Chapo Exige Respostas Para Divisas, Dívida Interna E Crédito À Produção

O Presidente da República, Daniel Chapo, atribuiu à nova liderança do Banco de Moçambique a missão de enfrentar os constrangimentos no mercado cambial, acompanhar os efeitos do crescimento da dívida pública interna e contribuir para que a estabilidade monetária se traduza em maior financiamento à economia produtiva.

As prioridades foram apresentadas esta quarta-feira, 2 de Setembro, durante a tomada de posse de Felisberto Dinis Navalha como Governador do Banco de Moçambique, sucedendo a Rogério Zandamela, que dirigiu a instituição durante dez anos.

Chapo deixou claro que o banco central deverá preservar a inflação baixa, a estabilidade do Metical e a solidez do sistema financeiro. Defendeu, entretanto, que os benefícios da estabilidade devem chegar às empresas, produtores, jovens, mulheres e demais agentes da economia real.

“O desafio não é escolher entre estabilidade e crescimento. O desafio é contribuir, no quadro das atribuições do Banco de Moçambique, para que a estabilidade seja uma plataforma sólida para o investimento, a produção e um crescimento sustentável e inclusivo”, afirmou.

Novo Governador Conhece A Instituição

Felisberto Navalha regressa ao Banco de Moçambique depois de ter dedicado 28 anos da sua carreira profissional à instituição.

Exerceu as funções de director de Estudos Económicos e Estatísticas, administrador e membro do Conselho de Administração. Foi igualmente consultor na Autoridade Tributária e docente da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane.

Daniel Chapo considerou este conhecimento acumulado um activo para a condução da política monetária e supervisão do sistema financeiro num período marcado por dificuldades no acesso às divisas, crescimento do endividamento interno, necessidade de crédito à produção e transformação tecnológica dos serviços financeiros.

O novo Governador recebe uma instituição que atravessou sucessivos choques desde 2016, incluindo pressões cambiais e inflacionárias, ciclones, pandemia, interrupções nas cadeias internacionais de abastecimento e efeitos económicos dos conflitos externos.

O Presidente reconheceu o papel desempenhado por Rogério Zandamela durante este período e recomendou ao seu sucessor que preserve os resultados alcançados, corrija o que necessita de alteração e modernize a instituição.

Mercado Cambial Entra Na Agenda Imediata

O funcionamento do mercado cambial foi colocado entre as primeiras prioridades da nova liderança.

Daniel Chapo reconheceu as preocupações dos agentes económicos sobre o acesso às divisas necessárias para importar matérias-primas, máquinas, equipamentos e outros bens indispensáveis à actividade empresarial.

“Essas preocupações devem merecer a vossa atenção. Devemos identificar, com rigor, responsabilidade e transparência, os constrangimentos e procurar soluções sustentáveis”, afirmou.

A insuficiência ou irregularidade no acesso às divisas pode atrasar importações, interromper linhas de produção, elevar custos e limitar a execução de investimentos.

O Presidente advertiu, contudo, que a solução estrutural não depende exclusivamente da política cambial ou do Banco de Moçambique.

A disponibilidade sustentável de moeda externa exige aumento da produção, diversificação das exportações, transformação local dos recursos e atracção de investimento produtivo.

Esta distinção delimita o alcance da intervenção do banco central. A instituição pode melhorar o funcionamento, a transparência e a eficiência do mercado cambial, mas não pode criar receitas externas de forma permanente sem uma base produtiva e exportadora mais ampla.

Produção E Exportações Sustentam Oferta De Divisas

Moçambique possui uma base de exportações concentrada num número limitado de grandes projectos e produtos primários. Esta estrutura aumenta a exposição da economia às oscilações dos preços internacionais, interrupções operacionais e alterações na procura externa.

A expansão das exportações agro-industriais, manufactureiras e de serviços permitiria diversificar as fontes de divisas e reduzir a dependência dos grandes empreendimentos.

A transformação local também pode limitar a procura por moeda externa ao substituir determinadas importações e elevar o valor dos produtos exportados.

Para o Presidente, a transformação estrutural da economia constitui, por isso, uma resposta aos desafios cambiais.

Esta agenda ultrapassa o mandato do Banco de Moçambique e exige articulação entre políticas monetária, fiscal, financeira, industrial e comercial.

Dívida Interna Pode Retirar Espaço Ao Sector Privado

O crescimento da dívida pública interna foi apresentado como o segundo grande desafio da nova liderança.

Daniel Chapo reconheceu que o financiamento do Estado através do mercado doméstico constitui um instrumento legítimo. Alertou, porém, que o recurso crescente e persistente ao endividamento interno pode pressionar as taxas de juro, a liquidez e os recursos disponíveis para as empresas.

Quando o Estado aumenta a emissão de dívida e oferece rendimentos considerados atractivos e de menor risco, os bancos podem privilegiar títulos públicos em relação ao crédito empresarial.

Este efeito pode reduzir os recursos canalizados para actividades produtivas ou elevar o custo do financiamento disponibilizado às empresas e famílias.

“A agricultura, a indústria, o turismo, os transportes e logística, as pequenas e médias empresas, os jovens e as mulheres empreendedoras precisam de financiamento”, afirmou o Presidente.

O desenvolvimento do mercado de dívida pública deverá, assim, evitar um efeito de compressão do crédito destinado à economia produtiva.

Estado Deve Conhecer E Gerir A Própria Liquidez

Daniel Chapo defendeu uma gestão mais integrada dos recursos financeiros existentes nas diferentes instituições do Estado antes de se recorrer a novo endividamento.

Segundo explicou, a disciplina fiscal não começa apenas na decisão de gastar ou contrair dívida, mas também na forma como a liquidez pública disponível é administrada.

“Antes de discutirmos quanto o Estado precisa de se endividar, precisamos de saber quanto dinheiro público temos, onde se encontra, quando será necessário e como será utilizado de forma mais eficiente e responsável”, declarou.

O Presidente desafiou o Ministério das Finanças, em articulação com o Banco de Moçambique e o sistema financeiro, a aperfeiçoar os mecanismos de gestão da liquidez pública.

Uma melhor consolidação dos saldos do Estado pode reduzir necessidades evitáveis de financiamento, limitar o pagamento de juros e diminuir a pressão sobre o mercado doméstico.

A medida exige maior visibilidade sobre as disponibilidades financeiras das instituições públicas, previsões de tesouraria e coordenação entre a execução orçamental e as operações de financiamento.

Coordenação Sem Subordinação

O discurso atribuiu particular importância ao diálogo entre os responsáveis pelas políticas fiscal, monetária e financeira.

Daniel Chapo afirmou que estas áreas estão profundamente interligadas e devem comunicar permanentemente, por servirem o mesmo Estado e a mesma economia.

O Presidente estabeleceu, entretanto, uma fronteira institucional: a coordenação com o Governo não deverá significar a subordinação da política monetária às necessidades fiscais.

“O Banco de Moçambique deve exercer as suas funções com independência, rigor técnico e sentido de responsabilidade”, afirmou.

A independência operacional permite ao banco central adoptar medidas orientadas para a estabilidade de preços e do sistema financeiro, mesmo quando estas produzem custos no curto prazo.

Por outro lado, o isolamento institucional pode gerar decisões contraditórias. Uma política fiscal expansionista financiada por dívida interna pode aumentar a liquidez e as pressões inflacionárias, obrigando o banco central a responder através da política monetária.

A coordenação proposta procura reduzir estas contradições sem retirar ao Banco de Moçambique a autonomia necessária para cumprir o seu mandato.

Crédito Deve Aproximar-Se Da Produção

O crédito à economia constitui o terceiro eixo atribuído à nova liderança.

Chapo reconheceu que não compete ao Banco de Moçambique decidir a quem os bancos comerciais devem conceder financiamento. Cabe-lhe, porém, contribuir para um sistema financeiro sólido, competitivo, transparente, moderno e eficiente.

O Presidente questionou a possibilidade de acelerar a industrialização quando as empresas não conseguem financiar máquinas e equipamentos, ou desenvolver cadeias de valor quando os produtores não têm acesso aos recursos necessários para produzir.

A resposta deverá envolver o Governo, bancos comerciais, Banco de Desenvolvimento de Moçambique, mercado de capitais e restantes instituições financeiras.

O banco central pode actuar através da supervisão, promoção da concorrência, qualidade da informação financeira, estabilidade do sistema e desenvolvimento de infra-estruturas de pagamentos.

A redução sustentável do custo e do risco do crédito dependerá igualmente da qualidade dos projectos, garantias, informação sobre os mutuários, execução dos contratos e desempenho geral da economia.

Independência Económica Define Enquadramento Político

Daniel Chapo enquadrou o novo ciclo do banco central na agenda de construção da Independência Económica de Moçambique.

O conceito não significa isolamento da economia, mas maior capacidade para produzir os bens consumidos, transformar os recursos nacionais, acrescentar valor, exportar e gerar emprego.

A estratégia governamental inclui industrialização, cadeias de valor, infra-estruturas, capital humano, economia azul, digitalização, corredores de desenvolvimento e uma nova arquitectura de financiamento, com particular atenção à agricultura.

O Presidente reconheceu que nenhuma destas transformações será sustentável sem estabilidade macroeconómica e financeira.

A missão atribuída ao banco central consiste, portanto, em proteger o valor da moeda e o sistema financeiro, enquanto contribui, dentro do seu mandato, para condições que permitam investimento e expansão da actividade produtiva.

Banco Deve Dialogar Com A Economia Real

A nova liderança foi igualmente orientada a aprofundar o diálogo com o Governo, sector privado, sistema financeiro, universidades e cidadãos.

“O Banco de Moçambique deve conhecer não apenas os indicadores macroeconómicos, mas a economia que existe por detrás dos números”, afirmou Chapo.

A orientação aponta para uma política monetária apoiada na leitura das condições concretas enfrentadas pelas empresas e famílias, sem abandonar o rigor técnico.

O comportamento da inflação, crédito, taxa de câmbio e liquidez produz efeitos distintos entre sectores, regiões e segmentos empresariais. A compreensão destes impactos pode melhorar o diagnóstico e a comunicação das decisões.

O Presidente pediu ainda maior clareza na comunicação institucional, considerando que a confiança depende da previsibilidade, transparência e integridade.

Digitalização E Inclusão Integram O Mandato

A transformação tecnológica do sistema financeiro constitui outra prioridade.

Pagamentos digitais, fintech, banca móvel e novas plataformas financeiras podem reduzir custos e ampliar o acesso aos serviços, sobretudo nas zonas onde a cobertura bancária tradicional permanece limitada.

O Presidente defendeu a promoção da inovação sem comprometer a estabilidade, o estímulo da concorrência sem enfraquecer a supervisão e a utilização da tecnologia para aprofundar a inclusão financeira.

O sistema deverá chegar aos produtores rurais, pequenas empresas, mulheres empreendedoras e jovens que pretendem transformar ideias em negócios.

A expansão digital também aumenta os riscos de fraude, interrupções operacionais e ataques informáticos, exigindo uma supervisão adaptada e maior capacidade de cibersegurança.

O novo ciclo do Banco de Moçambique inicia-se, assim, com uma agenda ampla. Felisberto Navalha terá de preservar a estabilidade conquistada, responder às insuficiências do mercado cambial, acompanhar os efeitos da dívida interna, modernizar o sistema financeiro e contribuir para que a estabilidade produza resultados mais visíveis na economia real.