, numa decisão que procura aproximar as prioridades nacionais de desenvolvimento dos projectos concretos capazes de estimular produção, conectividade e crescimento territorial.

Durante a sua 21.ª Sessão Ordinária, realizada a 21 de Julho, o Conselho de Ministros aprovou o Programa Integrado de Investimentos 2026–2030, PII, e o Programa Nacional de Polos de Desenvolvimento Integrado.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou novas regras de acesso à actividade ferroviária, reestruturou a classificação dos aeroportos nacionais e autorizou a preparação das negociações destinadas a incorporar uma nova área na concessão do Porto de Maputo.

O conjunto de decisões coloca no centro da agenda económica três dimensões interdependentes: selecção de investimentos estratégicos, desenvolvimento territorial e redução dos custos logísticos.

O PII deverá funcionar como instrumento de concretização das prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e no Programa Quinquenal do Governo 2025–2029. O Ministério da Planificação e Desenvolvimento já havia identificado o programa como um mecanismo destinado a dinamizar sectores produtivos, infra-estruturas e desenvolvimento territorial, promovendo investimentos estratégicos e transformação estrutural. 

A aprovação cria, assim, o enquadramento político e programático. A etapa decisiva será definir os projectos prioritários, custos, fontes de financiamento, responsáveis, calendários e resultados esperados.

PII Procura Ligar Estratégia, Orçamento e Projectos

Moçambique possui vários instrumentos de planificação de longo, médio e curto prazos. Entre eles encontram-se a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, o Programa Quinquenal do Governo, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, o Cenário Fiscal de Médio Prazo e o Plano de Recuperação e Crescimento Económico.

O desafio recorrente não está apenas na formulação destes documentos. Está na capacidade de os converter numa carteira coerente de projectos executáveis.

O Programa Integrado de Investimentos pode preencher essa função ao organizar as prioridades por sector e território, avaliar a sua viabilidade e estabelecer uma ligação mais clara entre política económica, investimento público e mobilização de capital privado.

A aprovação do programa ocorre num contexto em que o Governo procura recuperar o crescimento, diversificar a economia e reduzir a dependência dos grandes projectos extractivos.

O PRECE, aprovado em 2025, foi avaliado em 2,75 mil milhões de dólares e inclui fundos e linhas de financiamento orientados para empresas, iniciativas locais e criação de emprego. O PII deverá complementar este esforço, mas com um horizonte até 2030 e maior incidência sobre infra-estruturas, sectores produtivos e transformação territorial. 

A coexistência de vários instrumentos exigirá uma arquitectura de coordenação suficientemente clara para evitar duplicação de projectos, competição entre instituições e dispersão de recursos.

Polos de Desenvolvimento Devem Criar Economias Territoriais

O Programa Nacional de Polos de Desenvolvimento Integrado sugere uma abordagem baseada na concentração coordenada de investimentos em territórios com potencial económico específico.

Um polo de desenvolvimento não deverá ser entendido apenas como uma zona geográfica escolhida para receber infra-estruturas.

O seu valor resulta da ligação entre energia, estradas, caminhos-de-ferro, água, formação profissional, financiamento, produção e acesso ao mercado.

Uma região agrícola pode, por exemplo, beneficiar pouco de uma estrada se continuar sem armazenagem, processamento, electricidade e compradores. Da mesma forma, a construção de uma unidade industrial terá impacto limitado quando não existe fornecimento regular de matéria-prima, mão-de-obra qualificada ou capacidade logística.

A lógica integrada procura evitar investimentos isolados e construir ecossistemas económicos.

Para produzir resultados, os polos terão de ser seleccionados com base em vantagens concretas: disponibilidade de recursos, proximidade de corredores, potencial de emprego, capacidade empresarial local e procura nacional ou regional.

Também será necessário estabelecer critérios transparentes, para impedir que a distribuição territorial dos investimentos seja determinada apenas por pressões institucionais ou políticas.

Novo Regulamento Ferroviário Substitui Quadro de 1966

Uma das decisões mais estruturantes foi a aprovação do regulamento que estabelece as regras de acesso ao exercício da actividade ferroviária.

O instrumento revoga o Decreto n.º 47.043, de 7 de Junho de 1966, e procura adaptar o sector aos desafios de um mercado liberalizado.

A substituição de um quadro com seis décadas de existência representa mais do que uma actualização jurídica.

Moçambique encontra-se no centro de corredores que ligam os seus portos às economias do interior da África Austral. A competitividade destes corredores depende da capacidade de movimentar volumes crescentes de minerais, produtos agrícolas, combustíveis, contentores e mercadorias gerais.

O novo regulamento foi objecto de consulta pública em Maio de 2026. Os CFM explicaram que o instrumento pretende estabelecer regras claras de acesso ao mercado, aproximando a actividade ferroviária do modelo já utilizado no sector portuário. 

A reforma poderá permitir a entrada de novos operadores de transporte de carga, utilizando as linhas existentes mediante requisitos técnicos, comerciais e de segurança. 

Em teoria, a abertura pode aumentar o investimento, melhorar a utilização da rede e estimular maior concorrência na prestação dos serviços.

Contudo, o resultado dependerá da regulação.

Liberalização Precisa de Evitar Monopólios Privados e Conflitos Operacionais

A entrada de novos operadores não garante automaticamente tarifas mais baixas ou melhores serviços.

A infra-estrutura ferroviária possui características de monopólio natural. Não é economicamente eficiente construir várias linhas paralelas para servir exactamente a mesma rota.

Por isso, a concorrência tende a ocorrer sobre a infra-estrutura existente, exigindo regras para atribuição de capacidade, horários, tarifas de acesso, manutenção, responsabilidade por acidentes e resolução de conflitos.

O regulador terá de assegurar igualdade de tratamento entre operadores e impedir que a entidade responsável pela infra-estrutura favoreça os seus próprios serviços comerciais.

Também será necessário determinar quem financia a manutenção e expansão das linhas.

Tarifas demasiado elevadas afastam operadores e transferem carga para as estradas. Tarifas excessivamente baixas podem tornar impossível conservar a rede em condições seguras.

O equilíbrio deverá incentivar investimento e utilização sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema ferroviário.

Competitividade Dos Corredores Depende da Integração

A modernização ferroviária é particularmente relevante porque Moçambique concorre com outros corredores regionais.

Exportadores da África do Sul, Essuatíni, Zimbabwe, Zâmbia, Malawi e República Democrática do Congo escolhem rotas com base em custo, tempo, segurança, previsibilidade e capacidade de processamento.

Uma linha ferroviária eficiente perde valor quando o porto está congestionado. Um terminal moderno produz resultados limitados quando a carga fica retida na fronteira. Uma tarifa competitiva não resolve o problema se faltarem vagões ou locomotivas.

O regulamento deverá, portanto, ser integrado com os investimentos nos portos, fronteiras, terminais interiores e sistemas digitais de gestão da carga.

O objectivo não deve ser apenas movimentar mais toneladas. Deve ser reduzir o custo logístico total enfrentado pelas empresas e aumentar a capacidade de Moçambique reter valor económico nos seus corredores.

Aeroportos São Reclassificados Para Reforçar Conectividade

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto que reestrutura a classificação dos aeroportos nacionais e adapta a gestão do espaço aéreo às disposições da Convenção de Aviação Civil Internacional.

O decreto revoga o quadro aprovado em Maio de 2022 e pretende dinamizar a comunicação, a troca de informações, o acesso aos serviços, a inovação e o crescimento económico.

Segundo o comunicado, a reforma poderá contribuir para o aumento do número de passageiros, melhoria da conectividade entre regiões e reforço da produtividade e competitividade.

A reclassificação poderá estabelecer critérios mais adequados para distinguir aeroportos internacionais, regionais, domésticos e aeródromos, considerando infra-estruturas, equipamentos, segurança, tráfego e capacidade de acolher diferentes tipos de aeronaves.

Esta clarificação é relevante para a planificação dos investimentos.

Nem todos os aeroportos precisam das mesmas instalações. A aplicação uniforme de requisitos demasiado elevados pode tornar operações regionais financeiramente inviáveis. Exigências insuficientes, por outro lado, podem comprometer segurança e qualidade.

Aviação Precisa de Passageiros, Rotas e Operadores

Melhorar aeroportos e espaço aéreo constitui uma condição necessária, mas não suficiente, para aumentar a conectividade.

É necessário que existam companhias, aeronaves, passageiros e rotas economicamente sustentáveis.

A recuperação da LAM, a entrada de novos operadores e o desenvolvimento de ligações regionais deverão ser articulados com a nova classificação aeroportuária.

Em determinadas províncias, a procura turística, empresarial ou associada aos recursos naturais poderá justificar novas frequências. Noutros casos, o tráfego poderá permanecer insuficiente para sustentar operações puramente comerciais.

O Governo terá de distinguir rotas estratégicas das rotas rentáveis.

Quando uma ligação é considerada serviço público essencial, o eventual apoio estatal deve ser transparente, contratualizado e sujeito a metas de frequência, pontualidade e qualidade.

Porto de Maputo Prepara Nova Expansão

O Executivo autorizou o ministro responsável pela área portuária a constituir uma equipa técnica para negociar com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo os termos da quinta adenda ao contrato de concessão celebrado em Setembro de 2000.

A negociação deverá estabelecer a base jurídica para incorporar uma nova área no Terminal Multipropósito IX – Fase B, aumentando a capacidade de manuseamento de carga.

A expansão reflecte o aumento da procura pelos corredores do sul e o papel do Porto de Maputo no escoamento de carga moçambicana e regional.

Mas uma adenda desta natureza possui implicações que ultrapassam a simples ampliação física do terminal.

A negociação deverá considerar investimento, prazos, tarifas, obrigações de manutenção, partilha de riscos, desempenho operacional, conteúdo local, emprego, receitas concessionais e reversão dos activos ao Estado.

Como parceria público-privada, o contrato precisa de equilibrar o retorno necessário para mobilizar capital privado com a protecção do interesse público.

Capacidade Portuária Deve Avançar Com Acessos Terrestres

O aumento da capacidade do terminal só produzirá o efeito económico esperado se os acessos ferroviários, rodoviários e fronteiriços acompanharem a expansão.

Quando a carga cresce mais rapidamente do que a capacidade das estradas e ferrovias, o congestionamento é deslocado do porto para as cidades, fronteiras e corredores.

No sul do País, o aumento do movimento de camiões já coloca pressão sobre a Estrada Nacional Número Quatro, a fronteira de Ressano Garcia e as vias de acesso ao porto.

A nova fase da concessão deve, por isso, ser analisada como parte de uma cadeia logística integrada.

A expansão ferroviária pode reduzir o número de camiões, os custos de transporte, os acidentes e o impacto ambiental. Mas isso exigirá coordenação entre o porto, os CFM, operadores privados, autoridades fronteiriças e países vizinhos.

Mphanda Nkuwa Avança Como Projecto Estruturante

O Conselho de Ministros apreciou igualmente o ponto de situação do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

A central projectada para o rio Zambeze deverá possuir capacidade instalada de 1.500 megawatts. Em Outubro de 2025, o Governo aprovou a concessão à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, estabelecendo os direitos e responsabilidades relacionados com financiamento, construção, operação e manutenção. 

O acompanhamento pelo Conselho de Ministros mostra a importância atribuída ao projecto na estratégia energética e industrial.

Mphanda Nkuwa poderá aumentar a oferta de electricidade, reforçar as exportações regionais e apoiar novos investimentos industriais.

Contudo, a sua viabilidade dependerá do encerramento financeiro, dos acordos de compra de energia, da construção das linhas de transporte e da gestão dos impactos ambientais e sociais.

Uma central de grande dimensão não cria transformação económica apenas por produzir electricidade. O impacto aumenta quando a energia chega aos centros produtivos, reduz limitações da rede e é disponibilizada em condições competitivas.

Energia Para Todos Mantém Dimensão Social e Produtiva

O Executivo analisou também o Programa Energia para Todos, uma iniciativa central para a expansão do acesso à electricidade.

A electrificação tem impacto directo sobre a qualidade de vida, mas também sobre a actividade económica.

Energia regular permite conservar alimentos e medicamentos, mecanizar pequenas unidades produtivas, melhorar comunicações, prolongar horários de funcionamento e introduzir serviços digitais.

O desafio consiste em assegurar que a expansão das ligações seja acompanhada pela qualidade e fiabilidade do fornecimento.

Uma ligação eléctrica sem capacidade suficiente para actividades produtivas terá impacto económico limitado. Da mesma forma, tarifas e custos de instalação incompatíveis com o rendimento das famílias podem reduzir a utilização efectiva da rede.

A ligação entre Mphanda Nkuwa, Energia para Todos, polos de desenvolvimento e PII deverá ser cuidadosamente estruturada.

A geração, transmissão, distribuição e procura produtiva precisam de avançar de forma coordenada.

Investimento Público Exige Selecção e Disciplina Fiscal

O pacote aprovado cria novas oportunidades, mas surge num contexto de recursos orçamentais limitados.

O Governo terá de escolher projectos com maior impacto económico e social, evitando a fragmentação do investimento por um número excessivo de iniciativas.

A selecção deverá considerar viabilidade, custo total, capacidade de execução, manutenção futura e contribuição para produção, emprego e receitas.

Também será necessário distinguir os projectos que devem ser financiados directamente pelo Estado daqueles que podem utilizar concessões, parcerias público-privadas, garantias ou financiamento multilateral.

Parcerias privadas não eliminam o risco público. Contratos mal estruturados podem transferir receitas para o concessionário e manter as perdas, garantias e obrigações contingentes no Estado.

A transparência na avaliação e contratação será determinante para proteger as finanças públicas e preservar a confiança dos investidores.

Repatriados da África do Sul Precisam de Reintegração Económica

Além das decisões sobre investimento e infra-estruturas, o Governo analisou a situação dos cidadãos moçambicanos afectados por episódios de xenofobia na África do Sul.

Segundo a informação prestada no briefing do Conselho de Ministros, os cidadãos foram identificados, transportados para as zonas de origem e continuam a receber acompanhamento.

A maior parte regressou às províncias de Gaza e Maputo, existindo igualmente repatriados encaminhados para Sofala.

O Governo prevê analisar, caso a caso, formas de reintegração, incluindo actividades produtivas e eventual enquadramento em fundos de desenvolvimento económico local, consoante os critérios de elegibilidade.

A assistência não deverá limitar-se à resposta humanitária inicial.

Muitos dos regressados dependiam do emprego e do rendimento obtido na África do Sul. O seu regresso pode aumentar a pressão económica sobre famílias e comunidades que já enfrentam oportunidades limitadas.

A reintegração exige identificação de competências, acesso a documentação, formação, financiamento e ligação a mercados.

Crédito sem assistência técnica ou projectos sem procura efectiva poderão apenas transferir o problema para uma etapa posterior.

Aprovar É Apenas o Primeiro Movimento

As decisões da 21.ª Sessão Ordinária apresentam uma direcção coerente: seleccionar investimentos, desenvolver territórios, modernizar os transportes e expandir a energia.

O PII pode organizar as prioridades. Os polos podem concentrar infra-estruturas e actividades produtivas. A abertura ferroviária pode melhorar a utilização das linhas. A reclassificação dos aeroportos pode fortalecer a conectividade. A expansão do Porto de Maputo pode aumentar a capacidade logística. Mphanda Nkuwa e Energia para Todos podem ampliar a base energética.

Mas estes efeitos não decorrem automaticamente da aprovação dos instrumentos.

A transformação dependerá da publicação dos regulamentos, preparação técnica dos projectos, mobilização de financiamento, contratação transparente, coordenação entre instituições e acompanhamento dos resultados.

O principal indicador não será o número de decretos ou programas aprovados.

Será a redução dos custos de transporte, o aumento da carga movimentada, a melhoria do acesso à energia, o crescimento dos investimentos produtivos e a criação de empresas e empregos nos territórios seleccionados.

O Governo definiu uma nova arquitectura de investimentos e infra-estruturas, num pacote cuja  económica do pacote devera ser expressa pela capacidade de o transformar em execução.

Salim Valá Explica Apoio Aos Repatriados e Defende Prudência Sobre o Caso da Manhiça

O porta-voz da 21.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros foi o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, que prestou esclarecimentos sobre a assistência aos cidadãos moçambicanos afectados por episódios de xenofobia na África do Sul e sobre a ocorrência registada na Manhiça.

Relativamente aos repatriados, Salim Valá explicou que a intervenção do Governo começou com a identificação dos cidadãos em situação de risco, o contacto com as famílias, a garantia de segurança e assistência e a organização do seu transporte para Moçambique. Depois da entrada no território nacional, foi realizado o mapeamento dos afectados e o seu encaminhamento para as respectivas zonas de origem, sobretudo nas províncias de Gaza e Maputo, abrangendo igualmente cidadãos de Sofala.

Segundo o ministro, o acompanhamento deverá prosseguir para além da assistência imediata. O Governo pretende analisar, individualmente, as condições de reintegração económica e social dos repatriados, considerando que muitos dependiam do emprego, rendimento e outras oportunidades encontradas na África do Sul.

O processo poderá incluir o enquadramento em actividades produtivas, projectos de geração de rendimento e mecanismos de financiamento disponíveis, desde que os cidadãos cumpram os respectivos critérios de elegibilidade. A resposta procura, assim, apoiar a reconstrução dos meios de subsistência e reduzir o risco de maior vulnerabilidade económica das famílias afectadas.

Sobre o episódio ocorrido na Manhiça, Salim Valá afirmou que as instituições competentes, incluindo a Polícia da República de Moçambique e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, já se encontram a trabalhar no esclarecimento dos factos.

O porta-voz defendeu prudência na comunicação pública sobre o caso, observando que informações conclusivas deverão resultar do trabalho técnico e investigativo das autoridades especializadas. O Governo deverá continuar a acompanhar o assunto e aguardar por pronunciamentos mais detalhados das instituições competentes, evitando antecipar conclusões enquanto as circunstâncias da ocorrência permanecem sob investigação.